1001960-06.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001960-06.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: KELVIN GOMES DIAS RECLAMADO: ELOIDES RODRIGUES GOMES 022.***.***-77 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7ffe6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. I - Arguiu a reclamada o sobrestamento do feito pelo tema 1389 do E. Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que o objeto do processo estaria no escopo daquele tema. Indefere-se. O sobrestamento previsto no Tema 1389 do E. Supremo Tribunal Federal restringe-se às hipóteses em que se discute a licitude ou eventual fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, firmado com trabalhador autônomo ou pessoa jurídica. No caso dos autos, não há contrato de prestação de serviços entre as partes. Ao revés, consta contrato de trabalho a título de experiência, juntado pela própria reclamada (ID 9a90984), no qual se encontra expressamente estipulada a jornada de trabalho, circunstância que afasta, de plano, a incidência da controvérsia constitucional submetida à repercussão geral. Assim, a demanda não se insere no escopo do Tema 1389, inexistindo fundamento para o sobrestamento do feito. II - Recebida a defesa com documentos da reclamada. Prazo de réplica ao autor até o dia 20/02/2026. Designe-se a audiência Instrução PRESENCIAL para o dia 25/02/2026 16:00, devendo as partes comparecer sob pena de confissão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELOIDES RODRIGUES GOMES 022.***.***-77