1001798-20.2025.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1001798-20.2025.5.02.0002 RECORRENTE: TF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) RECORRIDO: DEJAILSON QUIRINO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec75f69 proferida nos autos. ROT 1001798-20.2025.5.02.0002 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TF ENGENHARIA LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) Recorrente: Advogado(s): 2. TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) Recorrente: Advogado(s): 3. YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPACOES S.A. ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) Recorrente: Advogado(s): 4. NOSARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) Recorrido: ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS Recorrido: Advogado(s): DEJAILSON QUIRINO DA SILVA DANIEL PELISSARI TINTI (SP281779) Recorrido: Advogado(s): HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO (SP173571) RECURSO DE: TF ENGENHARIA LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2026 - Id 7a19583,48ae6ee,a5328f4,88d5482; recurso apresentado em 11/06/2026 - Id 8c2dc48). Regular a representação processual (Id d0be00b). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 0b183ee; Custas pagas no RO: id be260ec. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO (13854) / PRODUÇÃO Consta do v. acórdão recorrido que as às atividades apontadas como sendo "extraordinárias" (fora do habitual), desacompanhadas de qualquer política de metas/desempenho, afasta a natureza indenizatória (premiação), da sua contraprestação. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do , "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 29 de junho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001798-20.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: DEJAILSON QUIRINO DA SILVA RECLAMADO: TF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e20664d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA VITORIA GREGHI FARIA DECISÃO Vistos. Processe-se o recurso ordinário interposto pela 1ª ré (TF ENGENHARIA LTDA), eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que no prazo legal, querendo, apresente(m) suas razões de contrariedade. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEJAILSON QUIRINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001798-20.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: DEJAILSON QUIRINO DA SILVA RECLAMADO: TF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4cf146 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIGIA MARA TURCI REIS DESPACHO Vistos, etc. Nesta data, retiro o sigilo da r. sentença de ID. #id:8d88c97 e da planilha de cálculos de liquidação de ID. #id:1fd859c, para ciência das partes. A planilha passa a ser considerada um anexo da r. sentença, integrando-a para todos os efeitos, conforme os termos da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST. O valor da condenação é fixado em R$ 5.397,48 (crédito bruto do Reclamante, acrescido da cota parte patronal quanto à contribuição previdenciária), consoante apuração efetuada na planilha anexa à r. sentença. Custas processuais, portanto, no importe de R$ 107,94. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 1.000,00, a cargo da(s) Reclamada(s). Demais honorários periciais e honorários sucumbenciais, caso existentes, nos termos da sentença e da planilha de cálculo anexa. Intimem-se as partes e publique-se a r. sentença. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEJAILSON QUIRINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001798-20.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: DEJAILSON QUIRINO DA SILVA RECLAMADO: TF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4cf146 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIGIA MARA TURCI REIS DESPACHO Vistos, etc. Nesta data, retiro o sigilo da r. sentença de ID. #id:8d88c97 e da planilha de cálculos de liquidação de ID. #id:1fd859c, para ciência das partes. A planilha passa a ser considerada um anexo da r. sentença, integrando-a para todos os efeitos, conforme os termos da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST. O valor da condenação é fixado em R$ 5.397,48 (crédito bruto do Reclamante, acrescido da cota parte patronal quanto à contribuição previdenciária), consoante apuração efetuada na planilha anexa à r. sentença. Custas processuais, portanto, no importe de R$ 107,94. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 1.000,00, a cargo da(s) Reclamada(s). Demais honorários periciais e honorários sucumbenciais, caso existentes, nos termos da sentença e da planilha de cálculo anexa. Intimem-se as partes e publique-se a r. sentença. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.

- TF ENGENHARIA LTDA

- TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

- NOSARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

- YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001798-20.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: DEJAILSON QUIRINO DA SILVA RECLAMADO: TF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef6ce0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA ORSI BULGUERONI DESPACHO Vistos, etc. A r. sentença proferida neste processo será publicada às partes de forma líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos e a cada encargo legal acessório, inclusive processual, em prestígio às recorrentes recomendações do c. TST. Diante da complexidade da conta de liquidação e da sobrecarga de trabalho do único contador do Juízo com a análise de cálculos elaborados após a fase de conhecimento, com fulcro no art. 4º da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST, e no art. 156 do CPC, determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito do Juízo Sr. ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS, que deverá apresentar o laudo no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que a perícia deverá ser realizada com base nos documentos juntados aos autos, salvo se houver decisão expressa em outro sentido na sentença de mérito. Honorários contábeis serão pagos pela Reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo após a apresentação do laudo. Ressalto que a r. sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será publicada no DEJT em conjunto com os cálculos anexos, os quais integrarão a r. sentença para todos os efeitos. Com a publicação, dar-se-á início ao prazo recursal, conforme art. 5º e seguintes da Recomendação em destaque. DÊ-se ciência às partes. Notifique-se o perito. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DEJAILSON QUIRINO DA SILVA