1001916-90.2016.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO AP 1001916-90.2016.5.02.0008 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ALEX GREVE ZELLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fee18e proferida nos autos. AP 1001916-90.2016.5.02.0008 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BANCO DO BRASIL SA ABNER MATEUS DE ABREU (PR73856) ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI (SP405123) ANDRE PRETO MAGRI (SP403326) HERBERT ONOFRE FIRMO (SP475572) LEANDRO DA CUNHA NAKAJO (SP300918) PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM (SP218932) SIDNEI SOUZA BUENO (SP182678) TATIANE MATOS COSTA (SP218043) VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL (SP260282) Recorrido: Advogado(s): ALEX GREVE ZELLE GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (SP0266541-A) RECURSO DE: BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/08/2026 - Id 8b32c14; recurso apresentado em 04/09/2026 - Id 107bc14). Regular a representação processual (Id ef9a627). O juízo está garantido (Id 88f557f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Questão JT: NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTROVÉRSIA JURÍDICA. SILÊNCIO DO JULGADOR A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Questão JT: EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Questão JT: RG 01191 - CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). No julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 (18/12/2020), o Supremo Tribunal Federal, por maioria, acompanhando o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, concluiu ser inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária dos débitos trabalhistas, determinando que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão, deve ser aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC. Em 25/10/2021, o STF acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela Advocacia Geral da União - AGU para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)” (DJE 04/11/2021). O Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos jurídicos da decisão proferida na ADC 58 (DJe 07/04/2021) nos seguintes termos: "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e; (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais)" (destacou-se). No caso dos autos, constou na r. sentença de id 07a9776 - Pág. 12: "Correção monetária Correção monetária, na forma da Súmula 381 do TST e do art. 459, § 1º, da CLT, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SBDI-1/TST). Nos termos do artigo 14 do CPC, a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, razão pela qual aplica-se, imediatamente, a disposição contida no artigo 879, § 7º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, segundo o qual a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil. A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei 6.899/1981. Juros de mora Sobre o montante devidamente corrigido incidirão juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação, na forma do artigo 883 da CLT e da Súmula 200 do TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91. Deve ser observada a OJ 400 da SBDI-1 do TST". Assim, diante do efeito vinculante da decisão proferida em ação de controle de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º), constatada a existência de decisão transitada em julgado no sentido da TR e de juros de 1%, não cabe alteração do índice aplicável à correção monetária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que "devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês". Incólumes os dispositivos constitucionais indicados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001916-90.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ALEX GREVE ZELLE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0612fe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT em diligência. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Vistos. ID e02d79a. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca dos novos esclarecimentos prestados pelo Sr Perito ao ID a017d56. Verifica-se que a parte autora já apresentou sua manifestação (ID e0aa554). Após, retorne o feito ao TRT com as formalidades de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

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- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001916-90.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ALEX GREVE ZELLE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03fe676 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT em diligência. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Vistos. Houve o retorno do feito, para cumprimento de diligência (ID 0f0a37d). Prossiga- se com a intimação do Sr. Perito RENATO MONTEIRO LOPES para, no prazo de 10 dias, apresentar novos esclarecimentos COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULOS concernente à apuração do somatório da quantidade de horas extras laboradas, sobretudo quanto aos minutos apurados, a partir do teor da impugnação apresentada pelo banco Agravante, bem como diferenças salariais, adicional de periculosidade (delimitação e base de cálculo), depósitos fundiários, correção monetária e INSS patronal, conforme requerido. Prestados os esclarecimentos, devolva-se ao TRT com as formalidade de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO AP 1001916-90.2016.5.02.0008 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ALEX GREVE ZELLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0a37d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto os presentes autos à conclusão do Exmo. Desembargador NELSON BUENO DO PRADO. À elevada consideração de V. Exa. São Paulo, 08 de outubro de 2025. Ligia Lopes da Costa – Assessor de Desembargador DESPACHO Considerando-se que os esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor RENATO MONTEIRO LOPES em Id 50c1a62 são idênticos aos de Id 2a6a73a, e não atendem a determinação deste Relator, converte-se novamente o presente julgamento em diligência, para fins de se conceder vista ao Sr. Perito Judicial, no prazo de 10 dias, para que preste NOVOS esclarecimentos, COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULOS concernente à apuração do somatório da quantidade de horas extras laboradas, sobretudo quanto aos minutos apurados, a partir do teor da impugnação apresentada pelo banco Agravante, bem como diferenças salariais, adicional de periculosidade (delimitação e base de cálculo), depósitos fundiários, correção monetária e INSS patronal. No caso de esta Corte Revisora não se satisfazer com os NOVOS esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor nomeado RENATO MONTEIRO LOPES, determinará a nomeação de novo perito técnico para tal mister, com vistas a obter a liquidação dos referidos cálculos de acordo como título exequendo, primando-se pela eficiência e respeito estrito aos limites da coisa julgada, bem como pela efetiva entrega da prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, retornem os autos ao Sr. Vistor, e após, às partes para manifestação acerca dos NOVOS esclarecimentos. Intime-se. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. NELSON BUENO DO PRADO Desembargador do Trabalho

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- ALEX GREVE ZELLE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO AP 1001916-90.2016.5.02.0008 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ALEX GREVE ZELLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0a37d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto os presentes autos à conclusão do Exmo. Desembargador NELSON BUENO DO PRADO. À elevada consideração de V. Exa. São Paulo, 08 de outubro de 2025. Ligia Lopes da Costa – Assessor de Desembargador DESPACHO Considerando-se que os esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor RENATO MONTEIRO LOPES em Id 50c1a62 são idênticos aos de Id 2a6a73a, e não atendem a determinação deste Relator, converte-se novamente o presente julgamento em diligência, para fins de se conceder vista ao Sr. Perito Judicial, no prazo de 10 dias, para que preste NOVOS esclarecimentos, COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULOS concernente à apuração do somatório da quantidade de horas extras laboradas, sobretudo quanto aos minutos apurados, a partir do teor da impugnação apresentada pelo banco Agravante, bem como diferenças salariais, adicional de periculosidade (delimitação e base de cálculo), depósitos fundiários, correção monetária e INSS patronal. No caso de esta Corte Revisora não se satisfazer com os NOVOS esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor nomeado RENATO MONTEIRO LOPES, determinará a nomeação de novo perito técnico para tal mister, com vistas a obter a liquidação dos referidos cálculos de acordo como título exequendo, primando-se pela eficiência e respeito estrito aos limites da coisa julgada, bem como pela efetiva entrega da prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, retornem os autos ao Sr. Vistor, e após, às partes para manifestação acerca dos NOVOS esclarecimentos. Intime-se. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. NELSON BUENO DO PRADO Desembargador do Trabalho

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- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001916-90.2016.5.02.0008 : ALEX GREVE ZELLE : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c14b660 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT para cumprimento de diligência. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o despacho do TRT (ID a086054), que devolveu o feito para cumprimento de diligência, determinando vista ao perito para para que preste os esclarecimentos devidos, no prazo de 10 dias, com a respectiva memória de cálculos, concernente à apuração do somatório da quantidade de horas extras laboradas, sobretudo quanto aos minutos apurados, a partir do teor da impugnação apresentada pelo banco Agravante, bem como diferenças salariais, adicional de periculosidade ( delimitação e base de cálculo), depósitos fundiários, correção monetária e INSS patronal. Após, no prazo comum de 10 dias, independentemente de intimação, vista ás partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais. Em seguida, remetam os autos ao E.TRT com as cautelas de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001916-90.2016.5.02.0008 : ALEX GREVE ZELLE : BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c14b660 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT para cumprimento de diligência. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o despacho do TRT (ID a086054), que devolveu o feito para cumprimento de diligência, determinando vista ao perito para para que preste os esclarecimentos devidos, no prazo de 10 dias, com a respectiva memória de cálculos, concernente à apuração do somatório da quantidade de horas extras laboradas, sobretudo quanto aos minutos apurados, a partir do teor da impugnação apresentada pelo banco Agravante, bem como diferenças salariais, adicional de periculosidade ( delimitação e base de cálculo), depósitos fundiários, correção monetária e INSS patronal. Após, no prazo comum de 10 dias, independentemente de intimação, vista ás partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais. Em seguida, remetam os autos ao E.TRT com as cautelas de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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- ALEX GREVE ZELLE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001916-90.2016.5.02.0008 : BANCO DO BRASIL SA : ALEX GREVE ZELLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a086054 proferido nos autos. PROCESSO PJE Nº 1001916-90.2016.5.02.0008 -16ª. TURMA CONCLUSÃO Nesta data, submeto os presentes autos à conclusão do Exmo. Desembargador NELSON BUENO DO PRADO. À elevada consideração de V. Exa. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. Ligia Lopes da Costa – Assessor de Desembargador DESPACHO Considerando-se que há perito judicial nomeado nestes autos, admite-se, para fins de conferir o direito de ampla defesa às partes, assim como a entrega efetiva da tutela jurisdicional nos limites da coisa julgada, imperioso a conversão do presente julgamento em diligência, para fins de se conceder vista ao Sr. Perito Judicial, no prazo de 10 dias, para que preste os esclarecimentos devidos, com a respectiva memória de cálculos concernente à apuração do somatório da quantidade de horas extras laboradas, sobretudo quanto aos minutos apurados, a partir do teor da impugnação apresentada pelo banco Agravante, bem como diferenças salariais, adicional de periculosidade ( delimitação e base de cálculo), depósitos fundiários, correção monetária e INSS patronal. Após, conceda-se vistas dos referidos esclarecimentos periciais às partes e retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. NELSON BUENO DO PRADO Desembargador do Trabalho

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- ALEX GREVE ZELLE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001916-90.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ALEX GREVE ZELLE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca65384 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 2503 2- Depósitos judiciais à pág. 1446 (R$ 9.515,00), pág. 1807 (R$ 19.660,00) pág. 1855 (R$ 9.830,00) e aviso de crédito à pág. 2572 (R$ 1.726.701,37 ) Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos etc Declara-se a garantia integral do Juízo para os efeitos de quitação. Defiro o requerimento formulado pelo reclamante à pág. 2620. Antes da remessa dos autos ao E. TRT, prossiga-se com a expedição de alvará em favor do reclamante, liberando-se, por ora, o valor líquido incontroverso apresentado pela reclamada à pág. 2604, no total de R$ 1.193.092,72. Ciência as partes no prazo de dez dias. Após, prossiga-se com a remessa dos autos ao E. TRT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

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- ALEX GREVE ZELLE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001916-90.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ALEX GREVE ZELLE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eedcc5 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:1. Sentença à pág. 1399 e 14212. Acórdão à pág. 1549 e 1628 3. Depósitos judiciais à pág. 1446 (R$ 9.515,00), pág. 1807 (R$ 19.660,00) e pág. 1855 (R$ 9.830,00)4. Laudo pericial à pág. 2272 e esclarecimentos à pág. 2470Patricia Uva Vasconcellos Alves DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOSVistos etcDevidamente intimados a se manifestarem sobre o laudo pericial, a reclamante apresentou concordância (págs. 2466 e 2502) e a reclamada apresentou impugnação.Os esclarecimentos periciais foram precisos, conforme se infere à pág. 2470, frente aos questionamentos da reclamada. Correto o laudo.Acolho os esclarecimentos apresentados pelo perito e por corretos e em consonância com os parâmetros da condenação, HOMOLOGO os cálculos apresentados à pág. 2272, acrescendo à condenação o valor dos honorários periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 10.000,00, conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 709.372,35 parcela fiscal correspondente a R$ 7.165,38 e o número de meses é 99. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal devida R$ 106.373,40 (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB).Os valores acima apresentados estão atualizados para 01/03/2024.Custas já recolhidas.Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da executada pelo DOE, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução.O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil.A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr).Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001916-90.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: ALEX GREVE ZELLE RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b1043 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Ciência às partes sobre os esclarecimentos periciais, podendo sobre ele se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Veda-se a formulação de novos quesitos, em vista da preclusão e transcurso do prazo para o ato. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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