1001908-12.2014.5.02.0323

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001908-12.2014.5.02.0323 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONTRATIL EMBALAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b2b396 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, para julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que faz parte deste dispositivo, determinando a imediata liberação dos valores bloqueados em favor do executado e a suspensão da ordem de consulta reiterada por meio do SISBAJUD. A empresa exequente deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução em até trinta dias, devendo atentar para o artigo 11-A da CLT. Custas na forma do artigo 789-A, V da CLT. Ficam as partes advertidas que o Juízo, em sentença, não se encontra obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses expostas pelas partes, cabendo-lhe sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Advertidas, ademais, acerca do comando legal inserto nos artigos 535 e 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, no sentido de não se prestarem os embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar os termos decididos, bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento de embargos nesses termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONTRATIL EMBALAGENS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001908-12.2014.5.02.0323 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONTRATIL EMBALAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b2b396 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, para julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que faz parte deste dispositivo, determinando a imediata liberação dos valores bloqueados em favor do executado e a suspensão da ordem de consulta reiterada por meio do SISBAJUD. A empresa exequente deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução em até trinta dias, devendo atentar para o artigo 11-A da CLT. Custas na forma do artigo 789-A, V da CLT. Ficam as partes advertidas que o Juízo, em sentença, não se encontra obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses expostas pelas partes, cabendo-lhe sim decidir os pleitos formulados com base no livre convencimento motivado. Advertidas, ademais, acerca do comando legal inserto nos artigos 535 e 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, no sentido de não se prestarem os embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar os termos decididos, bem como da consequente incidência de multa na hipótese de aviamento de embargos nesses termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA