Processo Nº 1002011-10.2016.5.02.0465 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1002011-10.2016.5.02.0465 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

20 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., WILSON CLAUDEMIR ORBETELI, ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA
Advogados: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTA LEITE ALVES (OAB 139492/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002011-10.2016.5.02.0465 : WILSON CLAUDEMIR ORBETELI : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc750a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos à MMª Juíza do Trabalho, Dra. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA. Marcos P. Soares – Servidor DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de Embargos à Execução: ID a7dfe54, em 06/02/2025, com observância do depósito no valor de R$ 317.693,00, do dia 27.01.2025, bem como da planilha de atualização: ID e19fef7, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes providências: LIBERE-SE ao reclamante o crédito líquido final = R$ 305.107,59 (Bruto final em 27.01.2025: R$ 305.341,30 – FGTS (8%): R$ 226,62‬ - INSS: R$ 7,09 = R$ 305.107,59);TRANSFIRA-SE o FGTS (8%) para a conta vinculada do reclamante perante a CEF = R$ 226,62;TRANSFIRA-SE o INSS cota empregado em favor da União = R$ 7,09;TRANSFIRA-SE o INSS cota patronal em favor da União = R$ 811,36;LIBEREM-SE os honorários periciais contábeis em favor do perito, Sr. ALFREDO L. C. PORTANOVA = R$ 3.373,52;LIBEREM-SE os honorários periciais médicos em favor do perito, Sr. PEDRO PAULO SPOSITO = R$ 1.545,81;TRANSFIRAM-SE as custas processuais em favor da União = R$ 2.172,02;DEVOLVA-SE à reclamada o saldo de R$ 4.448,99. Cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 20 de fevereiro de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

3 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., WILSON CLAUDEMIR ORBETELI, ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA
Advogados: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTA LEITE ALVES (OAB 139492/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002011-10.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: WILSON CLAUDEMIR ORBETELI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0957c3 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Tenho por satisfatórios os esclarecimentos periciais, bem como por corretos os cálculos contábeis, eis que consentâneos com o R. Julgado de Mérito. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos elaborados no laudo contábil, conforme resumo: ID. e3bf856 (fls. PDF 1724), para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 345.319,29 (principal = R$ 212.350,93 e juros SELIC = R$ 132.968,36), atualizado até 01.07.2024. Além do FGTS (8%) para depósito na conta vinculada do reclamante perante a CEF (contrato ativo), no importe de R$ 219,66 (principal = R$ 132,07 e juros SELIC = R$ 87,59), com atualização até 01.07.2024. Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante: INSS cota empregado: R$ 7,09, atualizado até 01.07.2024;IR: ISENTO, com base na IN-RFB nº 1127/2011;Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 770,40, com atualização até 01.07.2024. Honorários periciais contábeis ora fixados no importe de R$ 3.200,00 (01.07.2024), em favor do perito, Sr. ALFREDO PORTANOVA, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação. Honorários periciais médicos fixados na fase de instrução, ora atualizados no importe de R$ 1.466,30, até 01.07.2024 (R$ 2.000,00 - depósito prévio de R$ 1.000,00 = R$ 1.000,00 em 05/2018 x Selic: 1.4663), em favor do perito, Sr. PEDRO PAULO SPOSITO, a cargo da reclamada. Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação, no importe FINAL de , com atualização até 01.07.2024 (soma dos valores acima x 2% = – valor recolhido na fase recursal: = , de custas a serem complementadas), a cargo da reclamada. LIBEREM-SE ao reclamante os depósitos recursais efetuados no BB, no valor TOTAL atualizado de em 03.09.2024, conforme consulta SISCONDJ anexada: Id. 98fe525, considerando esse valor e mesma data para dedução na planilha de atualização, zerando a conta judicial. FICA O EXECUTADO INTIMADO para pagamento do débito remanescente já atualizado no importe de , conforme planilha de cálculo de id. 7f1b1ff, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arresto on line nos seus ativos financeiros (SisbaJud). Deverá o executado proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A, acessando o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx Comprovado o pagamento dentro do prazo estipulado, bem como decorrido o prazo previsto no da CLT, PROCEDA a Secretaria da Vara as seguintes liberações finais: * LIBERE-SE em favor do reclamante o importe de , quitando o crédito exequendo; * TRANSFIRA-SE o FGTS para a conta vinculada perante a CEF (contrato ativo) = ; * TRANSFIRA-SE à União (INSS) o importe de , sendo cota-parte reclamante () e cota-parte reclamada (), quitando as contribuições previdenciárias; * LIBERE-SE em favor do perito contábil Sr. o importe de , quitando os honorários periciais devidos; * LIBERE-SE em favor do perito médico Sr. PEDRO PAULO SPOSITO o importe de , quitando os honorários periciais devidos; * TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o importe de . Considerando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do reclamante (V. Acórdão Regional), sucumbente no objeto da perícia de insalubridade/periculosidade, oficie-se ao E. TRT, solicitando o pagamento dos honorários periciais no importe de , em favor do perito, Sr.LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO. Comprovado o pagamento pelo E. TRT, o perito, Sr. LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO, por e-mail, para restituir o depósito prévio de , em favor da reclamada. Ficam as partes advertidas de que eventuais impugnações deverão ser arguidas após a garantia do Juízo, nos termos do da CLT, sob pena de configuração da litigância de má fé e multa processual nos termos do do CPC. Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de setembro de 2024. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

3 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., WILSON CLAUDEMIR ORBETELI, ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA
Advogados: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTA LEITE ALVES (OAB 139492/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP)

1 jul 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., WILSON CLAUDEMIR ORBETELI
Advogados: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTA LEITE ALVES (OAB 139492/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP)

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

1 jul 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., WILSON CLAUDEMIR ORBETELI
Advogados: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTA LEITE ALVES (OAB 139492/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP)

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

Maio 20243 eventos

22 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., WILSON CLAUDEMIR ORBETELI
Advogados
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ROBERTA LEITE ALVES (OAB 139492/SP), GUEORGUI WIAZOWSKI (OAB 127168/SP), LARISSA WIAZOWSKI (OAB 146755/SP), MARCELLO DELLA MONICA SILVA (OAB 129000/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002011-10.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: WILSON CLAUDEMIR ORBETELI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3b7f95 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). JULIANA GARCIA COLOMBO ante os cálculos apresentados pelo(a) Reclamado(a) (#id:8eb11e4 )SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2024JULIA FERREIRA RODRIGUESVistos, etc.Manifeste-se o(a) reclamante, no prazo de 8 dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamada, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.Em caso de divergência, que deverá ser apontada de forma específica, numérica e justificada, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST)d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.e) por fim, atente o(a) reclamante, que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamada, para facilitar a conferência dos valores.No silêncio do reclamante, venham conclusos.Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2024. JULIANA GARCIA COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
10 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
10 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002011-10.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: WILSON CLAUDEMIR ORBETELI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 106ce34 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). JULIANA GARCIA COLOMBO.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de maio de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVESServidorVistos, etc. Considerando-se que a sentença de #id:5c469e0, transitou em julgado em 19/04/2024 e ante os termos dos acórdãos de id. E47460e, id. Ea4b09b e id. 0bb7d66:1) Expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais técnicos ao Sr. Perito LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO, na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2016, nos termos do v. acórdão de id e47460e.2) Apresente o(a) RECLAMADA, no prazo de 8 dias, seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST)d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.No silêncio da Reclamada, fica o reclamante já intimado para apresentar os cálculos que entender pertinentes. Caso não apresentados cálculos, os autos serão SOBRESTADOS com aplicação do artigo 11-A, da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente.Após a apresentação dos cálculos de liquidação pela RECLAMADA, nos 8 dias subsequentes e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, poderá o reclamante manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamada, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.Em caso de divergência, que deverá ser apontada de forma específica, numérica e justificada, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os critérios acima indicados, bem como deverá o reclamante atentar de que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pela reclamada, para facilitar a conferência dos valores.No silêncio do reclamante, venham conclusos.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de maio de 2024. JULIANA GARCIA COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002011-10.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: WILSON CLAUDEMIR ORBETELI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 106ce34 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). JULIANA GARCIA COLOMBO.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de maio de 2024 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVESServidorVistos, etc. Considerando-se que a sentença de #id:5c469e0, transitou em julgado em 19/04/2024 e ante os termos dos acórdãos de id. E47460e, id. Ea4b09b e id. 0bb7d66:1) Expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais técnicos ao Sr. Perito LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO, na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2016, nos termos do v. acórdão de id e47460e.2) Apresente o(a) RECLAMADA, no prazo de 8 dias, seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios:a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato;b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados.c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST)d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial.No silêncio da Reclamada, fica o reclamante já intimado para apresentar os cálculos que entender pertinentes. Caso não apresentados cálculos, os autos serão SOBRESTADOS com aplicação do artigo 11-A, da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente.Após a apresentação dos cálculos de liquidação pela RECLAMADA, nos 8 dias subsequentes e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, poderá o reclamante manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamada, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão.Em caso de divergência, que deverá ser apontada de forma específica, numérica e justificada, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os critérios acima indicados, bem como deverá o reclamante atentar de que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pela reclamada, para facilitar a conferência dos valores.No silêncio do reclamante, venham conclusos.Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de maio de 2024. JULIANA GARCIA COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Ler na íntegraRecolher

1002011-10.2016.5.02.0465

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(5)

Movimentações

Suporte

Legal

Março 20254 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Fevereiro 20253 eventos

Intimação

Janeiro 20252 eventos

Intimação

Setembro 20243 eventos

Intimação

Intimação

Documentos(21)

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Agosto 20242 eventos

Intimação

Intimação

Julho 20241 evento

Intimação

Intimação

Intimação

Maio 20243 eventos

Intimação

Intimação

Intimação