1001925-66.2015.5.02.0241

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a71b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 06 de agosto de 2026 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Id d343039 - Consoante decidido no Id d2940c1, não se mostra razoável autorizar nova constrição, sob pena de comprometimento do mínimo existencial dos executados, em ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e da vedação à excessiva onerosidade da execução. Assim, determino que, por ora, não se proceda nova penhora de 15% sobre os proventos de LUCINEA ALVES DOS SANTOS, CPF: 289.***.***-30, devendo-se respeitar a ordem cronológica dos pedidos de constrição já existentes. Dou ao presente despacho força de ofício, devendo a parte interessada encaminhá-lo por e-mail ao INSS, para ciência e providências, mantendo-se a anotação de que há deferimento de penhora nos autos, para efeito de reserva de prioridade na fila de constrições. Após, aguarde-se eventual notícia de disponibilidade futura. Por fim, intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 06 de agosto de 2026. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE DA SILVA FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a71b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 06 de agosto de 2026 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Id d343039 - Consoante decidido no Id d2940c1, não se mostra razoável autorizar nova constrição, sob pena de comprometimento do mínimo existencial dos executados, em ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e da vedação à excessiva onerosidade da execução. Assim, determino que, por ora, não se proceda nova penhora de 15% sobre os proventos de LUCINEA ALVES DOS SANTOS, CPF: 289.***.***-30, devendo-se respeitar a ordem cronológica dos pedidos de constrição já existentes. Dou ao presente despacho força de ofício, devendo a parte interessada encaminhá-lo por e-mail ao INSS, para ciência e providências, mantendo-se a anotação de que há deferimento de penhora nos autos, para efeito de reserva de prioridade na fila de constrições. Após, aguarde-se eventual notícia de disponibilidade futura. Por fim, intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 06 de agosto de 2026. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRO DE OLIVEIRA CARNEIRO

- METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2940c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho. Cotia, 24/07/2026 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Id 07a2c7c - Nos termos do Tema 75 dos Precedentes Vinculantes do TST (RR - 0000271-98.2017.5.12.0019), firmado à luz do CPC de 2015, é válida a penhora de rendimentos, ainda que revestidos de caráter alimentar (como os proventos de aposentadoria), para satisfação de crédito trabalhista, desde que observados dois limites cumulativos: (i) a preservação de, ao menos, um salário-mínimo líquido mensal ao devedor, e (ii) a limitação da constrição a, no máximo, 50% dos rendimentos líquidos. No caso em exame, os documentos obtidos por meio do sistema PREVJUD (Ids 895ac38 e ce49890) mostram que a executada recebe benefício de pensão por morte no valor bruto de R$ 2.815,13. O histórico de créditos indica a existência de penhora judicial pré-existente no valor de R$ 422,26, o que reduziu o valor líquido recebido pela devedora para R$ 1.251,00 na competência ordinária 03/2026 (Id ce49890, fl. 468), montante inferior ao salário-mínimo líquido mensal. Os valores líquidos superiores apurados nas competências 04/2026 e 05/2026 (Id ce49890, fls. 469/470) decorreram do adiantamento da gratificação natalina (13º salário), não refletindo a renda mensal ordinária da devedora. Diante de todo o exposto, indefere-se o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário do(a) executado(a) LUCINEA ALVES DOS SANTOS. Por consequência, intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de sobrestamento. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 24 de julho de 2026. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CYRO DE OLIVEIRA CARNEIRO

- METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c241938 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Cotia, 12/06/2026 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor DESPACHO Vistos etc., Tendo em vista a certidão juntada nos autos com descrição dos valores bloqueados via Sistema Sisbanjud , CONVOLO em penhora o saldo bloqueado. Intime (m)-se o (s) executado (s) LUCINEA ALVES DOS SANTOS, CPF: 289.***.***-30 da presente penhora no endereço obtido pela pesquisa INFOJUD para, querendo, após garantir a execução, opor embargos à penhora, no prazo legal. Silente, encaminhe-se os autos para tarefa Análise para liberação de valores. Em paralelo, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários e, INDIQUE também a parte autora, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT. No silêncio, aguarde provocação. Intime-se. COTIA/SP, 12 de junho de 2026. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE DA SILVA FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd58448 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia - SP. Cotia, 22/05/2026 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor(a) DESPACHO Vistos. #id:e8d9f65. Proceda a Secretaria com as pesquisas PREVJUD em face de LUCINEA ALVES DOS SANTOS, CPF: 289.***.***-30, para juntar o "histórico de créditos" com a finalidade de se verificar eventuais descontos judiciais já deferidos. Com o resultado, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. COTIA/SP, 24 de maio de 2026. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE DA SILVA FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3205baa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 17 de março de 2026 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. Solicite a Secretaria informações junto ao INSS, via e-mail, quanto ao cumprimento do mandado de Id aa05a7f, ante a ausência de depósito nos autos. Após, volte concluso. Sem prejuízo, determino a pesquisa "teimosinha" por 60 dias, em face dos executados. Intimem-se. COTIA/SP, 18 de março de 2026. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE DA SILVA FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ExTiEx 1001925-66.2015.5.02.0241 EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA FEITOZA EXECUTADO: METALURGICA NOVA TRENTO LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c96dc0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 17 de outubro de 2024 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Id e607376 - Defiro. Expeça-se mandado ao INSS, especificamente na Agência da Previdência Social de São Paulo - Pinheiros, situada na Rua Butantã, nº 68, Pinheiros, São Paulo / SP, CEP: 05424-150, responsável pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sob o nº 42/082.450.532-8 em nome do executado CYRO DE OLIVEIRA CARNEIRO, CPF: 010.***.***-00, haja vista a decisão de Id e44bc7f que deferiu a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria do referido executado, bem como para que os respectivos valores sejam depositados em conta judicial do Banco do Brasil, agência 0916, ou CEF, agência 0906, à disposição deste Juízo, Processo 1001925-66.2015.5.02.0241 (valor do débito R$ 13.854,21 em 01/10/2020). Intime-se. COTIA/SP, 17 de outubro de 2024. CRISTIANE MARIA GABRIEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE DA SILVA FEITOZA