1001832-73.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001832-73.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: BEATRIZ SOLANGE RODRIGUES DE PAULA GIOVE RECLAMADO: INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9d746f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Id f2f7a8f - Considerando que a petição de acordo está assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais detêm poderes expressos para transigir, homologo o acordo nos termos firmados entre o reclamante e a 03ª reclamada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS. Contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamada , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00 , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 em favor do perito Nivaldo Reigada, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Dos valores bloqueados nos autos (ID c54e8f6), libere-se R$ 70.000,00 ao reclamante referente seu crédito líquido. De acordo com item 3.1 do Acordo, devolva-se o saldo remanescente (R$ 200.000,00) para a 03ª reclamada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS, bem como proceda-se ao cancelamento da penhora do imóvel nº 36.048 do CRI Atibaia/SP. O valor bloqueado ID f2f7a8f ja foi desbloqueado, conforme Certidão ID 31271c3 Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Economia(MP nº 870/2019) e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Cumprido, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001832-73.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: BEATRIZ SOLANGE RODRIGUES DE PAULA GIOVE RECLAMADO: INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9d746f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Id f2f7a8f - Considerando que a petição de acordo está assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais detêm poderes expressos para transigir, homologo o acordo nos termos firmados entre o reclamante e a 03ª reclamada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS. Contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamada , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00 , que deverá comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 em favor do perito Nivaldo Reigada, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 30 dias após a quitação do acordo, sob pena de execução. Dos valores bloqueados nos autos (ID c54e8f6), libere-se R$ 70.000,00 ao reclamante referente seu crédito líquido. De acordo com item 3.1 do Acordo, devolva-se o saldo remanescente (R$ 200.000,00) para a 03ª reclamada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS, bem como proceda-se ao cancelamento da penhora do imóvel nº 36.048 do CRI Atibaia/SP. O valor bloqueado ID f2f7a8f ja foi desbloqueado, conforme Certidão ID 31271c3 Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Economia(MP nº 870/2019) e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Cumprido, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001832-73.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: BEATRIZ SOLANGE RODRIGUES DE PAULA GIOVE RECLAMADO: INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 723b3f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Intimem-se o reclamante e o 03º reclamado ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS para informar se mantém os termos do item 08 do Acordo ID f2f7a8f, tendo em vista que em caso de descumprimento do Acordo celebrado, a execução não retornará ao status quo ante, valendo a sentença de homologação de Acordo como título executivo para execução apenas em relação ao 03º reclamado. Prazo de 05 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

- ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE ARARAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001832-73.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: BEATRIZ SOLANGE RODRIGUES DE PAULA GIOVE RECLAMADO: INSTITUTO DOTTORI DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 723b3f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Intimem-se o reclamante e o 03º reclamado ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS para informar se mantém os termos do item 08 do Acordo ID f2f7a8f, tendo em vista que em caso de descumprimento do Acordo celebrado, a execução não retornará ao status quo ante, valendo a sentença de homologação de Acordo como título executivo para execução apenas em relação ao 03º reclamado. Prazo de 05 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BEATRIZ SOLANGE RODRIGUES DE PAULA GIOVE