Processo Nº 1001900-25.2016.5.02.0045 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001900-25.2016.5.02.0045 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

7 eventos

Setembro 20261 evento

4 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME, BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP, GIANNI CIRO SANTIROCCO, MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME, RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME, JOSE HENRIQUE HONORIO FLORENCIO, REGINA CLAUDIA HONORIO, BELGA FORTE SERVICOS LTDA, BELGA PARK LTDA, OSWALDO APARECIDO DA SILVA 17469709878, VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
Advogados
CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA (OAB 177286/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001900-25.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: VALDENEI CARLOS MASSUCATTI RECLAMADO: BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef4c93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, certifique-se o cumprimento do mandado, com a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel. DÊ-se ciência ao exequente, para conhecimento e eventuais manifestações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
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Agosto 20261 evento

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20261 evento

27 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

8 jun 202600:00 · há 3 meses
Edital
E

Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

10 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

8 eventos

Novembro 20251 evento

7 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001900-25.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: VALDENEI CARLOS MASSUCATTI RECLAMADO: BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a60694 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 07 de novembro de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Defiro o requerido pelo exequente. : OFICIE-SE as empresas abaixo relacionadas, para requisição de informações acerca de eventual endereço cadastrado junto à plataforma com relação ao executado GIANNI CIRO SANTIROCCO, inscrito no CPF 035.***.***-02. Uber do Brasil Tecnologia Ltda – CNPJ nº. 17.***.***/0001-87 99 Tecnologia Ltda – CNPJ nº. 18.***.***/0001-61 Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A – CNPJ nº. 14.***.***/0001-21 Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda – CNPJ nº. 26.***.***/0001-25 Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda – CNPJ nº. 16.***.***/0001-81 A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor (a), mediante carta registrada ou outros meios (ex:correspondência eletrônica), comprovando no presente feito. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email [email protected], reportando-se ao número do processo. A recusa no fornecimento das informações será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. Aguarde-se por trinta dias a comprovação da providência pelo(a) reclamante. Inerte, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 (dois) anos para posterior declaração de prescrição intercorrente e extinção da execução, nos termos do artigo 878 c/c artigo 11 - A, ambos da CLT. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDENEI CARLOS MASSUCATTI

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Outubro 20253 eventos

28 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME, BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP, GIANNI CIRO SANTIROCCO, MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME, RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME, JOSE HENRIQUE HONORIO FLORENCIO, REGINA CLAUDIA HONORIO, BELGA FORTE SERVICOS LTDA, BELGA PARK LTDA, OSWALDO APARECIDO DA SILVA 17469709878, VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
Advogados
CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001900-25.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: VALDENEI CARLOS MASSUCATTI RECLAMADO: BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0808a9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando a devolução(ões) negativa(s) do(s) mandado(s), intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento do feito. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 (dois) anos, ao término do qual será declarada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
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17 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Março 20251 evento

13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME, BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP, GIANNI CIRO SANTIROCCO, MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME, RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME, JOSE HENRIQUE HONORIO FLORENCIO, REGINA CLAUDIA HONORIO, BELGA FORTE SERVICOS LTDA, BELGA PARK LTDA, OSWALDO APARECIDO DA SILVA 17469709878, VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
Advogados
KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001900-25.2016.5.02.0045 : VALDENEI CARLOS MASSUCATTI : BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2a2355 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Dispõe o art. 1.813 do código Civil: Art. 1813. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. § 1 o A habilitação dos credores se fará no prazo de trinta dias seguintes ao conhecimento do fato. § 2 o Pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros. O Ofício recebido do 15º Cartório de Registro de Notas de São Paulo/SP informou que o executado GIANNI CIRO SANTIROCCO renunciou à Herança recebida de Maria Cristina Santirocco e de Umberto Santirocco em 2017, quando a presente demanda já estava em tramitação, evidenciando clara fraude contra credores. Nesta medida, suspendo o registro da renúncia havida sobre o imóvel da Rua Poetisa Colombina, 270, matrícula 92.567 do 10º Registro de Imóveis da Capital/SP e, a teor do disposto no art. 843 do CPC, determino a penhora integral do imóvel, resguardando a cota parte (50%) do valor eventualmente arrecadado por ocasião da alienação do bem em hasta Pública, para a coproprietária e também herdeira do imóvel. Aguarde-se quando aos demais pedidos. Expeça-se o mandado. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
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2024

4 eventos

Dezembro 20242 eventos

19 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME, BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP, GIANNI CIRO SANTIROCCO, MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME, RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME, JOSE HENRIQUE HONORIO FLORENCIO, REGINA CLAUDIA HONORIO, BELGA FORTE SERVICOS LTDA, BELGA PARK LTDA, OSWALDO APARECIDO DA SILVA 17469709878, VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
Advogados
KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001900-25.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: VALDENEI CARLOS MASSUCATTI RECLAMADO: BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803547d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, defiro a pesquisa nos convênios Bacenjud, a fim de seja localizado o paradeiro do executado GIANNI CIRO SANTIROCCO. Quanto ao infojud, indefiro, visto que já fora realizado, conforme o Id bad9665. JÁ em relação ao Renajud, tal convênio não fornece endereços. E quanto ao Siel, não há convênio firmado com o E.TRT. Ato contínuo, diante do requerimento do reclamante, realizem-se os procedimentos de penhora on-line de valores em face de todos os executados por meio do convênio Sisbajud, autorizada a reiteração da ordem de bloqueio na modalidade “teimosinha” pelo prazo máximo de 60 dias permitido pelo sistema. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente, para que indique outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. Não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2024. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- VALDENEI CARLOS MASSUCATTI
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16 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Outubro 20241 evento

17 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20241 evento

24 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001900-25.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: VALDENEI CARLOS MASSUCATTI RECLAMADO: BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a91ffd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA PAULA DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro o requerido pelo exequente. OFICIE-SE ao 15° TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL, solicitando seja encaminhado cópia da escritura de inventário em nome do executado GIANNI CRITO SANTIROCCO, CPF: 035.***.***-02 (nº doc. 8956595, ato de inventário, livro 00002748/00002748, Folha 203 - / 203, datado de 26/05/2017), para prosseguimento da execução em curso. A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor (a), mediante carta registrada ou outros meios (ex: correspondência eletrônica), comprovando no presente feito. Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email [email protected], reportando-se ao número do processo. A recusa no fornecimento das informações será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. Aguarde-se por trinta dias a comprovação da providência pelo(a) reclamante. Inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 2 (dois) anos, posterior declaração de prescrição intercorrente e extinção da execução, nos termos do artigo 878 c/c artigo 11 - A, ambos da CLT. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular