1002012-57.2025.5.02.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-57.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: DJALMA KRETZSCHMAR MEDEIROS RECLAMADO: AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9555acb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos por AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES para sanar o erro material de cálculo relativo à prescrição e esclarecer a sistemática de dedução da condenação do vale-combustível, nos seguintes termos: a) Sanar o erro material no capítulo relativo à prejudicial de mérito da prescrição para determinar que, onde constou a data de 16/10/2016 (fl. 2, ID ed77ad5), passe a constar o dia 21/04/2020 como marco inicial das pretensões condenatórias julgadas extintas com resolução de mérito (artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil); b) Prestar esclarecimentos e integrar a fundamentação do capítulo relativo ao vale-combustível (fl. 5, ID ed77ad5) para fixar que, na liquidação de sentença, a dedução do acréscimo salarial concedido ao reclamante deverá observar a seguinte metodologia de cálculo mensal: o setor de cálculos deverá identificar a diferença mensal entre o salário bruto nominal efetivamente pago ao reclamante e o salário básico contratual correspondente ao cargo por ele ocupado à época (Técnico de Laboratório Pleno até 30/04/2021 e Analista de Processo a partir de 01/05/2021), devendo ambos os salários de referência ser atualizados exclusivamente pelos reajustes gerais previstos nas convenções coletivas de trabalho da categoria. O valor excedente mensal apurado (que representa o incremento efetivo concedido pela empresa para substituir o benefício de transporte) será deduzido do limite indenizatório mensal de R$ 900,00 deferido na sentença, limitando-se o desconto ao valor do efetivo acréscimo identificado em cada competência. Mantêm-se inalterados os demais termos e capítulos da sentença de mérito de fls. 1/10 (ID ed77ad5). Intimem-se as partes. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-57.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: DJALMA KRETZSCHMAR MEDEIROS RECLAMADO: AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9555acb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos por AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES para sanar o erro material de cálculo relativo à prescrição e esclarecer a sistemática de dedução da condenação do vale-combustível, nos seguintes termos: a) Sanar o erro material no capítulo relativo à prejudicial de mérito da prescrição para determinar que, onde constou a data de 16/10/2016 (fl. 2, ID ed77ad5), passe a constar o dia 21/04/2020 como marco inicial das pretensões condenatórias julgadas extintas com resolução de mérito (artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil); b) Prestar esclarecimentos e integrar a fundamentação do capítulo relativo ao vale-combustível (fl. 5, ID ed77ad5) para fixar que, na liquidação de sentença, a dedução do acréscimo salarial concedido ao reclamante deverá observar a seguinte metodologia de cálculo mensal: o setor de cálculos deverá identificar a diferença mensal entre o salário bruto nominal efetivamente pago ao reclamante e o salário básico contratual correspondente ao cargo por ele ocupado à época (Técnico de Laboratório Pleno até 30/04/2021 e Analista de Processo a partir de 01/05/2021), devendo ambos os salários de referência ser atualizados exclusivamente pelos reajustes gerais previstos nas convenções coletivas de trabalho da categoria. O valor excedente mensal apurado (que representa o incremento efetivo concedido pela empresa para substituir o benefício de transporte) será deduzido do limite indenizatório mensal de R$ 900,00 deferido na sentença, limitando-se o desconto ao valor do efetivo acréscimo identificado em cada competência. Mantêm-se inalterados os demais termos e capítulos da sentença de mérito de fls. 1/10 (ID ed77ad5). Intimem-se as partes. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-57.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: DJALMA KRETZSCHMAR MEDEIROS RECLAMADO: AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed77ad5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DJALMA KRETZSCHMAR MEDEIROS em face de AMPACET SOUTH AMERICA LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do Código de Processo Civil), nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para o fim de condenar a reclamada a indenização pelo vale combustível cessado, desde janeiro de 2021 até o final do contrato, Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios para ambas as partes, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, em razão do valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$ 30.000,00, ao encargo da reclamada, complementáveis ao final. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DJALMA KRETZSCHMAR MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-57.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: DJALMA KRETZSCHMAR MEDEIROS RECLAMADO: AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. DESTINATÁRIO: AMPACET SOUTH AMERICA LTDA. ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) da CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Data: Instrução: 16/03/2026 09:50 horas Certifico, para os devidos, que a audiência foi redesignada, conforme data e horário acima, mantidas as cominações legais. As testemunhas do reclamante, VITOR SECOLI GABRIEL e RICARDO MOURA ROCHA, serão intimadas na forma do Provimento GP/CR nº 13/06 para comparecimento à audiência de instrução designada, valendo este como mandado de intimação. As testemunhas da reclamada comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão, tudo conforme ata de audiência de id. 97a9a55. Intimem-se as partes pessoalmente e por seus patronos. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. CRISTIANE WALDER ASHIMINE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- AMPACET SOUTH AMERICA LTDA.