1001814-06.2015.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001814-06.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: EVONALDO OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62dec41 proferido nos autos. GCS DESPACHO Chamo o feito à ordem, para ordenar o processado. Diferente do alegado #id:25cc880, não há crédito na conta judicial, conforme demonstram os documentos #bc52324, #id:d8b7034 e #id:fb8c50d. Desta forma, reconsidera-se o determinado no despacho #id:0a26010, devendo a reclamada atentar que deverá comprovar a integralidade do recolhimento previdenciário e das custas, ao final do acordo, conforme estabelecido na Decisão #id:de27fa8, sob pena de execução. Int. SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVONALDO OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001814-06.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: EVONALDO OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a26010 proferido nos autos. LBPDESPACHO Diante da manifestação autoral #id:07d11c4, oficie-se ao banco ITAU UNIBANCO S.A., através do email [email protected], para que, suspenda a penhora de salário do seu empregado e executado HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF: 356.***.***-90. A consulta aos sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizadas em 06/11/2024 não retornou com nenhum valor recém depositado referente à penhora acima suspensa. Foram localizados apenas dois depósitos/penhoras antigas, conforme extratos #id:d8b7034 e #id:fb8c50d. Diante da concordância autoral, mas considerando que há créditos da União não pagos, ou seja, créditos de parte que não anuiu com o acordo realizado, dos depósitos acima referidos transfira-se o valor de R$ 870,08 à União para quitação dos recolhimentos previdenciários e o valor de R$ 162,85 para quitação da custas processuais. O saldo remanescente das contas judiciais deve ser devolvido à executada GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA por alvará. Ao final, aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo, previsto para se encerrar em 30/07/2027. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EVONALDO OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001814-06.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: EVONALDO OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a26010 proferido nos autos. LBPDESPACHO Diante da manifestação autoral #id:07d11c4, oficie-se ao banco ITAU UNIBANCO S.A., através do email [email protected], para que, suspenda a penhora de salário do seu empregado e executado HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF: 356.***.***-90. A consulta aos sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizadas em 06/11/2024 não retornou com nenhum valor recém depositado referente à penhora acima suspensa. Foram localizados apenas dois depósitos/penhoras antigas, conforme extratos #id:d8b7034 e #id:fb8c50d. Diante da concordância autoral, mas considerando que há créditos da União não pagos, ou seja, créditos de parte que não anuiu com o acordo realizado, dos depósitos acima referidos transfira-se o valor de R$ 870,08 à União para quitação dos recolhimentos previdenciários e o valor de R$ 162,85 para quitação da custas processuais. O saldo remanescente das contas judiciais deve ser devolvido à executada GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA por alvará. Ao final, aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo, previsto para se encerrar em 30/07/2027. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HENRIQUE GOMES DA SILVA

- GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001814-06.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: EVONALDO OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de27fa8 proferida nos autos. GCSDECISÃO #id:500d251: Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação noticiada, para que surta seus regulares efeitos de direito. O recolhimento previdenciário deverá observar os valores homologados, Id ee48f2a. Cumprido o acordo, proceda-se à exclusão dos dados dos devedores junto ao RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT. Comunique-se ao empregador do executado, ITAU UNIBANCO S.A., acerca do cancelamento da penhora no salário de HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF: 356.***.***-90, determinada em 05.07.2024, Id d4770e7. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail ([email protected]). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 32.000,00 e como data da última obrigação o dia 30/08/2027.. O recolhimento previdenciário e das custas deverá observar os valores homologados, Id ee48f2a, e deverão ser comprovados em até 30 dias após o pagamento da última parcela. Após o cumprimento integral, voltem os autos conclusos para decisão de extinção da execução e posterior remessa ao Arquivo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVONALDO OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001814-06.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: EVONALDO OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: GDS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4770e7 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id d9e205b: A lei processual vigente contém exceção à impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, nos casos de execução de créditos alimentares, dentre os quais se insere a verba trabalhista (artigo 833, § 2º, do NCPC).Portanto, defiro o pedido e determino a expedição de ofício à empresa ITAU UNIBANCO S.A., atravé do email [email protected], para que, a partir do próximo pagamento de salário, contado da data do recebimento desta, promova desconto mensal, no valor correspondente a 30% do salário líquido da(o) executada(o) HENRIQUE GOMES DA SILVA, CPF: 356.***.***-90, registrado como empregado do CNPJ 60.***.***/4450-50, desde que o desconto não resulte no recebimento de salário inferior ao mínimo nacional, até a integral satisfação do débito exequendo, no valor de R$ 32.732,53 em 04.07.2024.O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj.Esclareça-se que deverá efetuar tantos depósitos quantos bastem ao pagamento do primeiro processo da lista das penhoras realizadas sobre o crédito da parte executada até a sua quitação e, somente após, realizar depósitos no processo seguinte, que passará a ser o primeiro da lista, obedecendo, assim, a ordem cronológica das penhoras efetivadas.A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email: [email protected], reportando-se ao número do processo.Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, bem como no da eficiência da Administração Pública, a cópia deste despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício/ordem judicial a ser entregue por Oficial de Justiça (mandado).Após a entrega do ofício, aguarde-se o prazo de dois meses pela resposta. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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