1001666-43.2016.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-43.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: GABRIELLY HONORATO BENEDETTO RECLAMADO: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de3bb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando o v. acórdão proferido pelo E. TRT da 2ª Região, que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pela exequente, mantendo o indeferimento do reconhecimento da sucessão empresarial, intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 (dois) anos, ao término do qual será declarada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELLY HONORATO BENEDETTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-43.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: GABRIELLY HONORATO BENEDETTO RECLAMADO: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 445ea12 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,29 de janeiro de 2026. RENATA FERREIRA PAZ Ass. Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, processe-se o Agravo de Petição interposto pela parte autora, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2026. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001666-43.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: GABRIELLY HONORATO BENEDETTO RECLAMADO: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8c485e proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 05 de dezembro de 2025. RENATA FERREIRA PAZ Ass. Diretor de Secretaria. DESPACHO Vistos. id:f72cfd0 - Considerando que a habilitação do crédito foi julgada improcedente , conforme documentos juntados, a exequente alega que a reclamada foi sucedida pela empresa A.H. NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.***.***/0001-06, com sede à Rua Martins Fontes, nº 230, 5º andar, Centro, São Paulo, SP, Cep 01050-000 e requer sua inclusão do polo passivo e prosseguimento da execução. Fundamenta seu pedido na coincidência de endereços. As fichas cadastrais juntadas demonstram que a reclamada foi constituída em 01/06/1983 e a suposta sucessora em 30/01/2004 e não há coincidência de objeto social. Deve ocorrer a mudança na propriedade, controle ou estrutura jurídica da empresa ou do estabelecimento (como venda, fusão, ou alteração da forma jurídica), transferindo a unidade produtiva de um titular para outro. A exploração do negócio deve continuar, mesmo que haja mudança na atividade empresarial, e os empregados da empresa sucedida devem, em princípio, permanecer prestando serviços, sem solução de continuidade dos seus contratos de trabalho, para o novo empregador (o sucessor). O pressuposto para a sucessão é o 'desaparecimento" do sucedido e a assunção do negócio sem solução de continuidade e aproveitamento do estabelecimento. O que não ocorreu no presente caso, pois a reclamada continuou suas atividades até a decretação da falência em 2024. Assim, a coincidência de endereços é irrelevante. Não comprovados os pressupostos para a caracterização da sucessão empresarial, indefiro o pedido. Intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELLY HONORATO BENEDETTO