1001996-57.2025.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001996-57.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c26f869 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. 01b5f00), no importe de R$ 13.200,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Multa de 50 % no caso de inadimplemento ou mora, incidente sobre o saldo remanescente. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, dispensadas nos termos da lei. 6) As verbas que compõem o acordo são integralmente indenizatórias, conforme discriminação apresentada pelas partes, não há, portanto, recolhimento previdenciário a ser realizado nestes autos. 7) A reclamante dá à reclamada quitação quanto ao objeto da demanda e ao extinto contrato de trabalho, nada mais podendo pleitear em razão destes. 8) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 13.200,00 e como data da última obrigação o dia 05/04/2026. Intimem-se as partes. Retire-se da pauta. Cumprido o acordo, registre-se o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001996-57.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b836c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de procuração da parte autora: ID. f276692; instrumento de procuração da ré: ID. 2f3bd80), entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 19/03/2026 às 07:40, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. 2- Intime-se a reclamante para que compareça pessoalmente perante esta unidade, munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. 3- Intime-se a reclamada para que apresente cópia de seus atos constitutivos e para que ratifique a minuta apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento da proposta de acordo. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001996-57.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b836c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de procuração da parte autora: ID. f276692; instrumento de procuração da ré: ID. 2f3bd80), entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 19/03/2026 às 07:40, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. 2- Intime-se a reclamante para que compareça pessoalmente perante esta unidade, munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. 3- Intime-se a reclamada para que apresente cópia de seus atos constitutivos e para que ratifique a minuta apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento da proposta de acordo. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

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- CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001996-57.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 29/01/2026 13:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Caso o presente tenha sido distribuído pelo Rito Sumaríssimo, a oitiva de testemunhas observará os termos do art. 852-H, §2º, CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. THIAGO BAPTISTA PEREIRA Servidor

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- PATRICIA AQUINO DOS SANTOS SILVA