Processo Nº 1001746-95.2022.5.02.0077 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001746-95.2022.5.02.0077 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Fevereiro 20253 eventos

28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
77ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, NICOLY COSTA DE ALMEIDA
Advogados
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 24956/DF), THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), CLAYTON QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB 317297/SP), MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO (OAB 470967/SP), MARA REGINA NEVES (OAB 177194/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001746-95.2022.5.02.0077 : NICOLY COSTA DE ALMEIDA : PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc069a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos depósito(s) recursal(is) (Id 591e4cc - R$5.000,00) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id a736589). São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO A reclamada impugna os cálculos apresentados pelo reclamante quanto a não dedução dos valores pagos a título de férias. Com razão a ré. Nos termos do v. acordão de Id 894ada7, foi deferida a dedução do terço constitucional pago relativamente às férias do período aquisitivo de 2017/2018 e de 2021/2022. Ante o acima exposto, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 72c96c5) e fixo o crédito exequendo em R$4.420,63, sendo R$3.596,48 de principal e R$824,15 de juros de mora, vigentes em 01/12/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$221,03, em favor do patrono da parte reclamante. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id a736589). A 2ª reclamada é subsidiariamente responsável, ciente neste ato. Considerando que o depósito recursal constante nos autos é anterior ao cálculo homologado, a fim de facilitar a liberação, preliminarmente, oficie-se o Banco do Brasil para converter o depósito para uma nova data. Cumprido, venham os autos conclusos para liberação e apuração de eventual valor remanescente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
7 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001746-95.2022.5.02.0077 : NICOLY COSTA DE ALMEIDA : PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc069a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que há nos autos depósito(s) recursal(is) (Id 591e4cc - R$5.000,00) e comprovante de recolhimento de custas processuais (Id a736589). São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO A reclamada impugna os cálculos apresentados pelo reclamante quanto a não dedução dos valores pagos a título de férias. Com razão a ré. Nos termos do v. acordão de Id 894ada7, foi deferida a dedução do terço constitucional pago relativamente às férias do período aquisitivo de 2017/2018 e de 2021/2022. Ante o acima exposto, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 72c96c5) e fixo o crédito exequendo em R$4.420,63, sendo R$3.596,48 de principal e R$824,15 de juros de mora, vigentes em 01/12/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizada a Taxa Selic, nos termos da decisão da ação declaratória de constitucionalidade 58 do Distrito Federal. Honorários de sucumbência, arbitrados em 5% sobre o valor líquido da condenação, no importe de R$221,03, em favor do patrono da parte reclamante. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Custas processuais já recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (Id a736589). A 2ª reclamada é subsidiariamente responsável, ciente neste ato. Considerando que o depósito recursal constante nos autos é anterior ao cálculo homologado, a fim de facilitar a liberação, preliminarmente, oficie-se o Banco do Brasil para converter o depósito para uma nova data. Cumprido, venham os autos conclusos para liberação e apuração de eventual valor remanescente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Ler na íntegraRecolher

1001746-95.2022.5.02.0077

Suporte

Legal

Março 20263 eventos

Fevereiro 20262 eventos

Novembro 20252 eventos

Março 20251 evento

Outubro 20253 eventos

Junho 20251 evento

Maio 20252 eventos

Abril 20252 eventos

Fevereiro 20253 eventos

Dezembro 20241 evento

Novembro 20243 eventos