1001678-28.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001678-28.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERMES PEREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95bf175 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LBPSENTENÇADiante do processado e do depósito de honorários advocatícios pela reclamada, declaro extinta a presente execução, determinando o arquivamento do processo.Libere-se o depósito #id:1011618 no valor de R$ 530,65 em favor do patrono do reclamante PAULO LOURENCO SOBRINHO (OAB/SP42942).Intimem-se.Ao final, arquivem-se os autos. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001678-28.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERMES PEREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec56caa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por HERMES PEREIRA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., nos exatos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.Honorários advocatícios, conforme tópico próprio.Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 10,64. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793 - A a 793 - C da CLT e artigos 1.022 e 1.026, §2º do CPC, no sentido de que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser manifestado em recurso próprio.Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de segundo grau, sendo inaplicável às decisões de primeiro grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos também como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023.Intime-se as partes.Cumpra-se na forma da lei.Nada mais. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO Juiz do Trabalho Plantonista

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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