1001783-17.2023.5.02.0521

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 234a54f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Ante o pagamento acima certificado, declaro encerrada a execução e extinta a obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. Providencie a Secretaria a liberação do depósito de R$ 1.213,09 (20/05/2025) à perita Andrea Nabte, referente aos honorários periciais do laudo técnico, bem como registre-se o pagamento junto ao sistema SIGEO - AJ/JT. Tudo cumprido, certificados os pagamentos/transferências, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. Intimem-se as partes. Decorrido in albis o prazo legal (art. 897, a, da CLT), cumpra a Secretaria as determinações supra. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60aa3d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 01 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Tendo em vista o silêncio da reclamada, pela diferença devida a título de honorários periciais (R$1.213,09), expeça-se Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto aos convênios assinados por esta Justiça (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e CNIB), a ser cumprida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019), em face da reclamada, inclusive para inclusão desse(s) no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD, observadas, ainda, as determinações abaixo, que deverão constar expressamente da ordem. No cumprimento do SISBAJUD deverá, quanto a pessoa jurídica, ser alimentada na ordem de bloqueio apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ com vistas a alcançar na constrição judicial ativos financeiros de eventuais filiais, e quanto a pessoa física deverá ser gravada a opção para constrição de conta-salário, devendo ser desconsiderados valores que não excederem R$ 50,00 (Art. 12. , § único, ATO GP/CR Nº 02/2020). Em caso de localização de veículos através do convênio RENAJUD deverá o Oficial de Justiça proceder à restrição de circulação e transferência, dos veículos encontrados, salvo se constar como furtado/roubado/baixado, a fim de que seja evitada fraude à execução. Referente ao convênio INFOJUD, requisitem-se informações relativamente às seguintes funcionalidades: DIRPF: consulta das declarações de imposto de renda pessoa física dos últimos 3 exercícios, com relação ao executado pessoa física. Deverá a secretaria proceder à juntada da DIRPF em sigilo, apenas com visibilidade para as partes e procuradores habilitados; DOI: consulta da declaração de operações imobiliárias, com termo inicial janeiro de 1980, concernente ao(s) executado(s); DITR: consulta da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, referente ao último exercício financeiro. DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): pesquisa abrangerá o período a partir do ano-calendário 2010; DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito): período de pesquisa abrangerá os dois últimos semestres encerrados em fevereiro e em agosto; E-FINANCEIRA: informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja pesquisa terá por termo inicial janeiro de 2016. Por fim, consigne-se que as certidões e averbações de penhora obtidas a partir dos convênios eletrônicos ficam dispensadas de custas e emolumentos. Cumpridas as diligências, intime-se o(a) reclamante para ciência, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. ARUJA/SP, 02 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60aa3d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 01 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Tendo em vista o silêncio da reclamada, pela diferença devida a título de honorários periciais (R$1.213,09), expeça-se Ordem de Pesquisa, via ARGOS, junto aos convênios assinados por esta Justiça (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e CNIB), a ser cumprida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP (Provimento GP/CR n. 07/2015 e Ato GP/CR n. 06/2019), em face da reclamada, inclusive para inclusão desse(s) no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD, observadas, ainda, as determinações abaixo, que deverão constar expressamente da ordem. No cumprimento do SISBAJUD deverá, quanto a pessoa jurídica, ser alimentada na ordem de bloqueio apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ com vistas a alcançar na constrição judicial ativos financeiros de eventuais filiais, e quanto a pessoa física deverá ser gravada a opção para constrição de conta-salário, devendo ser desconsiderados valores que não excederem R$ 50,00 (Art. 12. , § único, ATO GP/CR Nº 02/2020). Em caso de localização de veículos através do convênio RENAJUD deverá o Oficial de Justiça proceder à restrição de circulação e transferência, dos veículos encontrados, salvo se constar como furtado/roubado/baixado, a fim de que seja evitada fraude à execução. Referente ao convênio INFOJUD, requisitem-se informações relativamente às seguintes funcionalidades: DIRPF: consulta das declarações de imposto de renda pessoa física dos últimos 3 exercícios, com relação ao executado pessoa física. Deverá a secretaria proceder à juntada da DIRPF em sigilo, apenas com visibilidade para as partes e procuradores habilitados; DOI: consulta da declaração de operações imobiliárias, com termo inicial janeiro de 1980, concernente ao(s) executado(s); DITR: consulta da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, referente ao último exercício financeiro. DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): pesquisa abrangerá o período a partir do ano-calendário 2010; DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito): período de pesquisa abrangerá os dois últimos semestres encerrados em fevereiro e em agosto; E-FINANCEIRA: informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja pesquisa terá por termo inicial janeiro de 2016. Por fim, consigne-se que as certidões e averbações de penhora obtidas a partir dos convênios eletrônicos ficam dispensadas de custas e emolumentos. Cumpridas as diligências, intime-se o(a) reclamante para ciência, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. ARUJA/SP, 02 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001783-17.2023.5.02.0521 : MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA : SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e7f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando a V. Exa. a existência dos depósito de R$ 800,00 (27/03/2025) e R$ 900,00 (28/04/2025) via Siscondj, bem como saldos residuais de R$ 0,77 e R$ 1,34 via SIF, por inconsistência deste último sistema na expedição de alvarás. Nada mais. ARUJA/SP, data abaixo. DANILO CESAR CARVALHO ALMEIDA DESPACHO Ante o acima certificado, providencie a secretaria as seguintes liberações: Os saldos residuais do SIF devem ser integralmente recolhidos a título de custas, por serem irrisórios. os depósito de R$ 800,00 (27/03/2025) e R$ 900,00 (28/04/2025) devem ser transferidos à perita Andrea Nabte, para parcial quitação de seus honorários. Observo que a ré juntou comprovante de pagamento ao INSS, via Darf, sob Id.0884bb4. Referido pagamento foi realizado em 18/10/2024, antes mesmo do pedido de parcelamento realizado nos autos, mas a ré somente comprovou nos autos em 16/04/2025. Manteve-se inerte inclusive ante as determinações do Juízo para recolhimentos ao INSS nos despachos de 14/01/2025 e 06/03/2025. Dessa forma, deixo de considerar o pagamento do DARF no presente feito, sendo certo que a ré deve requerer a devolução do valor diretamente à Receita Federal, conforme Instrução Normativa RFB nº 2055, de 6 de dezembro de 2021 (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/restituicao-de-guia). Face ao exposto, concedo à ré o prazo de 5 dias para quitara o saldo remanescente devido a título de honorários periciais (R$ 1.213,09), sob pena de execução com ordem de pesquisa patrimonial. Vindo aos autos o pagamento, voltem conclusos. Int. ARUJA/SP, 15 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001783-17.2023.5.02.0521 : MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA : SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85980f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando a V. Exa. a existência do depósito de R$ 712,00 (27/01/2025) via SIF e do depósito de R$ 780,00 (27/02/2025) via Siscondj. Nada mais. ARUJA/SP, data abaixo. DANILO CESAR CARVALHO ALMEIDA DESPACHO Ante o acima certificado, providencie a secretaria as seguintes liberações: do depósito de R$ 712,00 (27/01/2025): i) ao INSS, as contribuições previdenciárias no valor de R$ 606,39, para parcial quitação da cota reclamada; ii) à União o importe de R$ 105,61 a título de custas processuais. do depósito de R$ 780,00 (27/02/2025): i) ao INSS, as contribuições previdenciárias no valor de R$ 644,52, para integral quitação da cota reclamada; ii) à perita Andrea Nabte o valor de R$ 135,48 para parcial quitação de seus honorários. Fica a reclamada intimada quanto ao saldo atualizado da execução (Id.36338bf), para pagamento das duas últimas parcelas. Vindo aos autos o pagamento da próxima parcela, voltem conclusos. Int. ARUJA/SP, 06 de março de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4ae1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando a V. Exa. a existência de dois depósitos de R$ 712,00 via SIF, um em 28/11/2024 e outro em 27/12/2024. Nada mais. ARUJA/SP, 14 de janeiro de 2025. DANILO CESAR CARVALHO ALMEIDA DESPACHO Ante o acima certificado, providencie a secretaria as seguintes liberações via SIF: o depósito de R$ 712,00 (28/11/2024) ao autor para parcial satisfação de seu crédito;do depósito de R$ 712,00 (27/12/2024): i) ao(a) reclamante, o valor de R$ 283,19, para integral satisfação de seu crédito líquido; ii) ao INSS, as contribuições previdenciárias no valor de R$ 331,29, para integral quitação da cota reclamante; iii) à União o importe de R$ 97,52 a título de custas processuais. Vindo aos autos o pagamento da próxima parcela, voltem conclusos. Int. ARUJA/SP, 14 de janeiro de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

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- MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71e06b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 06 de dezembro de 2024. DANILO CESAR CARVALHO ALMEIDA DESPACHO Id.4b6c561: defiro a proposta de parcelamento da dívida apresentada pela reclamada, em conformidade com os termos do artigo 916 caput do CPC. Todavia, determino a liberação ao autor do valor depositado a título de honorários periciais, uma vez que o crédito do autor é prioritário, bem como porque o valor pago a título de honorários periciais supera em muito o valor que a ré indica como sendo do autor. Assim, libere-se à parte autora os depósitos de R$ 1.826,97 (21/10/2024) e R$ 3.000,00 (21/10/2024), para parcial satisfação de seu crédito líquido. Ao(a) patrono(a) do(a) reclamante, libere-se o depósito de R$ 304,50 (21/10/2024) para integral quitação dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência da reclamada. Comprovado nos autos o pagamento da próxima parcela, observada a ordem cronológica dos processos localizados na mesma tarefa, tornem os autos conclusos. Int. ARUJA/SP, 06 de dezembro de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 886f5eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 30/09/2024 Syrlei S.M. de Holanda Analista Judiciário DECISÃO Cálculos apresentados pelo autor. Intimada a reclamada para manifestação manteve-se silente. Em razão da concordância tácita da reclamada com os cálculos apresentados pelo reclamante, HOMOLOGO (ID.c39881a), eis que em conformidade com o julgado exequendo. Fixo o crédito do autor em R$5.542,21, valor correspondente ao principal bruto (sem juros) vigente em 01/09/2024, ressalvada a atualização devida até a data do efetivo depósito. Juros SELIC, sobre o valor do principal acima atualizado até a data do efetivo pagamento (Nos termos do ADC 58 do STF), e que em 01/09/2024 correspondiam a R$547,69 . Arcará a reclamada com o pagamento dos valores abaixo: Custas processuais fixadas na sentença, R$ 200,00. INSS cota reclamada: R$ 1.250,91Honorários de sucumbência para advogado do autor – 5%: R$304,50.Honorários periciais, em favor de Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte , no valor de R$3.000,00. A reclamada responde por eventuais despesas da execução. No ato liberatório deverão ser abatidos do credito do reclamante: INSS cota autor: R$ 331,29IR, base de cálculo 4.567,27 , meses 18 : IsentoHonorários sucumbenciais em favor do advogado da ré, pelo autor. Ante a decisão do STF na ADI 5677, fica suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios pelo prazo de dois anos, cabendo ao interessado, dentro deste prazo, comprovar nos autos eventual alteração do estado de miserabilidade. Após, a obrigação será extinta. Obrigação de Fazer: Deverá a RÉ preencher o formulário do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, observando as disposições da IN PRE/INSS Nº 128 /2022, e depositar uma via original em Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, reversível ao reclamante. Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria MF 47/2023, considerando que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o importe de R$ 40.000,00. Não há recolhimentos fiscais a serem feitos, seja porque aplicado o entendimento expresso na IN 1127 do Ministério da Fazenda, seja porque se trata de verba sobre a qual não há incidência de imposto de renda. Fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s) para pagamento do quantum debeatur devido nesta execução, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 caput do CPC, sem aplicação da multa do § 1º do referido dispositivo legal (tema repetitivo nº 4 - TST - IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000), inclusão no BNDT e no SERASA, além de protesto extrajudicial da sentença (arts. 883-A da CLT e 517 do CPC, e Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região). As custas deverão ser recolhidas diretamente por guia GRU (código 18740-2), juntando-se aos autos o comprovante de pagamento. INSS:............................................................................................. ATE 30/09/2023- GPS (Para sentença transitada em julgado, acordo homologado e homologação de cálculos até 30/09/2023, recolhimento GPS) Os valores devidos de INSS - cota autor e cota ré deverão ser recolhidos diretamente por guia GPS (código 1708, informando o NIT/PIS do autor e 2909 informando o CNPJ), devendo constar na guia o número do processo, nos termos do artigo 889-A da CLT, juntando-se aos autos o comprovante de pagamento. OU- A PARTIR DE OUTUBRO/2023- DARF, decisões,(sentença transitada em julgado, acordo homologado e homologação de cálculos ) a partir de outubro/2023, recolhimento pela Darf . Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº2005 de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023,deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWEB(Darf)- reclamatória trabalhista. Os valores devidos de INSS- cota autor e cota ré, conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº2005 de 29 de janeiro de 2021, a partir de 1º de outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWEB(Darf)- reclamatória trabalhista. Decorrido “in albis” o prazo concedido à(s) reclamada(s) para cumprimento espontâneo da obrigação, deverá o reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre as seguintes questões, requerendo o que entender de direito: (1) Se pretende ver executado o seu crédito trabalhista; e (2) Caso requeira a execução, deverá informar se pretende que o Judiciário proceda à pesquisa patrimonial nas bases de dados públicas e privadas para entregar a jurisdição, utilizando-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponibilizadas pelo TRT2, CSJT e CNJ, a exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB ou ARISP e INFOJUD, dentre outros, praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, após o decurso do prazo para pagamento voluntário pelo devedor. O silêncio do reclamante quanto a tais questões será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. ARUJA/SP, 30 de setembro de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0269075 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 30 de agosto de 2024. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DESPACHO Expeçam-se os Ofícios determinados na r.sentença de Id 9b27787. Intime-se o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST.Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 30 de agosto de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b27787 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III –

DISPOSITIVO

Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por M. G.M. S. em face de SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo:  - REJEITAR as preliminares suscitadas pela RÉ.  - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a RÉ no adimplemento das seguintes obrigações de pagar ao autor e/ou nas obrigações de fazer, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos:  a) Obrigação de pagar – adicional de insalubridade, em grau médio (20%), incidente sobre o salário mínimo nacional da época da prestação de serviços, no curso do contrato, e reflexos; e b) Obrigação de fazer – fornecer o PPP ao autor, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado e mediante intimação específica para tanto, contando que o reclamante era sujeito, de forma habitual, ao agente nocivo (hidrocarbonetos aromáticos), nos termos do anexo 13 da NR-15, sob pena de multa, observando ainda os demais requisitos da IN PRE/INSS Nº 128/2022.

Honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00, com atualização monetária na forma da OJ nº. 198 da SDI-I do TST, de responsabilidade da reclamada. Autorizo a dedução sobre o importe em apreço dos honorários periciais prévios eventualmente depositados nos autos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Custas, pela RÉ, no valor de R$ 200,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação, no valor de R$ 10.000,00. Transitado em julgado, cumpra-se, inclusive expedindo-se o ofício mencionado na fundamentação. Dispensada a intimação da União, face ao disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023.

Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b27787 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III –

DISPOSITIVO

Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por M. G.M. S. em face de SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo:  - REJEITAR as preliminares suscitadas pela RÉ.  - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a RÉ no adimplemento das seguintes obrigações de pagar ao autor e/ou nas obrigações de fazer, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos:  a) Obrigação de pagar – adicional de insalubridade, em grau médio (20%), incidente sobre o salário mínimo nacional da época da prestação de serviços, no curso do contrato, e reflexos; e b) Obrigação de fazer – fornecer o PPP ao autor, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado e mediante intimação específica para tanto, contando que o reclamante era sujeito, de forma habitual, ao agente nocivo (hidrocarbonetos aromáticos), nos termos do anexo 13 da NR-15, sob pena de multa, observando ainda os demais requisitos da IN PRE/INSS Nº 128/2022.

Honorários periciais arbitrados em R$ 3.000,00, com atualização monetária na forma da OJ nº. 198 da SDI-I do TST, de responsabilidade da reclamada. Autorizo a dedução sobre o importe em apreço dos honorários periciais prévios eventualmente depositados nos autos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Custas, pela RÉ, no valor de R$ 200,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação, no valor de R$ 10.000,00. Transitado em julgado, cumpra-se, inclusive expedindo-se o ofício mencionado na fundamentação. Dispensada a intimação da União, face ao disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023.

Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001783-17.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: MATHEUS GOMES DE MELO E SILVA RECLAMADO: SAMPLA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d0436 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP.ARUJA/SP, data abaixo.SASKIA SCHAAY LELLO DESPACHOTendo em vista a necessidade de adequação da pauta e a disponibilidade de vaga em pauta, determino a redesignação da audiência de INSTRUÇÃO para o dia 26/07/2024 08:40 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, com a utilização da plataforma de videoconferência ZOOM, ocasião em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual correspondente, nos termos abaixo, sob pena de confissão.As testemunhas deverão comparecer à próxima sessão independentemente de intimação, nos termos da ata de audiência anterior.Faculta-se às partes e as testemunhas a participação em modo SEMIPRESENCIAL, podendo comparecer no Fórum Trabalhista de Arujá, localizado na Rua Major Benjamin Franco, 88 - Jardim Vitória, ARUJA/SP - CEP: 07400-165, na data acima designada. Adverte-se que, na forma remota, as partes e testemunhas devem estar em endereços claramente distintos entre si, de forma a garantir-se que essas não se comuniquem com outras pessoas e advogados por ocasião dos depoimentos pessoais e testemunhos, possibilitando, assim, a colheita da prova. O acesso à audiência virtual, pela plataforma ZOOM, deve se dar por meio das dados abaixo indicados:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/842.***.***-43?pwd=qhbr0KnPQ9NacA3M55zdzteELbdbHB.1ID da reunião: 842 2588 7643Senha de acesso: vtaruja01Intimem-se as partes acerca da redesignação da audiência. ARUJA/SP, 24 de junho de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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