1001933-74.2016.5.02.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c09292b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, DÊ ciência à 6ª executada, IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO, da penhora que recai sobre seus proventos, bem como para que, em 15 dias, complemente a garantia do Juízo para os efeitos do art.884, da CLT, sob pena de, em não o fazendo, tornar incontroversa penhora já realizada, caso em que a importância será liberada à autora, nos termos da Súmula 1 deste E. TRT, independentemente de nova intimação. Os depósitos mensais serão recepcionados nos autos. Determino a liberação à parte autora, do valor correspondente ao somatório de três depósitos, em vista da discrepância entre o total devido e as parcelas do depósito, atualizando-se, a secretaria, o valor do saldo remanescente a cada liberação. Procuração da parte autora, dando-lhe poderes para "receber e dar quitação", juntada aos autos em Id. e16aede - Pág. 1. Dados da parte autora para transferência bancária em Id. 1e22441. Após, aguarde-se na tarefa "sobrestamento" pelo período acima descrito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2026. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FAUSTINO DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c214a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Considerando que até a presente data houve apenas 1 (uma) transferência relativa à penhora realizada sobre os proventos da 6ª executada, IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO - CPF: 290.***.***-87, em 24/02/2026, expeça-se carta precatória à GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS, com endereço na Av. Nazaré, 79 - 6º andar, Belém/PA, CEP: 66035-445, solicitando as providências necessárias com a maior brevidade possível. Frise-se que referida penhora foi realizada em agosto/2025. Instrua-se com cópia desta decisão e de Id. b8f3d4f, c6aa364, b99318d, 85fb2ad, 91a71b1, 91798e2 e 8789a76 Encaminhe-se cópia da presente deliberação também para o endereço eletrônico: [email protected]. Por ora, nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FAUSTINO DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8789a76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Considerando que até a presente data não houve qualquer transferência relativa à penhora realizada sobre os proventos da 6ª executada, IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO - CPF: 290.***.***-87, oficie-se ao INSS pelo endereço eletrônico: [email protected], solicitando as providências necessárias com a maior brevidade possível. Instrua-se com o ofício Id. 91798e2. Aguarde-se, por 30 dias. Por ora, nada mais. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. ANA LUCIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FAUSTINO DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91a71b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Considerando que até a presente data não houve qualquer transferência relativa à penhora sobre os proventos da ré IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO - CPF: 290.***.***-87, reitere-se o ofício ao INSS pelo endereço eletrônico: [email protected], Processo SEI nº 35014.303879/2025-31, solicitando informações, no prazo de 10 dias, a respeito do andamento da penhora determinada, sob as penas da lei. Por economia e celeridade processuais, dou força de ofício à presente deliberação para os devidos fins. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f3d4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Pet Id. d0fed38: Tendo em vista que a 6ª executada recebe proventos de aposentadoria superiores a 40% do teto da previdência social, conforme pesquisa PREVJUD Id. a6f86f8, defiro o pedido. Proceda-se à penhora a penhora de 30% dos benefícios previdenciários percebidos pela ré IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO - CPF: 290.***.***-87, DESDE QUE lhe reste ao menos um salário mínimo, assim considerado o valor líquido após descontos legais, deduções de INSS e eventual IR". Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, que ora digitalmente assino, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pela Secretaria da Vara ao INSS, no endereço eletrônico: [email protected] para que o órgão proceda com a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria recebido pela demandada, DESDE QUE lhe reste ao menos um salário mínimo, assim considerado o valor líquido após descontos legais, deduções de INSS e eventual IR", até o limite da presente execução (R$89.951,27 em 01/09/2025), e transfira-os para uma conta à disposição desse Juízo (Banco do Brasil - ag. 5905). - dados do autor: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA, CPF: 098.***.***-07. A resposta a esse ofício deve ser encaminhada, preferencialmente, no endereço: [email protected]. Aguarde-se a resposta por 40 (quarenta) dias. Formalizada a penhora, dê ciência à reclamada e aguarde-se os depósitos na tarefa "sobrestamento". Os depósitos mensais serão recepcionados nos autos. Determino a liberação à parte autora, do valor correspondente ao somatório de três depósitos, em vista da discrepância entre o total devido e as parcelas do depósito, atualizando-se, a secretaria, o valor do saldo remanescente a cada liberação. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f3d4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, Pet Id. d0fed38: Tendo em vista que a 6ª executada recebe proventos de aposentadoria superiores a 40% do teto da previdência social, conforme pesquisa PREVJUD Id. a6f86f8, defiro o pedido. Proceda-se à penhora a penhora de 30% dos benefícios previdenciários percebidos pela ré IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO - CPF: 290.***.***-87, DESDE QUE lhe reste ao menos um salário mínimo, assim considerado o valor líquido após descontos legais, deduções de INSS e eventual IR". Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, que ora digitalmente assino, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pela Secretaria da Vara ao INSS, no endereço eletrônico: [email protected] para que o órgão proceda com a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria recebido pela demandada, DESDE QUE lhe reste ao menos um salário mínimo, assim considerado o valor líquido após descontos legais, deduções de INSS e eventual IR", até o limite da presente execução (R$89.951,27 em 01/09/2025), e transfira-os para uma conta à disposição desse Juízo (Banco do Brasil - ag. 5905). - dados do autor: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA, CPF: 098.***.***-07. A resposta a esse ofício deve ser encaminhada, preferencialmente, no endereço: [email protected]. Aguarde-se a resposta por 40 (quarenta) dias. Formalizada a penhora, dê ciência à reclamada e aguarde-se os depósitos na tarefa "sobrestamento". Os depósitos mensais serão recepcionados nos autos. Determino a liberação à parte autora, do valor correspondente ao somatório de três depósitos, em vista da discrepância entre o total devido e as parcelas do depósito, atualizando-se, a secretaria, o valor do saldo remanescente a cada liberação. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FAUSTINO DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001933-74.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: JOSE FAUSTINO DE MIRANDA RECLAMADO: TBB CARGO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7adc1d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS LAMARCA DA SILVA E OLIVEIRA DESPACHO Vistos. PETIÇÃO ID 53588ab: Trata-se de petição da executada IVANI CARMEN MAZZOCHIN TODESCATTO, impugnando a penhora realizada e sua responsabilidade patrimonial pelo débito exequendo. Requer, também, o sobrestamento do feito, sob o argumento de que estaria afetado pelo Tema 8 de IRDR deste Regional. Embora o débito não esteja integralmente garantido, não se podendo falar em embargos à execução, analiso a petição em razão da natureza das questões suscitadas. No Acórdão do IRDR, cuja cópia a peticionária juntou em ID bec7921, lê-se que: "Com fulcro no art. 982, I, do CPC, determina-se a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, no âmbito deste E. Regional, que envolvam o tema em comento." (grifei). A presente execução já não comporta discussão sobre a questão tratada no Tema 8, pois o IDPJ, regularmente instaurado em ID 514fda9, foi sentenciado em 26/04/2019 (ID 03deacd), por decisão já transitada em julgado muito antes do IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000. A responsabilidade patrimonial da sócia retirante é coisa julgada, não comportando mais discussão. Afastada, pois, a afetação ao Tema 8 de IRDR deste Regional, indefiro o sobrestamento. Acerca da alegação de que o expediente ID 140d2b6 atingiu valores impenhoráveis, a executada não junta nenhuma prova. Importante esclarecer, desde logo, que a lei não protege a conta bancária que recebe benefício previdenciário, mas sim o valor do benefício, de modo que é imprescindível a juntada de extrato bancário de período suficiente que demonstre que a penhora recaiu sobre o montante efetivamente recebido a título de aposentadoria. À míngua de qualquer comprovação, indefiro o desbloqueio e/ou a liberação de penhora. Prossiga-se como determinado em ID 1fee2d8. Intimem-se via DJEN. Nada mais. SAO PAULO/SP, 31 de maio de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FAUSTINO DE MIRANDA