1001863-25.2016.5.02.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001863-25.2016.5.02.0036 RECLAMANTE: SINVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MASTERBOR COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e135fc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN DESPACHO Vistos... ID.85c5f68 e ss. - DÊ-se ciência ao exequente dos resultados dos convênios realizados, com prazo de 05 dias para manifestação. Em caso de inércia, retornem os autos ao sobrestamento. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001863-25.2016.5.02.0036 RECLAMANTE: SINVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MASTERBOR COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a1d359 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN DESPACHO Vistos... ID.8e3ca03 - Defiro, por ora, a consulta aos convênios informatizados CAGED e PREVJUD em nome dos executados ELISABETE VIEIRA ZORRON e APARECIDO GUTIERREZ. Além disso, consulte-se o convênio CRC-JUD em face dos referidos executados para que informe acerca da eventual existência de certidão de casamento ou de óbito. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001863-25.2016.5.02.0036 RECLAMANTE: SINVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MASTERBOR COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd2df2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN DESPACHOID.59ba592 - DÊ-se ciência ao exequente quanto ao resultado do convênio CCS, com prazo de 05 dias para manifestação.Inerte, com fundamento no art. 11-A, §1º da CLT c/c art. 40 da Lei 6830/80 e art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC, determino a suspensão da execução, bem como da prescrição, pelo prazo de 01 ano.

Ao final desse prazo iniciar-se-á, automaticamente e independentemente de intimação, o prazo de 02 anos da prescrição intercorrente.Destaco que eventuais novas solicitações de convênios/ofícios requeridas nestes autos - e deferidas pelo Juízo - que tenham respostas negativas, não serão aptas a produzir efeitos na suspensão ou interrupção da referida prescrição. Portanto, uma vez iniciada a prescrição intercorrente, o prazo somente será interrompido caso a parte exequente indique algum meio que produza resultado eficaz para a execução.

Essa é a diretriz firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (Acórdão publicado em 16/10/2018), vejamos: “(...) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera (...)” (grifei).

Cabe esclarecer que para fins de atendimento de parâmetros de registros do sistema PJe, durante a suspensão da execução, e no curso da prescrição intercorrente, constará no movimento processual “Suspenso o processo por execução frustrada”. Portanto, ainda que tenha decorrido o prazo de suspensão de 01 ano, e iniciado o prazo de 02 anos da prescrição intercorrente, não haverá alteração no sistema Pje quanto ao referido movimento processual, salvo se houver diligência em andamento para localização de bens dos executados.Intime-se.Nada mais.

SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001863-25.2016.5.02.0036 RECLAMANTE: SINVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MASTERBOR COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6a379d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN DESPACHOVistos...ID.9d17add - Recebo como simples petição. Indefiro o pedido de penhora de bens dos executada, vez que encontram-se em local incerto e não sabido, conforme se depreende dos editais de citação (Id.85d700f e 831fbd2), o que torna infrutífero o pedido.Cumpram-se as determinações do despacho de Id.27ce590.Intime-se.Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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