1001908-39.2025.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-39.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ARIANE APARECIDA SILVA ALVES MARCELINO RECLAMADO: VILA MARIA GV FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9c265f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a interposição de recurso ordinário pela parte reclamante. SAO PAULO, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos..... Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, em especial a tempestividade e a garantia do juízo, processe-se o recurso ordinário interposto, intimando-se a reclamada para contrarrazões, no prazo legal. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VILA MARIA GV FITNESS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-39.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ARIANE APARECIDA SILVA ALVES MARCELINO RECLAMADO: VILA MARIA GV FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8801f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a liquidação da sentença. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Ante a apresentação dos cálculos pelo Sr. Perito nomeado, retiro o sigilo da sentença proferida de Id nº b15e1a1, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob a Id nº 6d73673 e anexo, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos. Desta forma, o valor da condenação restará fixado em R$ 8.054,33 (crédito bruto do obreiro + INSS cota empresa + honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor + honorários periciais contábeis), gerando custas no valor de R$ 161,08. Intimem-se as partes do presente despacho, bem como da sentença e dos cálculos que a integram. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VILA MARIA GV FITNESS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-39.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ARIANE APARECIDA SILVA ALVES MARCELINO RECLAMADO: VILA MARIA GV FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1e7956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Nos termos do art. 1º da Recomendação GCGJT nº 4/2018, do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida. Contudo, nos termos da Portaria nº 8 da Corregedoria deste Regional, considerando o excesso de demanda em fase de liquidação para a força de trabalho disponível nesta Unidade, bem como a complexidade dos cálculos, nos termos do art. 156 do CPC, nomeio para o mister o perito contábil Sr. Cristiano Frederick, que apresentará seu trabalho em até 05(cinco) dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização da sentença condenatória. Caso haja reforma integral da decisão a fim de julgar os pedidos do autor totalmente improcedentes, reconheço a sucumbência do autor no objeto da perícia, oportunidade em que será responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Nesta última hipótese, transitada em julgado a decisão e mantido os benefícios da justiça gratuita ao autor, determino a expedição de ofício requisitório para que a União realize o pagamento dos honorários periciais, nos termos dos artigos 3º e 4º do Ato GP/CR nº 02/2021 contudo, e apenas nessa hipótese, reduzo o valor dos honorários à R$ 806,00, ante a limitação imposta pela norma mencionada. Esclareço às partes que nos termos do art 5º da Recomendação acima referida, a sentença permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DJEN, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-39.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ARIANE APARECIDA SILVA ALVES MARCELINO RECLAMADO: VILA MARIA GV FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1e7956 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Nos termos do art. 1º da Recomendação GCGJT nº 4/2018, do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida. Contudo, nos termos da Portaria nº 8 da Corregedoria deste Regional, considerando o excesso de demanda em fase de liquidação para a força de trabalho disponível nesta Unidade, bem como a complexidade dos cálculos, nos termos do art. 156 do CPC, nomeio para o mister o perito contábil Sr. Cristiano Frederick, que apresentará seu trabalho em até 05(cinco) dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização da sentença condenatória. Caso haja reforma integral da decisão a fim de julgar os pedidos do autor totalmente improcedentes, reconheço a sucumbência do autor no objeto da perícia, oportunidade em que será responsável pelo pagamento dos honorários periciais. Nesta última hipótese, transitada em julgado a decisão e mantido os benefícios da justiça gratuita ao autor, determino a expedição de ofício requisitório para que a União realize o pagamento dos honorários periciais, nos termos dos artigos 3º e 4º do Ato GP/CR nº 02/2021 contudo, e apenas nessa hipótese, reduzo o valor dos honorários à R$ 806,00, ante a limitação imposta pela norma mencionada. Esclareço às partes que nos termos do art 5º da Recomendação acima referida, a sentença permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DJEN, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001908-39.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ARIANE APARECIDA SILVA ALVES MARCELINO RECLAMADO: VILA MARIA GV FITNESS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b26fba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante os pedidos e argumentos trazidos na petição inicial da presente ação. São Paulo, data abaixo. Renata Correia Pezzotta Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. A reclamante, a quem cabe o dever de qualificar as partes e apresentar os documentos que possibilitem a análise dos pleitos formulados e o regular prosseguimento do feito, juntou aos autos Procuração e Declaração de Insuficiência de Recursos assinadas eletronicamente, via ZapSign. A procuração outorgada pela reclamante, embora assinada digitalmente, não observou que a assinatura digital deve respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, como por exemplo ZapSign e ClickSign. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Esclarece-se que existem três níveis de assinatura eletrônica reconhecidos legalmente (simples, avançada e qualificada), e a plataforma gov.br possibilita a realização de assinaturas eletrônicas avançadas, mas com validade jurídica apenas para interações governamentais e, portanto, não válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único, Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020). A ICP-Brasil mantém uma estrutura hierárquica de Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, além de Autoridades de Registro, o que assegura um maior nível de autenticidade e validade jurídica para documentos eletrônicos. Em razão disso, concede-se o prazo de 5 dias para juntada dos respectivos documentos assinados manualmente ou digitalmente na forma do sistema de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente (ICP-Brasil), sob pena de extinção sem resolução do mérito (). Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. . SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta