1001912-28.2017.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ddf3ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Com fundamento no art .924, II, do CPC, extingo a execução em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Exclua-se o polo passivo. II - O feito prossegue em relação à Massa falida de BSI TECNOLOGIA LTDA. Haja vista que já houve a expedição de certidão para habilitação do crédito no juízo universal, os autos deverão permanecer sobrestados. Saliento que tão logo encerrada a falência se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo a parte autora se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO BARREIRA NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a88ce55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. ROSANA DE PAULA BASTOS DESPACHO Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO BARREIRA NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc9760 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Em complementação à determinação de ID. d2c109c, libere-se o depósito de ID. 0a3f249, no importe de R$ 131.296,37, da seguinte forma: R$ 87.054,30 ao Reclamante.R$ 44.242,07 referente à contribuição previdência da cota parte empregador. Liberados os valores, venham os autos conclusos para a extinção da execução em face da 2ª reclamada, responsável subsidiária de 08/2015 a 03/06/2017, prosseguindo o feito em relação à empregadora. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2c109c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Saneio o feito. I - Id nº c6e2b66: O autor impugna a atualização da r. Secretaria de Id nº ccb5e1d, por não constarem os juros de mora a partir de 01/01/2020. Id nº 795e9f6: A 2ª reclamada requer o chamamento do feito à ordem, em razão dos valores indicados na atualização acima mencionada, que não condizem com o seu período de responsabilidade. Pois bem. Como se infere dos autos, a homologação de cálculos encontra-se encartada no Id nº 1144602, complementada com os valores devidos pela subsidiária no Id nº 34ddfd3, em que constam como parâmetros IPCA e juros de 1% a.m. Da planilha de atualização de Id nº ccb5e1d, constata-se que por um equívoco, foram considerados os valores devidos pela empregadora (id 1144602), sem o cômputo dos juros de mora, o que distorce totalmente os termos da r.decisão de liberação de Id nº 552c8cf, posto que o depósito unificado é titularidade da 2ª reclamada: Após nova atualização ( id nº bcad42b), incluídos os parâmetros e valores corretos, libere-se o depósito de Id nº 4ffeaf1, da seguinte forma: R$ 767.438,83 ao ReclamanteR$ 9.107,69 referente à contribuição previdenciária da cota parte empregado. Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 2ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$ 128.721,93, em 24/12/2025, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se da seguinte forma: R$ 86.461,50, ao reclamanteR$ 44.242,07 referente à contribuição previdência da cota parte empregador. Liberados os valores, venham os autos conclusos para a extinção da execução em face da 2ª reclamada, responsável subsidiária de 08/2015 a 03/06/2017, prosseguindo o feito em relação à empregadora. II - No que concerne aos valores remanescentes devidos pela 1ª reclamada (11/2012 a 07/2015), em razão do processo falimentar (1075621-16.2019.8.26.0100) em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, estes deverão ser habilitados junto àquele Juízo. Em se tratando de verbas de natureza concursal, observa-se os termos do artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/05, de modo que o montante deve estar atualizado para a data da falência, ocorrida em 14/09/2022. Após deduzidos os valores devidos pela subsidiária, restam os seguintes valores a saldar pela empregadora, vigente em 01/04/2020: Principal R$ 326.348,60Juros R$ 94.430,51INSS Recte 10.579,30INSS recda R$ 20.764,26IR R$ 1.269,50 Atualizados os valores para a data da falência em 14/09/2022 (Id nº 2f74b77), expeça-se certidão para habilitação do crédito. Após, encaminhem-se os autos ao sobrestamento. Intimem-se. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA -FEVEREIRO/2026) SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO BARREIRA NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 552c8cf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de ID. 4ffeaf1 (referência ao evento Pagamento), no importe de R$ 776.546,52 (realizado em 24/12/2025), da seguinte forma: R$ 776.546,52 ao Reclamante. No mais, considerando que os depósitos realizados nos autos não foram suficientes para a integral satisfação da execução, intime-se a 2ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, sob pena de execução, nos seguintes importes: R$ 315.346,94 referente ao crédito do autor.R$ 1.762,68 referente ao IR, a ser recolhido em guia própria.R$ 95.853,13 referente à contribuição previdenciária, a ser recolhida em guia própria (sendo R$ 17.013,81 da cota-parte reclamante e R$ 78.839,32 da cota-parte reclamada) Intime-se a executada do teor da presente. DÊ-se ciência à União (INSS). Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 05 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Caso haja restrições gravadas por este juízo junto aos convênios BDNT, RENAJUD, ARISP, CNIB, etc., deverão ser suscitadas pela parte, inclusive com indicação do ID nos autos, no prazo de 05 dias. Após, providencie a Secretaria o cancelamento das restrições, se for o caso. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JANEIRO/2026) SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO BARREIRA NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7818033 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 20 de outubro de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Como se infere dos autos, após julgados os recursos, os cálculos homologados na carta de sentença sob nº 1001613-80.2019.5.02.0005, não sofreram alterações, a exceção da multa aplicada à 2ª reclamada no V.Acórdão de Id nº c2be002. Embora os termos do ofício de Id nº 81be922 e o aviso de crédito de Id nº 22a83d0, em consulta ao sistema SIF, verifica-se a existência de valores, conforme Id nº 6bfae3d. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do importe acima mencionado, para a conta do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, a favor dos cofres públicos. Com o aviso de crédito, venham os autos conclusos para atualização dos valores devidos em relação à 2ª reclamada, observando-se a multa ora aplicada. SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO BARREIRA NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001912-28.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: LUCIANO BARREIRA NAVARRO RECLAMADO: BSI TECNOLOGIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c81d5c3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. I - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do(s) depósito(s) recursal(is) de ID's. 2004876, 3300aba, 7a089df, 87bedfc e para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 em favor dos cofres públicos. Anexe-se cópia de referido documento e da presente. Cumpra-se por correspondência eletrônica. Atribuo a presente força de ofício. II - Intime-se o(a) reclamante para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Diante do artigo 6º do CPC, em colaboração com o Juízo, solicita-se às partes que juntem o arquivo "pjc", de modo que haja uniformidade e a possibilidade de retificar eventuais erros de cálculos através do sistema de cálculos homologado pelo CSJT ( Pje Calc). No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS