1001908-22.2026.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001908-22.2026.5.02.0604 RECLAMANTE: GJD (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: DANIEL MAZZUCO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2b790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL A fim de que haja tempo hábil para a citação das reclamadas, redesigno a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 09/11/2026 09:00, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 2. DA PETIÇÃO INICIAL SUBSTITUTIVA Recebo a petição inicial substitutiva de ID 526a82a. Proceda a Secretaria da Vara à exclusão de WOODESIGN PLANEJADOS do polo passivo, prosseguindo o feito em face de DANIEL MAZZUCO DA SILVA e MARCOS VINICIUS LOURENÇO. Atribua-se sigilo à petição inicial anteriormente apresentada, às emendas e aos documentos que as acompanham, a fim de evitar confusão processual e eventuais prejuízos ao exercício do contraditório. Considerando que o reclamante é pessoa com idade inferior a 18 anos, proceda a Secretaria da Vara à inclusão do Ministério Público do Trabalho. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DJEN, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. Para fins de cumprimento do art. 648 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 5/2026), os mandados deverão ser cumpridos presencialmente. Em cumprimento ao art. 644 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 5/2026), considerando a proximidade da data de audiência, com o objetivo de evitar redesignações decorrentes de mora na citação, gerando prejuízo relativo à quantidade de processos na pauta de audiência e, ainda, tendo em vista a necessidade de observar as diretrizes relativas a aprazamento de audiências estabelecidas no Ofício Circular CR nº 1020/2024 da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região, CITEM-SE os reclamados DANIEL MAZZUCO DA SILVA e MARCOS VINICIUS LOURENÇO por oficial de justiça, independentemente da existência de citação negativa pela via postal. Concomitantemente, CITEM-SE os reclamados por carta registrada. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- G.D.J.D.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001908-22.2026.5.02.0604 RECLAMANTE: GJD (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: WOODESIGN PLANEJADOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a24574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA DESPACHO Vistos. Verifico que a petição inicial foi ajuizada em face de WOODESIGN PLANEJADOS, DANIEL MAZZUCO DA SILVA e MARCOS VINICIUS LOURENÇO, sendo os dois últimos expressamente qualificados na peça inaugural como sócios da empresa. Na narrativa relativa ao contrato de trabalho, contudo, a parte reclamante afirma genericamente que foi “admitido pela reclamada”, postulando o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 19/03/2025 a 10/05/2026 e a correspondente anotação em CTPS, sem individualizar de forma clara qual dos reclamados teria figurado como seu empregador. Embora a petição inicial mencione DANIEL MAZZUCO DA SILVA e MARCOS VINICIUS LOURENÇO e postule, ao final, a condenação da “reclamada e seus sócios”, não há exposição clara dos fatos destinada a definir se o vínculo de emprego é pretendido com a pessoa jurídica WOODESIGN PLANEJADOS, com um dos reclamados pessoas físicas ou com ambos. A questão tornou-se ainda mais relevante diante da emenda à petição inicial id. 96a03bd, por meio da qual o reclamante requer a exclusão da empresa WOODESIGN PLANEJADOS do polo passivo e o prosseguimento da ação exclusivamente em face de DANIEL MAZZUCO DA SILVA e MARCOS VINICIUS LOURENÇO, sob o fundamento de que os pagamentos eram realizados pelas pessoas físicas. Assim, pretendendo efetivamente excluir a pessoa jurídica indicada originalmente como empregadora, deverá o reclamante esclarecer expressamente com quem pretende o reconhecimento do vínculo empregatício, indicando, de forma individualizada, se sustenta que o empregador era DANIEL MAZZUCO DA SILVA, MARCOS VINICIUS LOURENÇO ou ambos, bem como esclarecer quem deverá figurar como empregador para fins de anotação da CTPS. Caso pretenda o reconhecimento do vínculo diretamente com ambos os reclamados pessoas físicas, deverá expor de forma clara e individualizada os fatos que fundamentam tal pretensão, não bastando a mera indicação de que seriam sócios da empresa cuja exclusão requer. Deverá, ainda, adequar toda a causa de pedir e os pedidos à definição adotada, inclusive quanto à responsabilidade de cada reclamado pelas obrigações decorrentes do vínculo de emprego. Ante o exposto, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 5 dias, junte NOVA PETIÇÃO INICIAL EM PEÇA SUBSTITUTIVA (ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS), com a narrativa consolidada de todos fatos e pedidos, observando integralmente o quanto disposto no artigo 840, §1º da CLT e demais regras processuais atinentes à elaboração da petição inicial, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC. A petição inicial substitutiva deverá esclarecer expressamente: a) se mantém ou não WOODESIGN PLANEJADOS no polo passivo; b) com quem pretende o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 19/03/2025 a 10/05/2026; c) quem deverá constar como empregador na CTPS; d) caso pretenda o reconhecimento do vínculo com DANIEL MAZZUCO DA SILVA e/ou MARCOS VINICIUS LOURENÇO, os fatos concretos que fundamentam a condição de empregador atribuída a cada um deles, distinguindo-a da mera condição de sócios da empresa inicialmente indicada; e) a responsabilidade atribuída a cada integrante do polo passivo, adequando os pedidos formulados à narrativa consolidada. Vindo aos autos a manifestação, se em termos, atribua-se sigilo à petição inicial anterior e aos documentos que à acompanham, com o objetivo de evitar confusão processual e eventuais prejuízos ao exercício do contraditório. Atente a parte autora que somente serão considerados os documentos juntados com a petição inicial substitutiva. Alerta o juízo que será atribuído sigilo aos documentos, incluindo procuração, documentos pessoais, e provas documentos juntados com a petição inicial e eventuais emendas anteriores, para evitar tumulto processual. Portanto, a determinação deverá ser cumprimento de forma integral. Inerte a parte autora, ou descumprida quaisquer determinações do presente despacho, inclusive com juntada incompleta de documentos, tornem conclusos para prolação da sentença de extinção. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- G.D.J.D.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001908-22.2026.5.02.0604 RECLAMANTE: GJD (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: WOODESIGN PLANEJADOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e5576 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FERRYPE MIGUEL RIBEIRO SANTOS DE LIMA (estagiário) THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS (Diretora de Secretaria) DESPACHO Vistos. 1. DA NUMERAÇÃO DE CPF / CNPJ Conforme os termos dos artigos 17, § 1º e 19, ambos da Resolução nº 185/2017 do CSJT, a distribuição da ação no PJe-JT é feita diretamente pela parte que está postulando em juízo (reclamante), de forma automática, sem necessidade de intervenção da Secretaria da Vara, devendo o cadastro das partes ser efetivado pela inserção do CPF ou CNPJ respectivo. Desta forma, não basta que as partes estejam qualificadas na petição inicial, conforme exige o § 1º do artigo 840 da CLT, mas é preciso também que o(a) postulante realize o cadastro correto e completo dos polos ativo e passivo da ação no PJe-JT. Consoante Provimento GP/CR Nº 1, de 27/03/2026 do TRT da 2ª Região, a informação de CPF ou CNPJ deve, obrigatoriamente, constar nos mandados expedidos para citação, intimação e demais atos nas fases conhecimento, liquidação e execução. O Ato GP/CR Nº 02/2020 de 17/06/2020 do TRT da 2ª Região, igualmente, impõe a obrigatoriedade de existência de CPF ou CNPJ do polo ativo e passivo para realização de pesquisas patrimoniais. Na mesma linha a Portaria Nº 3 de 14/10/2024 do CNJ, que regulamenta a pesquisa SISBAJUD, sendo certo que o sistema não possui alternativas de acesso sem a informação de CNPJ ou CPF do polo ativo e passivo, assim como ocorre em diversos outros sistemas, a exemplo do SNIPER e ARISP. No presente caso, o(s) reclamado(s) WOODESIGN PLANEJADOS foi cadastrado CNPJ. Assim, intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o CNPJ do(s) referido(s) reclamado(s) ou justifique o motivo de não fazê-lo, sob pena de arquivamento na forma do artigo 852-B, §1º da CLT. Vindo aos autos a manifestação, se em termos, retifique-se a atuação e cite(m)-se o(s) reclamado(s). 2. DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Tendo em vista que determinação da competência funcional das Varas do Trabalho de São Paulo fundamenta-se em faixas de CEP, nos termos da Resolução Administrativa nº 01/2013 e das Portarias GP nº 88/2013 e nº 73/2014, intime-se o reclamante para indicar o último local da prestação de serviços com endereço completo e CEP, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento na forma do artigo 852-B, §1º da CLT. Ressalte-se que em caso de prestação de serviços em múltiplos locais, o reclamante deverá indicar todos os endereços com os respectivos períodos de prestação de serviços em cada local. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 22/09/2026 08:30, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DJEN, por intermédio de seus(uas) patronos(as). Para fins de cumprimento do art. 648 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 5/2026), os mandados deverão ser cumpridos presencialmente. Em art. 644 da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 5/2026), considerando a proximidade da data de audiência, com o objetivo de evitar redesignações decorrentes de mora na citação, gerando prejuízo relativo à quantidade de processos na pauta de audiência e, ainda, tendo em vista a necessidade de observar as diretrizes relativas a aprazamento de audiências estabelecidas no Ofício Circular CR nº 1020/2024 da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça, independentemente da existência de citação negativa pela via postal. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

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- G.D.J.D.