Intimação
D- Órgão
- 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA., EMILIO MEDINA LOPEZ, DAYLENE MARIA DE SOUZA, DK2 EMPREENDIMENTO, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA
- Advogados
- CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), MAYRA BALADO MARTINS (OAB 303229/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002000-64.2016.5.02.0017 RECLAMANTE: DAYLENE MARIA DE SOUZA RECLAMADO: A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f800916 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DECISÃO ID 525251f: HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas processuais já pagas pela 1ª Executada quando da interposição de recurso ordinário ID 1f710d3 . Deverá a 1ª Executada discriminar as verbas e comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias após o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão fiscalizador competente. Conforme determinado na sentença de mérito transitada em julgado, ID 1722f34, a 1ª Executada, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), arcará com os honorários do Sr. Perito Judicial, ora arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor compatível com o trabalho realizado e sua responsabilidade, sem prejuízo da atualização monetária até o efetivo pagamento, observando-se a Lei n. 6.899/81, conforme OJ n. 198 da SDI-I do C. TST. Comprove a 1ª RÉ, portanto, o pagamento de referidos honorários periciais, no prazo de 30 dias, executando-se, na negativa. Dispensada a ciência ao INSS, nos termos da Portaria MF 582/2013. Cumpridas as determinações supra, por extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, arquive-se o feito definitivamente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DAYLENE MARIA DE SOUZA
