1001919-25.2016.5.02.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001919-25.2016.5.02.0047 RECLAMANTE: VALTER DE LIMA FRANCISCO RECLAMADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a0ff8c proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos.A ré apresentou os cálculos nos IDs "98e2703" e "d0855c4" e o autor manifestou sua concordância no ID 593da55.Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados nos IDs "98e2703" e "d0855c4", com alteração apenas do valor referente aos Honorários Periciais, tendo em vista que foram arbitrados em R$ 3.500,00, mas foi utilizado o valor de R$ 3.000,00 como base. Fixo o valor do crédito bruto do autor no importe de R$ 185.943,38, atualizado até 30/06/2024, sendo:1- R$ 115.836,28, a título de Principal;2- R$ 70.107,10, a título de Juros de Mora.Do crédito do autor serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 5.561,88, e IRRF, isento (BASE = R$ 102.941,59; 66 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011.Devidos ainda, pela ré:3- R$ 40.509,13, a título de INSS (quota-parte empregador);4- R$ 4.880,58, a título de Honorários Periciais (Fase de Mérito - Sr Neiler Paulo Fernandes dos Santos Júnior).Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, pela Selic.Custas quitadas no ID 2c788aa.Considerando-se o art 899, §1º da CLT, Instrução Normativa nº 3/1993, g, II do TST, libere o depósito recursal/judicial ID. bbc3063 ao reclamante, devendo este informar o valor soerguido em 20 dias.Decorrido o prazo supra, cite-se a reclamada para pagamento do crédito remanescente, sob pena de penhora.Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud.DÊ-se ciência ao INSS.DÊ-se ciência ao autor. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001919-25.2016.5.02.0047 RECLAMANTE: VALTER DE LIMA FRANCISCO RECLAMADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a0ff8c proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos.A ré apresentou os cálculos nos IDs "98e2703" e "d0855c4" e o autor manifestou sua concordância no ID 593da55.Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados nos IDs "98e2703" e "d0855c4", com alteração apenas do valor referente aos Honorários Periciais, tendo em vista que foram arbitrados em R$ 3.500,00, mas foi utilizado o valor de R$ 3.000,00 como base. Fixo o valor do crédito bruto do autor no importe de R$ 185.943,38, atualizado até 30/06/2024, sendo:1- R$ 115.836,28, a título de Principal;2- R$ 70.107,10, a título de Juros de Mora.Do crédito do autor serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 5.561,88, e IRRF, isento (BASE = R$ 102.941,59; 66 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011.Devidos ainda, pela ré:3- R$ 40.509,13, a título de INSS (quota-parte empregador);4- R$ 4.880,58, a título de Honorários Periciais (Fase de Mérito - Sr Neiler Paulo Fernandes dos Santos Júnior).Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, pela Selic.Custas quitadas no ID 2c788aa.Considerando-se o art 899, §1º da CLT, Instrução Normativa nº 3/1993, g, II do TST, libere o depósito recursal/judicial ID. bbc3063 ao reclamante, devendo este informar o valor soerguido em 20 dias.Decorrido o prazo supra, cite-se a reclamada para pagamento do crédito remanescente, sob pena de penhora.Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud.DÊ-se ciência ao INSS.DÊ-se ciência ao autor. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001919-25.2016.5.02.0047 RECORRENTE: VALTER DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (1) RECORRIDO: VALTER DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cbb9e07 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, BIANCA BASTOS, SIMONE FRITSCHY LOURO.Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Isto posto,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da reclamada para determinar que o reclamante, no início da execução, aponte o adicional pelo qual optou (insalubridade ou periculosidade); para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e reflexos; para determinar apenas a comprovação dos recolhimentos, na conta vinculada do reclamante, com relação ao FGTS incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na sentença, inclusive da multa de 40%, bem como, fornecer as guias para levantamento do FGTS, em dez dias do trânsito em julgado, executando-se diretamente por quantias equivalentes ,caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036/1990; e determinar que o índice de atualização monetária deverá observar decisão do STF na ADC nº 58 e nº 59 do STF, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos e determinar o pagamento das diferenças em razão dos prêmios pagos, em 13º salário, férias + 1/3 constitucional, aviso prévio, horas extras. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante desta. Fica mantido o valor da condenação para a finalidade a que se destina. VALÉRIA PEDROSO DE MORAES RELATORA P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024.CRISTIANE ANDREA SCAICODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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