PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-37.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ALEXANDRE FALCAO DE ALMEIDA RECLAMADO: JONAS VIEIRA DE ASSIS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee7e94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ALEXANDRA LEITE DA SILVA DESPACHO Vistos Designe-se audiência UNA. Entendendo as partes quanto à necessidade de oitiva de testemunha: 1. Sob pena de oitiva apenas das presentes, no prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar o rol de testemunha - observando o limite legal - e sua completa qualificação (endereço completo, CPF e RG); 2. Sob pena de preclusão, até 3 (três) dias antes da realização da audiência (art. 455, § 3º, CPC), as partes deverão comprovar nos autos eletrônicos a notificação idônea das testemunhas arroladas; 3. Para efeito do item 2 (dois), considera-se notificação idônea aquela em que haja inequívoca ciência da testemunha, além de expressamente constar na notificação a aplicação de multa de um a dois salários mínimos em caso de ausência, com execução imediata e expedição de mandado com condução coercitiva; 4. O não cumprimento do item precedente impossibilitará o adiamento da audiência, que prosseguirá com a oitiva das testemunhas presentes. Em caso de acordo, as partes poderão peticionar de forma conjunta, independente de comparecimento da parte autora para ratificação dos seus termos, desde que constante sua assinatura no referido documento, fazendo-se a homologação antecipadamente, observada a sua razoabilidade com a situação fática. SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXANDRE FALCAO DE ALMEIDA
