1001756-57.2025.5.02.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RODRIGO GARCIA SCHWARZ RORSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECORRENTE: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA RECORRIDO: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76bcb2f proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RODRIGO GARCIA SCHWARZ RORSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECORRENTE: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA RECORRIDO: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bd1b5e proferida nos autos. RORSum 1001756-57.2025.5.02.0232 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA EDUARDO DA SILVA CALIXTO (PR74738) Recorrido: Advogado(s): JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RUBENS CASIMIRO FILHO (SP459594) RECURSO DE: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2026 - Id cf6b6b6; recurso apresentado em 15/06/2026 - Id 8c74742). Regular a representação processual (Id c5ef5ef). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Sustenta que, na condição de microempresa em severa dificuldade financeira, faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça e à isenção do preparo recursal. Argumenta ter colacionado documentação contábil atualizada e idônea, como balanços patrimoniais e demonstrativos de resultado, aptos a comprovar a insuficiência de recursos para suportar as custas e o depósito recursal sem prejuízo da continuidade das atividades empresariais. Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RODRIGO GARCIA SCHWARZ RORSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECORRENTE: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA RECORRIDO: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bd1b5e proferida nos autos. RORSum 1001756-57.2025.5.02.0232 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA EDUARDO DA SILVA CALIXTO (PR74738) Recorrido: Advogado(s): JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RUBENS CASIMIRO FILHO (SP459594) RECURSO DE: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2026 - Id cf6b6b6; recurso apresentado em 15/06/2026 - Id 8c74742). Regular a representação processual (Id c5ef5ef). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Sustenta que, na condição de microempresa em severa dificuldade financeira, faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça e à isenção do preparo recursal. Argumenta ter colacionado documentação contábil atualizada e idônea, como balanços patrimoniais e demonstrativos de resultado, aptos a comprovar a insuficiência de recursos para suportar as custas e o depósito recursal sem prejuízo da continuidade das atividades empresariais. Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar contrariedade à súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição Federal, da maneira exigida pelo § 9º do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RECLAMADO: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d21589 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Diante dos documentos juntados, deixa-se à apreciação da 2ª Instância o pedido de justiça gratuita. Processe-se o recurso ordinário interposto pela reclamada pela reclamada: - tempestivo (intimação em 10/02/2026 e protocolo em 25/02/2026), - assinado por advogado(a) com procuração – Id c5ef5ef Intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito ao TRT. CARAPICUIBA/SP, 26 de fevereiro de 2026. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RECLAMADO: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ae6405 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, rejeito as preliminares arguidas e decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO em face de PLURAL SERVIÇOS TÉCNICO LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS: - 50 (cinquenta) minutos a título de hora suplementar, durante todo o contrato de trabalho, correspondente ao período de intervalo intrajornada não gozado, nos termos da novel redação do artigo 71, § 4º, da CLT, com incidência do adicional de 50%, nos limites do pedido; - indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Correção monetária, juros de mora, gratuidade de justiça, descontos fiscais e previdenciários e demais parâmetros de liquidação na forma da fundamentação. Arbitro o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas pela reclamada sucumbente no importe de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se as partes. Oportunamente, intime-se a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RECLAMADO: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ae6405 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. ISSO POSTO, rejeito as preliminares arguidas e decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO em face de PLURAL SERVIÇOS TÉCNICO LTDA., com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS: - 50 (cinquenta) minutos a título de hora suplementar, durante todo o contrato de trabalho, correspondente ao período de intervalo intrajornada não gozado, nos termos da novel redação do artigo 71, § 4º, da CLT, com incidência do adicional de 50%, nos limites do pedido; - indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Com fundamento no artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidos honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, nos termos da fundamentação. Valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Correção monetária, juros de mora, gratuidade de justiça, descontos fiscais e previdenciários e demais parâmetros de liquidação na forma da fundamentação. Arbitro o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas pela reclamada sucumbente no importe de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se as partes. Oportunamente, intime-se a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RECLAMADO: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eba507 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Defiro a participação das partes e procuradores de forma telepresencial, ficando responsáveis pela estrutura física e tecnológica necessária. Por se tratar de faculdade - visto que a audiência ocorrerá na Sala de Audiências desta Vara do Trabalho - onde as partes e procuradores podem comparecer, não serão aceitas quaisquer alegações de dificuldades técnicas. TESTEMUNHAS NECESSARIAMENTE DEVEM ESTAR PRESENTES NA VARA DO TRABALHO, sob pena de não serem ouvidas. O link para participação será disponibilizado pela Secretaria, até duas horas antes da audiência. CARAPICUIBA/SP, 06 de novembro de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001756-57.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: JOSE MANOEL DOS ANJOS NETO RECLAMADO: PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eba507 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. Regina L. L. Oliveira - Téc. Jud. Defiro a participação das partes e procuradores de forma telepresencial, ficando responsáveis pela estrutura física e tecnológica necessária. Por se tratar de faculdade - visto que a audiência ocorrerá na Sala de Audiências desta Vara do Trabalho - onde as partes e procuradores podem comparecer, não serão aceitas quaisquer alegações de dificuldades técnicas. TESTEMUNHAS NECESSARIAMENTE DEVEM ESTAR PRESENTES NA VARA DO TRABALHO, sob pena de não serem ouvidas. O link para participação será disponibilizado pela Secretaria, até duas horas antes da audiência. CARAPICUIBA/SP, 06 de novembro de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA