1001754-83.2025.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001754-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: SERGIO ALMEIDA DE SANTANA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0606598 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Homologo o acordo de ID. 95a1310, e ratificação de próprio punho 9fab314, para que produza seus jurídicos efeitos, nas condições avençadas pelas partes. Cumprida a avença, o reclamante dá quitação total às verbas da presente ação a ao extinto contrato de trabalho para mais nada poder reclamar. Custas processuais pela reclamada, no montante de R$ 361,70, que deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de execução. As verbas pagas em acordo são de natureza indenizatória, sem incidência de contribuição previdenciária ou fiscal. Por força do disposto no art. 2º do Provimento GP/CR nº 01/2014 (DOE 10/03/2014) e Portaria nº 582/2013 (DOU 13/12/2013) do Ministério da Fazenda, dispenso a intimação da Procuradoria Regional Federal. Não havendo notícia de descumprimento em até 10 dias após o vencimento da última parcela, considerar-se-á integralmente cumprida a avença, ficando autorizado o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO ALMEIDA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001754-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: SERGIO ALMEIDA DE SANTANA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0756b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Tendo em vista que a assinatura eletrônica da parte reclamante aposta na minuta de acordo não se identifica com a assinatura do documento oficial juntada aos autos, intime-se a parte reclamante comparecer em secretaria para ratificação dos termos da avença ou apresentar carta de próprio punho, declarando ciência e concordância quanto aos termos do acordo e quitação conferida, no prazo de até cinco dias, sob pena de não homologação do acordo apresentado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO ALMEIDA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001754-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: SERGIO ALMEIDA DE SANTANA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0756b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Tendo em vista que a assinatura eletrônica da parte reclamante aposta na minuta de acordo não se identifica com a assinatura do documento oficial juntada aos autos, intime-se a parte reclamante comparecer em secretaria para ratificação dos termos da avença ou apresentar carta de próprio punho, declarando ciência e concordância quanto aos termos do acordo e quitação conferida, no prazo de até cinco dias, sob pena de não homologação do acordo apresentado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001754-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: SERGIO ALMEIDA DE SANTANA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3a3b7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b)rejeitar as preliminares; c)no mérito propriamente dito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por S. A. D. S. contra C. R. U. para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) R$ 18.085,00 a título de indenização por danos morais; 2)honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada, no montante de R$ 361,70, calculadas sobre R$ 18.085,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001754-83.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: SERGIO ALMEIDA DE SANTANA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 695737b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Considerando que o processo foi enviado, por equívoco, para elaboração de sentença mas ainda não houve audiência Una, corrijo o fluxo do processo mantendo a data designada para audiência. O presente despacho não gera qualquer efeito jurídico. SAO PAULO/SP, 08 de dezembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

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