1001963-30.2024.5.02.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001963-30.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6bcf07 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ADILSON C. DAMACENO DECISÃO ADMISSIBILIDADE RECURSAL 1 - Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal do Recurso Ordinário do reclamante, notadamente a tempestividade, ressaltando-se que as custas processuais são de responsabilidade da reclamada. Recebo o recurso. 2 - Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal do Recurso Ordinário da reclamada, notadamente a tempestividade e o preparo. Recebo o recurso. 2 - Contra-arrazoado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001963-30.2024.5.02.0058 : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df2f339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: I) reenquadrar o reclamante a partir de 2010 pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, seguindo os steps e níveis do cargo, respeitadas as normas internas e normas coletivas; II) pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação; a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 28/11/2019 e os critérios de liquidação, a título de diferenças salariais pela aplicação da progressão horizontal, considerando as promoções anuais, de forma alternada entre antiguidade e merecimento, a partir de 2010, nos termos do pedido, por antiguidade, 2011 por merecimento, e assim por diante, em parcelas vencidas e vincendas até a efetiva implementação do nível e step em folha de pagamento e reflexos sobre horas extras, adicional noturno, 13º salários e férias acrescidas do 50% e FGTS (8% - depósito em conta). A ré deverá inserir o step e nível de enquadramento do autor, após o reenquadramento a partir de 2010, no prazo de 30 dias após intimação para tanto, sob pena de multa fixa em favor do reclamante de R$ 5.000,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. Custas pela ré sobre o valor da condenação de R$ 100.000,00, no importe de R$ 2.000,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante Fixo em 15% sobre o valor da liquidação os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) (CLT, art. 791-A). Fixo em 15% sobre o valor dos pedidos indeferidos os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) ré que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos nos termos do art. 791-A. §4º, da CLT. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88. Publicada em audiência. Data Supra. . Intimem-se as partes. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001963-30.2024.5.02.0058 : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df2f339 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: I) reenquadrar o reclamante a partir de 2010 pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, seguindo os steps e níveis do cargo, respeitadas as normas internas e normas coletivas; II) pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação; a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 28/11/2019 e os critérios de liquidação, a título de diferenças salariais pela aplicação da progressão horizontal, considerando as promoções anuais, de forma alternada entre antiguidade e merecimento, a partir de 2010, nos termos do pedido, por antiguidade, 2011 por merecimento, e assim por diante, em parcelas vencidas e vincendas até a efetiva implementação do nível e step em folha de pagamento e reflexos sobre horas extras, adicional noturno, 13º salários e férias acrescidas do 50% e FGTS (8% - depósito em conta). A ré deverá inserir o step e nível de enquadramento do autor, após o reenquadramento a partir de 2010, no prazo de 30 dias após intimação para tanto, sob pena de multa fixa em favor do reclamante de R$ 5.000,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. Custas pela ré sobre o valor da condenação de R$ 100.000,00, no importe de R$ 2.000,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante Fixo em 15% sobre o valor da liquidação os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) (CLT, art. 791-A). Fixo em 15% sobre o valor dos pedidos indeferidos os honorários de sucumbência em favor do(a) patrono(a) do(a) ré que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos nos termos do art. 791-A. §4º, da CLT. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88. Publicada em audiência. Data Supra. . Intimem-se as partes. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001963-30.2024.5.02.0058 : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b9133 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. LISANDRA CRISTINA MARQUEZINI DESPACHO Vistos, etc. Manifestação de Id dab5787 - Com razão a reclamada. Tratando-se estes autos de Matéria de Direito e em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, determino a retirada do sigilo da defesa e documentos anexos. Intime-se o reclamante para apresentar réplica, no prazo de 5 dias (artigos 9º e 10º do CPC). Decorrido o prazo para réplica, asseguro o prazo comum de 5 dias, para apresentação de razões finais e designo julgamento para o dia 25/04/2025, às 17:50, sendo certo que as partes serão intimadas da sentença prolatada, por meio de publicação no DEJT. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001963-30.2024.5.02.0058 : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b9133 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. LISANDRA CRISTINA MARQUEZINI DESPACHO Vistos, etc. Manifestação de Id dab5787 - Com razão a reclamada. Tratando-se estes autos de Matéria de Direito e em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, determino a retirada do sigilo da defesa e documentos anexos. Intime-se o reclamante para apresentar réplica, no prazo de 5 dias (artigos 9º e 10º do CPC). Decorrido o prazo para réplica, asseguro o prazo comum de 5 dias, para apresentação de razões finais e designo julgamento para o dia 25/04/2025, às 17:50, sendo certo que as partes serão intimadas da sentença prolatada, por meio de publicação no DEJT. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS EDUARDO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001963-30.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f02a54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. LISANDRA CRISTINA MARQUEZINI DESPACHO 1 - Por determinação da Corregedoria deste E. TRT, conforme ata da última correição ordinária realizada nesta Vara do Trabalho, fica designada Audiência UNA de forma PRESENCIAL para o dia 18/03/2025, às 10:30, devendo as partes comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, Bloco A, 3º andar, sob as penas da Lei. 2 - As partes deverão apresentar/intimar suas testemunhas nos termos do art. 455, e seus parágrafos, do CPC/15. O Juízo dispensa às partes a comprovação da intimação das testemunhas, devendo fazê-lo, no entanto, até o momento da audiência, caso queiram se valer do que dispõe o art. 455, § 4º, I, do CPC. 3 - O Juízo sugere às partes que havendo possibilidade de acordo, procedam ao peticionamento conjunto, dispensando, de forma excepcional por ora, o comparecimento da parte em Secretaria para ratificação da avença, desde que a seu procurador tenham sido outorgados poderes específicos para transacionar (art. 105, caput, do CPC). 4 - Intime-se e cite-se. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO