1001908-75.2024.5.02.0318

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001908-75.2024.5.02.0318 RECORRENTE: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MILENA ARAUJO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f303e3 proferida nos autos. ROT 1001908-75.2024.5.02.0318 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): MILENA ARAUJO DA SILVA ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS (SP360822) ANDREIA DOLACIO (SP279903) GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (SP378618) GABRIELA RIBEIRO (SP328180) GLEICE TAVARES (SP272293) JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (SP181183) KARINA LEMOS DI PROSPERO (SP218607) KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (SP447825) MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (SP170874) ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (SP213797) Parte: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE22394) MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES (DF30493) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG108112) LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (MG108176) Parte: SILAS DA SILVA REGO No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /labc SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001908-75.2024.5.02.0318 RECORRENTE: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MILENA ARAUJO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f303e3 proferida nos autos. ROT 1001908-75.2024.5.02.0318 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): MILENA ARAUJO DA SILVA ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS (SP360822) ANDREIA DOLACIO (SP279903) GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (SP378618) GABRIELA RIBEIRO (SP328180) GLEICE TAVARES (SP272293) JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (SP181183) KARINA LEMOS DI PROSPERO (SP218607) KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (SP447825) MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (SP170874) ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (SP213797) Parte: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE22394) MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES (DF30493) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: Advogado(s): RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG108112) LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (MG108176) Parte: SILAS DA SILVA REGO No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /labc SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- MILENA ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001908-75.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: MILENA ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c52770 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISABELA LEAL SILVA Estagiário Conhecimento DECISÃO Vistos etc. #id:b560d1d - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, posto que tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). #id:ca964b7 - Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, posto que tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no prazo de 08 dias (CLT, art. 900). Após o decurso de tal prazo, não havendo pendências, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 09 de outubro de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MILENA ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001908-75.2024.5.02.0318 : MILENA ARAUJO DA SILVA : RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e4f31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE Servidor DESPACHO Vistos, etc. Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência Una para o dia 19/05/2025 10:40 horas, de forma virtual, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que foi cadastrado como Juízo 100% Digital. Tendo em vista a extensão da pauta, fica dispensado o comparecimento das testemunhas que serão ouvidas em um momento oportuno. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). A audiência abaixo poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas do processo: Dados para acesso à próxima audiência (s2-10h40), pelo ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/840.***.***-76?pwd=NzZsXJf4UDLlzG2PHukLcWNtkKZyBi.1 (ID da reunião: 840 3632 8776) (Senha de acesso: vtgua08) GUARULHOS/SP, 20 de fevereiro de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA