1001908-33.2024.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001908-33.2024.5.02.0720 : ELCIO JOSE DE OLIVEIRA TERRON : JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069226a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Vinicius José de Rezende, a manifestação da reclamada com a juntada da apólice de seguro como garantia da execução #id:402d2d1 SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos. 1- Do certificado acima, tendo em vista a garantia ofertada pela devedora, manifeste-se o autor sobretudo quanto ao teor da apólice. 2- No silêncio, determino a suspensão do processo até o retorno da reclamação trabalhista n. 1000483-66.2022.5.02.0711. 3- Int. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ELCIO JOSE DE OLIVEIRA TERRON

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001908-33.2024.5.02.0720 REQUERENTE: ELCIO JOSE DE OLIVEIRA TERRON REQUERIDO: JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa0d594 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, 11 de Fevereiro de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário Vistos... Sentença de liquidação provisória Autos principais: 1000483-66.2022.5.02.0711 "Atentem as partes que os cálculos do presente Cumprimento Provisório de Sentença devem seguir estritamente as determinações contidas na r. Sentença de mérito, cópia sob o Id nº 10e4018 (em 25/11/2024) e no v. Acórdão, cópia juntada sob o Id nº ae4205d (em 25/11/2024), juntados ao presente feito com os demais documentos. 1. Analise Preliminar 1.1. As Contribuições Previdenciárias e fiscais seguem a RESOLUÇÃO nº 138/2005, publicada no DJU de 23/11/2005 (Conversão das OJs nºs 32, 141 e 228 da SDI-1 - Resolução 129/2005, DJ 20/04/2005 - Rep. DJ 09/05/2005 - altera a redação da Súmula nº 368 do C.TST). A contribuição previdenciária do empregado, no caso de ações trabalhista, deve ser calculada mês a mês, e no caso da contribuição fiscal deve incidir sobre o valor total da condenação, no que tange às parcelas tributáveis, calculado ao final, com observância das IN RFB nº 1127/2011, 1145/2011, 1500/2014, com as alterações dadas pela IN RFB nº 1558/2015. 1.2. A reclamada, sob o Id nº a87e27e (em 21/01/2025), concorda com os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 827608a (em 25/11/2024). 1.3. O FGTS mais a multa de 40% serão liquidados e executados junto com crédito principal, pois não há determinação para depósito em conta vinculada. 1.4. Não há nos autos pedidos julgados totalmente improcedentes, portanto, não há honorários sucumbenciais a cargo do autor. 1.5. Imposto de renda em 01/11/2024: Principal tributável = R$ 126.913,98INSS do autor = R$ 583,32Número de meses calendário = 32 mesesImposto de renda devido = R$ 7.215,76 2. Crédito principal Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 827608a (em 25/11/2024, elaborados em consonância com o julgado, para o fim de fixar o crédito exequendo em R$ 634.698,65, atualizado até 01/11/2024 e reajustável por ocasião de seu efetivo pagamento. 3. Juros de mora São devidos juros SELIC a partir de 20/04/2022 data de distribuição da ação, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o crédito principal atualizado (conforme Súmula nº 200 do C. TST). Calculados até a data do crédito principal em 01/11/2024, atingiam, à razão de 30,7267%, o montante de . 4. Honorários sucumbenciais A r. Sentença de mérito, cópia juntada sob o Id nº 10e4018 (em 25/11/2024), condenou a reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual para 10% a favor do patrono reclamante sobre o valor que resultar da liquidação da sentença no importe total , sendo a título de principal e a título de juros de mora, a serem devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. 5. Tributos Fixo, ainda, em o valor do imposto de renda, em o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e em o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregador (empresa + SAT + Selic), atualizados para a mesma data do crédito gerador e igualmente reajustáveis. Dar-se-á a dedução dos valores cabíveis oportunamente, após o depósito do importe condenatório bruto. 6. Demais despesas A reclamada deverá, ainda, arcar com eventuais custas da fase de execução. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de em 03/04/2024 e, comprovadas sob o Id nº 2d600ab (em 25/11/2024). a executada na pessoa de seu patrono, devidamente constituído, para pagar a execução ou garantir o Juízo em 05 dias, lembrando-se tratar de execução provisória. Garantido o Juízo, aguardem-se o retorno dos autos principais. No silêncio, iniciem-se os procedimentos executórios. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001908-33.2024.5.02.0720 REQUERENTE: ELCIO JOSE DE OLIVEIRA TERRON REQUERIDO: JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa0d594 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, 11 de Fevereiro de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário Vistos... Sentença de liquidação provisória Autos principais: 1000483-66.2022.5.02.0711 "Atentem as partes que os cálculos do presente Cumprimento Provisório de Sentença devem seguir estritamente as determinações contidas na r. Sentença de mérito, cópia sob o Id nº 10e4018 (em 25/11/2024) e no v. Acórdão, cópia juntada sob o Id nº ae4205d (em 25/11/2024), juntados ao presente feito com os demais documentos. 1. Analise Preliminar 1.1. As Contribuições Previdenciárias e fiscais seguem a RESOLUÇÃO nº 138/2005, publicada no DJU de 23/11/2005 (Conversão das OJs nºs 32, 141 e 228 da SDI-1 - Resolução 129/2005, DJ 20/04/2005 - Rep. DJ 09/05/2005 - altera a redação da Súmula nº 368 do C.TST). A contribuição previdenciária do empregado, no caso de ações trabalhista, deve ser calculada mês a mês, e no caso da contribuição fiscal deve incidir sobre o valor total da condenação, no que tange às parcelas tributáveis, calculado ao final, com observância das IN RFB nº 1127/2011, 1145/2011, 1500/2014, com as alterações dadas pela IN RFB nº 1558/2015. 1.2. A reclamada, sob o Id nº a87e27e (em 21/01/2025), concorda com os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 827608a (em 25/11/2024). 1.3. O FGTS mais a multa de 40% serão liquidados e executados junto com crédito principal, pois não há determinação para depósito em conta vinculada. 1.4. Não há nos autos pedidos julgados totalmente improcedentes, portanto, não há honorários sucumbenciais a cargo do autor. 1.5. Imposto de renda em 01/11/2024: Principal tributável = R$ 126.913,98INSS do autor = R$ 583,32Número de meses calendário = 32 mesesImposto de renda devido = R$ 7.215,76 2. Crédito principal Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 827608a (em 25/11/2024, elaborados em consonância com o julgado, para o fim de fixar o crédito exequendo em R$ 634.698,65, atualizado até 01/11/2024 e reajustável por ocasião de seu efetivo pagamento. 3. Juros de mora São devidos juros SELIC a partir de 20/04/2022 data de distribuição da ação, a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o crédito principal atualizado (conforme Súmula nº 200 do C. TST). Calculados até a data do crédito principal em 01/11/2024, atingiam, à razão de 30,7267%, o montante de . 4. Honorários sucumbenciais A r. Sentença de mérito, cópia juntada sob o Id nº 10e4018 (em 25/11/2024), condenou a reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual para 10% a favor do patrono reclamante sobre o valor que resultar da liquidação da sentença no importe total , sendo a título de principal e a título de juros de mora, a serem devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. 5. Tributos Fixo, ainda, em o valor do imposto de renda, em o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e em o valor da contribuição previdenciária cota-parte do empregador (empresa + SAT + Selic), atualizados para a mesma data do crédito gerador e igualmente reajustáveis. Dar-se-á a dedução dos valores cabíveis oportunamente, após o depósito do importe condenatório bruto. 6. Demais despesas A reclamada deverá, ainda, arcar com eventuais custas da fase de execução. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de em 03/04/2024 e, comprovadas sob o Id nº 2d600ab (em 25/11/2024). a executada na pessoa de seu patrono, devidamente constituído, para pagar a execução ou garantir o Juízo em 05 dias, lembrando-se tratar de execução provisória. Garantido o Juízo, aguardem-se o retorno dos autos principais. No silêncio, iniciem-se os procedimentos executórios. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001908-33.2024.5.02.0720 REQUERENTE: ELCIO JOSE DE OLIVEIRA TERRON REQUERIDO: JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Fica V.Sa. intimado acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe: CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista a extração da presente Carta de Sentença, proveniente dos autos principais nº 1000483-66.2022.5.02.0711 , na qual requer a autora, que sejam as reclamadas intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados sob o número de Id 827608a São Paulo, 04 de dezembro de 2024 Josefa Martins da Rocha Técnico Judiciário DECISÃO 1- Primeiramente, determino que os mesmos patronos das reclamadas, cadastrados nos autos principais (1000483-66.2022.5.02.0711), sejam cadastrados nos presentes autos. Providencie a Secretaria da Vara. 2- Intime-se a reclamada, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT 3- Após a manifestação da reclamada, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 4- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 5 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA