1001831-15.2016.5.02.0264

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001831-15.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: PAULOMAR VIANA DA COSTA RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e4564b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP tendo em vista o requerimento de anotação de penhora no rosto enquanto já deflagrado o prazo prescricional. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 30 de janeiro de 2025 MARCUS LUCIANO BARBOSA AGRA Servidor DECISÃO Vistos, etc. Cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo de destino, bem como a eficácia da medida. Ademais, por não encerrar medida definitiva mas expectativa de direito, referido direcionamento do exequente não interrompe o prazo prescricional em curso, art. 11-A da CLT, Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da CRFB. Mantenham-se os autos na tarefa sobrestado em cumprimento ao artigo 128 do Provimento 4/GCGJT/2023, que instituiu a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Consolidação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 31 de janeiro de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULOMAR VIANA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001831-15.2016.5.02.0264 RECLAMANTE: PAULOMAR VIANA DA COSTA RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60a9ddc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP para vencimento de prazo, uma vez que há penhora no rosto averbada em autos cíveis. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 02 de outubro de 2024 ANDRE VINICIUS BEZERRA Assessor DECISÃO Vistos, etc. Diligencie o exequente nos autos em que foi efetivada a penhora no rosto; posteriormente, ao analisar a efetividade da medida, esclareça se insiste nesta, devendo direcionar a execução em 30 dias (art. 878 da CLT) com indicação de meios eficientes e assertivos. No silêncio será deflagrado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da CRFB. Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de outubro de 2024. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULOMAR VIANA DA COSTA