1001815-95.2016.5.02.0382

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001815-95.2016.5.02.0382 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO S.A. RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512ba62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. Verifico que há depósitos via SIF nos valores: 1) R$ 9.173.604,96 e 2) R$ 14.748,16. OSASCO/SP, 05 de março de 2026. DIOGO SCAPIN QUINI GUTIERREZ DA COSTA Cumpra-se o v. Acórdão: (...)Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO; e DAR PROVIMENTO ao recurso do BANCO BRADESCO S.A. para declarar nulos os autos de infração nº 012168661, 12168785, 12168777 e Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia da Contribuição Social (NFGC) nº 505.776.642. Custas em reversão pela reclamada, calculadas sobre R$5.396.359,14, no importe de R$107.927,28, isenta. Pelo exposto, determino a devolução dos valores recolhidos pela parte autora. Os alvarás deverão ser expedidos para conta indicada em id. bae8257. Após, ao arquivo. Intimem-se. OSASCO/SP, 13 de março de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001815-95.2016.5.02.0382 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO S.A. RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512ba62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. Verifico que há depósitos via SIF nos valores: 1) R$ 9.173.604,96 e 2) R$ 14.748,16. OSASCO/SP, 05 de março de 2026. DIOGO SCAPIN QUINI GUTIERREZ DA COSTA Cumpra-se o v. Acórdão: (...)Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO; e DAR PROVIMENTO ao recurso do BANCO BRADESCO S.A. para declarar nulos os autos de infração nº 012168661, 12168785, 12168777 e Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia da Contribuição Social (NFGC) nº 505.776.642. Custas em reversão pela reclamada, calculadas sobre R$5.396.359,14, no importe de R$107.927,28, isenta. Pelo exposto, determino a devolução dos valores recolhidos pela parte autora. Os alvarás deverão ser expedidos para conta indicada em id. bae8257. Após, ao arquivo. Intimem-se. OSASCO/SP, 13 de março de 2026. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL