1001620-13.2016.5.02.0382

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1001620-13.2016.5.02.0382 AGRAVANTE: DAMAZIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: VISION ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d986731, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 20/10/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 03/10/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VISION ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1001620-13.2016.5.02.0382 AGRAVANTE: DAMAZIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: VISION ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d986731, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 20/10/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 03/10/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANA CONCEICAO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1001620-13.2016.5.02.0382 AGRAVANTE: DAMAZIO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: VISION ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d986731, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 20/10/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 03/10/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES 1001620-13.2016.5.02.0382 : DAMAZIO FERREIRA DA SILVA : VISION ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:4001b90, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 31/03/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 10/03/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DAMAZIO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001620-13.2016.5.02.0382 RECLAMANTE: DAMAZIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: VISION ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f18a5 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho.OSASCO/SP, 16 de agosto de 2024.LAURA PAIVA ROVINA SALGADO MORAIS

Vistos.Indefiro a inclusão no polo passivo de eventuais cônjuges dos executados ELIANA CONCEICAO DE SOUZA e DIVINO ANTONIO ANTONICHELLI, pelos motivos que passo a aduzir. Em relação a alegada fraude, não há nos autos nada a confirmar a alegação do exequente, pois não há indícios de desvio ou ocultação de patrimônio, tampouco de que gozem os executados de altíssimo padrão de vida a sugerir a utilização de laranjas para registro de bens.

Ainda, não haveria como se presumir que pelo mero fato de estar casado com o sócio, teria eventual cônjuge ativos financeiros ou bens exclusivamente derivados da atividade econômica exercida pelo cônjuge (no caso, através da pessoa jurídica), não havendo como se autorizar a execução de seus bens pessoais para satisfação de crédito do exequente que é resultando de obrigação contraída por empresa da qual o cônjuge jamais figurou como sócio.Portanto, estão ausentes os requisitos do artigo 158 e seguintes do Código Civil a justificar a inclusão dos cônjuges dos executados no polo passivo desta ação, ainda que teoricamente seja possível (a depender do regime matrimonial) a constrição de seus bens.

Afastada a fraude, imperiosa a incidência dos limites impostos pelo artigo 779 do Código de Processo Civil, que não inclui em seus incisos o cônjuge do executado. Portanto, nada mais sendo requerido, determino o sobrestamento do feito, com fluência do biênio prescricional. OSASCO/SP, 16 de agosto de 2024. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto