1001908-75.2024.5.02.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-75.2024.5.02.0027 : JOSE PEDRO DE JESUS : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62589ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GERUSA BENTO DE ARRUDA DESPACHO Visto, ID. eeb85f0: Proceda-se o reclamante à retirada do PPP, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. No prazo subsequente de 10 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, presumindo-se cumprido se não informado em contrário no prazo estipulado. Após o decurso do prazo, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-75.2024.5.02.0027 : JOSE PEDRO DE JESUS : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 719d75b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamento e Decido. 1) Conheço dos embargos de declaração, pois que tempestivos e, no mérito, passo a apreciá-los. 1.1) Com efeito, de fato, os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% do valor da causa (Id f3c5262), ou seja, R$250,00, não havendo, portanto, que se falar em saldo remanescente. Libere-se em favor do(a) advogado(a) do reclamante o depósito de R$259,45 em 17/03/2025, referente a totalidade de seus honorários sucumbenciais. 1.2) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos. 2) Insiste o reclamante na aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. 2.1) Em que pese o documento juntado comprovar o encaminhamento de correspondência ao endereço do reclamante (Id 937c5d8), este alega desconhecer a pessoa de GABRIELA AP. P DOS SANTOS, que teria recebido a correspondência encaminhada pela reclamada via correios em 22/03/2025 (Id 098c14b). Mutatis mutandis, ainda que se considere recebida a correspondência encaminhada, não há comprovação acerca do seu conteúdo, de modo que não é possível ao Juízo afirmar que se trata do documento exigido nos autos. Assim, permanece incerta a efetiva entrega da obrigação de fazer imposta à reclamada. 2.2) Nesse compasso, para que se considere cumprida a obrigação de fazer, apresente a reclamada, em 5 dias, na Secretaria da Vara, via original impressa do PPP indicando a exposição a agente insalubre (ruído), sob pena de multa no importe de R$ 500,00 por dia de atraso, limitado à R$ 5.000,00. 3) Após, intime-se o reclamante para retirada e tornem à conclusão para extinção da execução. Intimem-se as partes. Nada mais. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE PEDRO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-75.2024.5.02.0027 : JOSE PEDRO DE JESUS : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c52f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.f3c5262: A sentença de mérito julgou procedentes os pedidos da inicial formulados pelo reclamante, ou seja, condenou a reclamada na obrigação de fazer (entrega do PPP) e no pagamento de honorários sucumbenciais. ID.a824c51 e ID.b91083b: A reclamada apresentou o cálculos, referente aos honorários sucumbenciais devidos e comprovou o pagamento no importe de R$ 259,45 em 17/03/2025, correspondente à 5% sobre o valor da causa atualizado. No mais, informou que o PPP foi entregue no endereço do reclamante, via correios (ID.dd6ab11). ID.e07324a: O reclamante, informa que não recebeu o documento original e assinado. Essa é a síntese do necessário. Decido. 1) Ab initio, quanto à obrigação de pagar (honorários sucumbenciais), atente-se a reclamada que os pedidos da inicial foram julgados procedentes. Assim sendo, fica a reclamada condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 777,00 em 12/03/2025, correspondente a 15% sobre o valor da causa atualizado. Porquanto, HOMOLOGO o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com sentença, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 777,00 atualizado até 12/03/2025, referente aos honorários sucumbenciais. 1.1) Libere-se o depósito de ID.fc17b4e no importe de 259,45 em 17/0/3/2025 em favor do(a) advogado(a) do reclamante, referente a parte de seus honorários sucumbenciais. Sem prejuízo, desde já fica a reclamada intimada ao pagamento do saldo remanescente, nos termos do art.523 do CPC. 2) Por fim, considerando o informado pelo reclamante de que a obrigação de fazer não foi devidamente cumprida (PPP não é original e sem assinatura), concedo o prazo de 05 dias, para que a reclamada comprove o integral cumprimento, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 por dia de atraso, limitado à R$ 5.000,00. . Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-75.2024.5.02.0027 : JOSE PEDRO DE JESUS : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c52f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Fernando Tsuioshi Kawano Vistos, ID.f3c5262: A sentença de mérito julgou procedentes os pedidos da inicial formulados pelo reclamante, ou seja, condenou a reclamada na obrigação de fazer (entrega do PPP) e no pagamento de honorários sucumbenciais. ID.a824c51 e ID.b91083b: A reclamada apresentou o cálculos, referente aos honorários sucumbenciais devidos e comprovou o pagamento no importe de R$ 259,45 em 17/03/2025, correspondente à 5% sobre o valor da causa atualizado. No mais, informou que o PPP foi entregue no endereço do reclamante, via correios (ID.dd6ab11). ID.e07324a: O reclamante, informa que não recebeu o documento original e assinado. Essa é a síntese do necessário. Decido. 1) Ab initio, quanto à obrigação de pagar (honorários sucumbenciais), atente-se a reclamada que os pedidos da inicial foram julgados procedentes. Assim sendo, fica a reclamada condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 777,00 em 12/03/2025, correspondente a 15% sobre o valor da causa atualizado. Porquanto, HOMOLOGO o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que consentâneos com sentença, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 777,00 atualizado até 12/03/2025, referente aos honorários sucumbenciais. 1.1) Libere-se o depósito de ID.fc17b4e no importe de 259,45 em 17/0/3/2025 em favor do(a) advogado(a) do reclamante, referente a parte de seus honorários sucumbenciais. Sem prejuízo, desde já fica a reclamada intimada ao pagamento do saldo remanescente, nos termos do art.523 do CPC. 2) Por fim, considerando o informado pelo reclamante de que a obrigação de fazer não foi devidamente cumprida (PPP não é original e sem assinatura), concedo o prazo de 05 dias, para que a reclamada comprove o integral cumprimento, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 por dia de atraso, limitado à R$ 5.000,00. . Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001908-75.2024.5.02.0027 : JOSE PEDRO DE JESUS : INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b76ac06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER APOLINARIO DA FONSECA DESPACHO Visto, Vistos, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto