1001908-36.2023.5.02.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78303bd proferido nos autos. Vistos. A consulta ao sistema CENSEC trata-se de uma consulta pública, podendo ser realizada por qualquer interessado, através do link https://censec.org.br/, e https://www.signo.org.br/ (Novo Portal do Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo) devendo escolher o tipo de consulta que deseja realizar e preencher os dados solicitados pelo sistema. Desta forma, tratar-se de ato que não depende da intermediação do Juízo, deve ser praticado pela própria parte interessada, razão pela qual indefiro. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO SANTANA DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d18040d proferido nos autos. Vistos. Inclua-se a indisponibilidade, pelo CNIB, nos imóveis de matrículas 43.975 e 43.976 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se o exequente acerca da pesquisa Prevjud realizada em nome dos sócios executados (#id:2238d4b) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO SANTANA DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: TIAGO SANTANA DE AMORIM Fica V.Sa intimado(a) para ciência do resultado da(s) pesquisa(s) em convênio(s) e, considerando o disposto no art. 878 da CLT, para no prazo de 30 dias, indicar meios concretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. ROMILDO RIBEIRO PATRIOTA JUNIOR Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO SANTANA DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 983e247 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, inclua-se Myrian Telma Aparecida Maria (CPF 010.***.***-51) no polo passivo da demanda (artigo 147 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional) e cite-se para pagamento, na forma do art. 880 da CLT, intimando-se da presente sentença no mesmo ato. Decorrido o prazo para pagamento, proceda-se à penhora "on line", via Sisbajud do débito exequendo, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"), nas contas de todos os executados. Caso a penhora resulte parcial, reitere-se a ordem pelo valor remanescente. Se infrutífera, inclua-se a executada no BNDT, e proceda-se às pesquisas via Central de Pesquisas - ARGO Poupa Convênios quanto aos convênios eletrônicos RENAJUD, ARISP (esta para todo o Estado de São Paulo) e INFOJUD (declarações fiscais dos últimos 3 anos e DOI). Apenas em caso de resposta positiva, junte-se aos autos atribuindo sigilo aos documentos, permitindo-se visibilidade somente à parte requerente. Fica vedada a extração de cópias dos documentos sigilosos para anexá-los neste processo ou em outros processos deste ou de qualquer outro Juízo, sob pena de responsabilidade. Com os resultados, considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, dê-se ciência ao exequente, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios concretos para a efetiva satisfação da execução. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48673fc proferido nos autos. Vistos. Atente-se o exequente que realizadas pesquisas ARISP, em face dos executados (Id. 4b2fff0 - Páginas 03 e 04), as quais restaram sem êxito. Como é cediço, o sócio mesmo não tendo sido parte na relação processual da ação de conhecimento e não constando do título executivo judicial, pode ter a sua responsabilidade reconhecida na ação de execução através da desconsideração da personalidade jurídica com fulcro nos artigos 10-A da CLT e 790, II, do CPC, quando constatada a ausência de bens e consequente inadimplência da pessoa jurídica quanto às suas obrigações sociais, notadamente as de caráter alimentar, como são os débitos trabalhistas. Quanto a sócios retirantes, deve ser observado, ainda, o esgotamento dos meios executórios em face da pessoa jurídica e dos atuais sócios, bem assim o prazo de dois a partir da averbação da alteração societária para sua responsabilização (art. 10-A da CLT, bem como nos arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil). A exequente requer prosseguimento da execução em face de Myrian Telma Aparecida Maria (CPF 010.***.***-51 - Rua Toneleiro, nº 265, apto. 72 - Vila Ipojuca - 05056-000 - São Paulo/SP). No aspecto, conforme consta do contrato social de Id. a163859, retirou-se da sociedade em 29.01.2024 e a reclamação trabalhista foi distribuída em 02.10.2023. Suspenda-se o feito, na forma do §3º do artigo 134 do CPC. Cite-se a ex-sócia Myrian Telma Aparecida Maria (CPF 010.***.***-51) para se manifestar sobre o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, conforme artigos 133 e seguintes do CPC e artigo 855-A da CLT, devendo, ainda, no respectivo prazo e caso pretenda produzir provas relativas ao incidente, especificar estas. Intime-se o exequente e a executada, na pessoa de seus procuradores, da presente decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem eventuais provas que pretenderem produzir quanto ao incidente, especificando-as, se for o caso. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO SANTANA DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0647fa2 proferido nos autos. Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO SANTANA DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 329fde0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, inclua-se KLEBER DE SOUZA FELIX, CPF 520.***.***-00 no polo passivo da demanda (artigo 147 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional) e cite-se para pagamento, na forma do art. 880 da CLT, intimando-se da presente sentença no mesmo ato. Decorrido o prazo para pagamento, proceda-se à penhora "on line", via Sisbajud do débito exequendo, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"), nas contas de todos os executados. Caso a penhora resulte parcial, reitere-se a ordem pelo valor remanescente. Se infrutífera, inclua-se a executada no BNDT, e proceda-se às pesquisas via Central de Pesquisas - ARGO Poupa Convênios quanto aos convênios eletrônicos RENAJUD, ARISP (esta para todo o Estado de São Paulo) e INFOJUD (declarações fiscais dos últimos 3 anos e DOI). Apenas em caso de resposta positiva, junte-se aos autos atribuindo sigilo aos documentos, permitindo-se visibilidade somente à parte requerente. Fica vedada a extração de cópias dos documentos sigilosos para anexá-los neste processo ou em outros processos deste ou de qualquer outro Juízo, sob pena de responsabilidade. Com os resultados, considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, dê-se ciência ao exequente, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios concretos para a efetiva satisfação da execução. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e57386b proferido nos autos. Vistos. Suspenda-se o feito, na forma do §2º do artigo 855-A da CLT. Cite-se o sócio KLEBER DE SOUZA FELIX, CPF 520.***.***-00, para manifestação sobre o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, conforme artigos 133 e seguintes do CPC e artigo 855-A da CLT, devendo, ainda, no respectivo prazo e caso pretenda produzir provas relativas ao incidente, especificá-las. Quanto à sócia retirante MYRIAN TELMA APARECIDA MARIA aplicável o benefício de ordem previsto no art. 10-A da CLT. Indefiro a instauração de incidente contra estes, por ora. Intimem-se o exequente e a executada, na pessoa de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem eventuais provas que pretenderem produzir quanto ao incidente, especificando-as, se for o caso. Decorrido o prazo legal, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO SANTANA DE AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001908-36.2023.5.02.0601 : TIAGO SANTANA DE AMORIM : GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e697693 proferido nos autos. Vistos. Expeça-se mandado de penhora de eventuais créditos da executada oriundos do contrato de prestação de serviços celebrado com a Secretaria da Educação e da Saúde do Município de São Paulo. Para tanto, intime-se a Secretaria da Fazenda Municipal - (Praça do Patriarca, nº 69 - Centro - 01002-010 - São Paulo/DP e ), para, nos termos do art. 855, inciso I do CPC, informar, em 10 (dez) dias, a efetiva existência dos crédito(s) e os respectivos valor(es), bem como proceder à transferência para a conta judicial vinculada à presente decisão, no prazo de 2 (dois) dias, contados da(s) data(s) dos respectivos vencimentos. Quanto a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário SA, foi extinta pela Lei nº 17.148/2019 e IMESMP é desconhecido. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001908-36.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: TIAGO SANTANA DE AMORIM RECLAMADO: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a6d122 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte reclamada para contestar os cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

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- GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI