1001763-42.2016.5.02.0401

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001763-42.2016.5.02.0401 : CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA : IVAN FARIA BERTORELLO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354677c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 12 de março de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA DESPACHO / DECISÃO Id. fb3d97f: Indefiro o(s) pedido(s) formulado(s) por se tratar(em) de reiteração de medida(s) infrutífera(s). Os valores devidos e seus parâmetros de apuração se encontram nos autos, especialmente no julgado e na decisão homologatória de cálculos, cabendo à parte interessada proceder à requerida atualização do montante através de sistema próprio ou do PJe-Calc (sistema gratuito e acessível às partes e advogados). Diversas medidas e consultas já foram realizadas e renovadas no intuito de se localizarem bens e valores pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s). O Processo do Trabalho e seus princípios informadores visam à satisfação do crédito de natureza alimentar, entretanto, essa Especializada não pode eternizar a demanda com a realização de diligências repetidas, inclusive consultas a convênios. A experiência mostra que, sabendo da existência de demanda contra si, a parte executada tende a não adquirir bens e valores em seu nome, situação que dificulta, sobremaneira, o término do processo. Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 13 de março de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)