1001908-59.2017.5.02.0435

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-59.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: VALDIR DE LIMA SOUSA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1663d4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. Dra Nayra Gonçalves Nagaya Santo André, data abaixo Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Suficiente o depósito de #id:6ed46c1, estando, pois, garantida integralmente a execução, desde a data do depósito. Tendo em vista que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamada, com a concordância do Reclamante, não há qualquer divergência das partes. Assim, o valor disponível nos autos é passível de liberação ao exequente, após as deduções autorizadas. Desse modo, do depósito disponível na conta n.2100113687432-1 no valor de R$6.606,09, libere-se o importe líquido de R$4.117,19. Transfira-se à União os de R$188,90 e R$300,00 por conta, respectivamente, de contribuições previdenciárias e de custas processuais. Por fim, libere-se a favor do perito engenheiro o valor de R$2.000,00. A fim de viabilizar a liberação dos valores, deverá o(a) patrono do(a) exequente efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenha feito, para a expedição do(s) alvará(s), ou indicar nos autos os dados diretamente da parte. Liberados os valores ficará extinta a execução, arquivando-se, nesta hipótese, definitivamente os autos. SANTO ANDRE/SP, 24 de setembro de 2024. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIR DE LIMA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-59.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: VALDIR DE LIMA SOUSA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e876a3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. GABRIELA LAMEIRAS HIGA DECISÃO Vistos Diante da concordância do reclamante ACOLHO parcialmente os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, retificando o valor dos honorários periciais, já que fixado o valor de R$2.000,00, e as custas judiciais, já que fixado o valor de R$300,00 em sentença. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$4.219,17, sendo R$2.312,08 o principal e R$1.907,09 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 31/08/2024. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$101,98 e encargos por conta do empregador em R$86,92, atualizadas até 31/08/2024, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. A reclamada é entidade sem fins lucrativos e isenta de sua cota parte. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 10 meses. O principal tributável corresponde a R$2.112,89 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$2.010,91 (base mensal: R$201,09), ambos atualizados até 31/08/2024, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários do perito engenheiro, no importe de R$2.000,00 em 31/08/2024, a cargo da Reclamada. Custas processuais no importe de R$300,00 em 31/08/2024, a cargo da reclamada. a reclamada, na pessoa de seu procurador por publicação no DOEletrônico (PC), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos e 884 da CLT. Ciência ao(à) reclamante. SANTO ANDRE/SP, 06 de setembro de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-59.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: VALDIR DE LIMA SOUSA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e876a3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. GABRIELA LAMEIRAS HIGA DECISÃO Vistos Diante da concordância do reclamante ACOLHO parcialmente os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, retificando o valor dos honorários periciais, já que fixado o valor de R$2.000,00, e as custas judiciais, já que fixado o valor de R$300,00 em sentença. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$4.219,17, sendo R$2.312,08 o principal e R$1.907,09 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 31/08/2024. FIXO as contribuições previdenciárias do empregado em R$101,98 e encargos por conta do empregador em R$86,92, atualizadas até 31/08/2024, reajustáveis à data do efetivo recolhimento. A reclamada é entidade sem fins lucrativos e isenta de sua cota parte. O imposto de renda não incide em juros de mora e a sua retenção deve ser apurada na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. À vista da apuração acolhida, FIXA-SE a quantidade de meses a que se refere a instrução normativa em 10 meses. O principal tributável corresponde a R$2.112,89 e a base de incidência do imposto de renda corresponderá a R$2.010,91 (base mensal: R$201,09), ambos atualizados até 31/08/2024, situando-se em faixa de rendimentos com isenção do tributo. Desse modo, não haverá retenção de imposto de renda. Honorários do perito engenheiro, no importe de R$2.000,00 em 31/08/2024, a cargo da Reclamada. Custas processuais no importe de R$300,00 em 31/08/2024, a cargo da reclamada. a reclamada, na pessoa de seu procurador por publicação no DOEletrônico (PC), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos e 884 da CLT. Ciência ao(à) reclamante. SANTO ANDRE/SP, 06 de setembro de 2024. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-59.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: VALDIR DE LIMA SOUSA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c9c5 proferido nos autos. CERTIDÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que:- negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da FUNDAÇÃO DO ABC;- dado parcial provimento ao RO do reclamante, para o fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de Santo André;- rejeitados os embargos de declaração opostos pelo Município;- dado provimento ao Agravo de Instrumento e prover o Recurso de Revista do ente público para afastar a condenação subsidiária do Município;- negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante;- trânsito em julgado em 06/06/2024, conforme id 0789be3.

ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOSSANTO ANDRE, data abaixo.

DESPACHO

Vistos, etc.Ante o acórdão de #id:5fb2bd9, exclua-se do polo passivo a reclamada Município a fim de se evitar intimações desnecessárias, respondendo somente a reclamada FUNDAÇÃO DO ABC (CNPJ 57.***.***/0001-00).Deverá a reclamada Fundação observar os termos da sentença quanto aos depósitos do FGTS e expedição de guias, conforme sentença de #id:06ef3e1. Por fim, notifique-se a reclamada supra para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado.

Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados;c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial..

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001908-59.2017.5.02.0435 RECLAMANTE: VALDIR DE LIMA SOUSA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c9c5 proferido nos autos. CERTIDÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que:- negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da FUNDAÇÃO DO ABC;- dado parcial provimento ao RO do reclamante, para o fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de Santo André;- rejeitados os embargos de declaração opostos pelo Município;- dado provimento ao Agravo de Instrumento e prover o Recurso de Revista do ente público para afastar a condenação subsidiária do Município;- negado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante;- trânsito em julgado em 06/06/2024, conforme id 0789be3.

ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOSSANTO ANDRE, data abaixo.

DESPACHO

Vistos, etc.Ante o acórdão de #id:5fb2bd9, exclua-se do polo passivo a reclamada Município a fim de se evitar intimações desnecessárias, respondendo somente a reclamada FUNDAÇÃO DO ABC (CNPJ 57.***.***/0001-00).Deverá a reclamada Fundação observar os termos da sentença quanto aos depósitos do FGTS e expedição de guias, conforme sentença de #id:06ef3e1. Por fim, notifique-se a reclamada supra para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado.

Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados;c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial..