1001997-16.2016.5.02.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001997-16.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: LUCI DE OLIVEIRA LUCIO RECLAMADO: S7 SEVEN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5540d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 17 de setembro de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes da expedição do(s) alvará(s) de Id aae9fba. No prazo de 5 dias as partes devem conferir o(s) alvará(s) (valores, beneficiários, agências, contas, etc). Após a fluência do prazo supra, o(s) alvará(s) será(ão) encaminhado(s) para assinatura do(a) Magistrado(a), observada a ordem cronológica de entrada na respectiva tarefa. Frise-se, por oportuno, que as partes serão devidamente notificadas quando do envio do(s) alvará(s) para assinatura. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCI DE OLIVEIRA LUCIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001997-16.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: LUCI DE OLIVEIRA LUCIO RECLAMADO: S7 SEVEN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ffc88e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. #id:94c37ee: Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da(s) executada(s) S7 SEVEN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI, CNPJ: 00.***.***/0001-65; THAMIRES ZABOTTO DA COSTA, CPF: 372.***.***-62; SERGIO MESQUITA PIMENTA, CPF: 700.***.***-00 por meio do convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Considerando que o GAEPP não realiza ainda referido procedimento a Secretaria deverá, por meio dos(as) servidores(as) autorizados(as) realizar e acompanhar excepcionalmente a reiteração, por meio do convênio SISBAJUD, até a data limite de 30 dias. Após, com o resultado da pesquisa, dê-se ciência ao(à) exequente para que, no prazo de 30 dias, indique outros meios de prosseguimento da execução ainda não realizados no presente feito. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCI DE OLIVEIRA LUCIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001997-16.2016.5.02.0048 : LUCI DE OLIVEIRA LUCIO : S7 SEVEN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde1069 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. KARINA SETSUKO UEDA YOSHIZAKI DESPACHO ID. ab1c167 - Face aos termos do art. 878 da CLT, na hipótese de arquivamento do processo onde foi realizada a penhora em seu rosto, automaticamente e independentemente de manifestação deste juízo (ou, ainda, de notícia, neste feito, do arquivamento daquele processo), iniciará a contagem do prazo de 30 dias para a parte exequente indicar, nos presentes autos, outros meios de execução. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCI DE OLIVEIRA LUCIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001997-16.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: LUCI DE OLIVEIRA LUCIO RECLAMADO: S7 SEVEN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae23a5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 2e95ed8 - A exequente requer a inclusão da Srª MARIA NEUDA MESQUITA PIMENTA, esposa do executado, Sr. SERGIO MESQUITA PIMENTA, no polo passivo da presente execução, para responder com sua meação pelo pagamento da dívida trabalhista, eis que se beneficia da renda familiar produzida pela empresa executada, apesar de nunca ter figurado como sócia da mesma. Pois bem. A responsabilidade do cônjuge é distinta da responsabilidade dos devedores, não respondendo ele solidariamente pela execução, como se sócio da empresa executada fosse. Ou seja, o cônjuge não é atingido pela decretação da desconsideração da personalidade jurídica, não sendo parte legítima para responder pela execução. Ainda, a inclusão de cônjuge no polo passivo implicaria em reconhecer uma modalidade de responsabilidade solidária não prevista na legislação, mormente considerando que, além de a esposa não ter participado da sociedade, também não há discussão sobre meação. Indefiro o pedido de inclusão da esposa do executado no polo passivo, ante a fundamentação supra. Id. 03633b3 e Id. e72941d: Ciência à exequente. Intime-se a exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCI DE OLIVEIRA LUCIO