Processo Nº 1002000-24.2017.5.02.0019 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1002000-24.2017.5.02.0019 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Junho 20241 evento

27 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, DARIA ELANIA FERNANDES BARRETO
Advogado
ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-24.2017.5.02.0019 RECLAMANTE: DARIA ELANIA FERNANDES BARRETO RECLAMADO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bb136c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos#id.6223f5e: Apresenta a executada UNIVERSIDADE DE SAO PAULO embargos à execução nos autos de execução trabalhista promovida por DARIA ELANIA FERNANDES BARRETO, alegando incorreções nos cálculos.Conhecidos embargos opostos por preenchidos os pressupostos de admissibilidade (art. 884 da CLT).Reclamante apresenta resposta à #id.9688c4e.Passo a apreciar.Alega a embargante que parte dos cálculos encontra-se revogada em razão do art. 384 da CLT, bem como os parâmetros de correção monetária não correspondem à norma vigente. Afirma, ainda, que as alíquotas SAT foram "arredondadas", distorcendo os valores devidos.Quanto à alíquota SAT, a reclamada deixou de contestar o laudo pericial no momento oportuno referente ao assunto, havendo concordância tácita bem como preclusão do tema. Deixo de conhecer.Em relação aos demais assuntos, estes já esclarecidos pelo sr perito à id.91d4be5, bem como decidido em id.176aafd, ressaltando que também não fora impugnado pela parte após os esclarecimentos, razão pela qual mantenho o laudo pericial homologado.Rejeito. Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos por UNIVERSIDADE DE SAO PAULO para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo a homologação de id.311a131.Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, dispensadas nos termos da lei.Decorridos, aguarde-se pagamento do precatório/RPV. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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1002000-24.2017.5.02.0019

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