1002014-97.2024.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80d57fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Dos valores depositados, conforme extrato de id c34a673, liberem-se, considerando a atualização de id ae19407, para 19/06/2026 (data do último pagamento feito pela reclamada): R$ 6.187,97 à parte reclamante;R$ 952,15 ao patrono da parte reclamante;R$ 883,60 à União, a título de contribuições previdenciárias. Contudo, previamente ao cumprimento do presente despacho, intimem-se as partes para que tomem ciência dos valores a serem liberados para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes beneficiárias do(s) alvará(s) deve(m) apresentar os dados bancários para possibilitar a liberação dos valores. Se não forem apresentados os dados bancários, será considerada a concordância com os dados cadastrados no sistema. Constatado saldo remanescente em conta judicial após expedição de alvarás, em conformidade com o art. 7 do Ato Conjunto/CSJT.GP.CGJT nº 61/2024, determino a comunicação do valor às demais Varas desta Regional, para eventual pedido de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Silêncio nesse prazo importará em imediata expedição de alvará de levantamento em favor da reclamada depositante. Após a expedição, os autos serão conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERALDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80d57fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Dos valores depositados, conforme extrato de id c34a673, liberem-se, considerando a atualização de id ae19407, para 19/06/2026 (data do último pagamento feito pela reclamada): R$ 6.187,97 à parte reclamante;R$ 952,15 ao patrono da parte reclamante;R$ 883,60 à União, a título de contribuições previdenciárias. Contudo, previamente ao cumprimento do presente despacho, intimem-se as partes para que tomem ciência dos valores a serem liberados para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes beneficiárias do(s) alvará(s) deve(m) apresentar os dados bancários para possibilitar a liberação dos valores. Se não forem apresentados os dados bancários, será considerada a concordância com os dados cadastrados no sistema. Constatado saldo remanescente em conta judicial após expedição de alvarás, em conformidade com o art. 7 do Ato Conjunto/CSJT.GP.CGJT nº 61/2024, determino a comunicação do valor às demais Varas desta Regional, para eventual pedido de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Silêncio nesse prazo importará em imediata expedição de alvará de levantamento em favor da reclamada depositante. Após a expedição, os autos serão conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

- PERFURAZ PERFURACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f93f34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o silêncio da parte reclamada, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 8.080,24 referente ao principal, e juros no valor de R$ 579,27, ambos atualizados até 01/07/2025. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 27/11/2024 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 28/11/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; sem incidência de juros até 27/11/2024; e juros SELIC (Receita Federal) a partir de 28/11/2024. Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula no 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 208,17. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 675,43. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (Art. 12-B da Lei nº 7.713/1988), das quais a parte fica reclamante fica isenta. Verbas Tributáveis: R$ 2.658,11. Nº de meses a que se referem os rendimentos tributáveis: 2. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante correspondente a R$ 865,95, a cargo da reclamada. Custas processuais pela Reclamada, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). A primeira reclamada é devedora principal. A segunda e a terceira reclamadas são devedoras subsidiárias em relação a todo crédito executado. Intime-se a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. Ciência à parte reclamante. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERALDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3069e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de parcelamento do débito feito pela reclamada ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., com fundamento no art.916, do CPC. Considerando que a executada já efetuou o depósito judicial correspondente a 30% do valor total do débito, defiro a imediata expedição de alvará para a liberação do referido montante ao(à) exequente, com a devida atualização monetária até a data do efetivo levantamento. O depósito inicial de 30% será considerado para fins de abatimento do valor total da execução. Com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil (CPC), defiro o parcelamento do saldo líquido restante, acrescido dos honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) da parte exequente (se devidos) em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas. As parcelas deverão ser pagas diretamente na conta bancária que o(a) exequente indicar ou já tenha indicado nos autos, até o dia 10 de cada mês, iniciando-se no mês subsequente à publicação deste despacho. As quantias devidas a título de contribuições previdenciárias, fiscais, custas, honorários periciais ou quaisquer outros encargos legais deverão ser quitadas em parcela única, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última das 6 (seis) parcelas destinadas ao crédito do(a) exequente e honorários advocatícios. Os valores a serem pagos a terceiros, quando apurados, serão acrescidos de atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo recolhimento. A executada deverá comprovar nos autos, imediatamente após o pagamento, o recolhimento integral desses valores mediante juntada das guias ou documentos que atestem a quitação. As parcelas mensais devidas ao(à) exequente, bem como a parcela única destinada a terceiros, sofrerão a incidência de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. A executada deverá atentar-se para eventuais diferenças que surjam a título de atualização, procedendo aos acertos necessários em cada parcela. O não pagamento de qualquer das parcelas no prazo estabelecido ou o não recolhimento dos encargos devidos a terceiros no prazo assinalado implicará a revogação automática do benefício do parcelamento, com o prosseguimento imediato da execução pelo saldo remanescente, nos termos do art. 916, §5º, do CPC. Em caso de inadimplemento, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela ou das parcelas inadimplidas, sem prejuízo da incidência dos encargos legais e da continuidade dos atos de execução. Intime-se a executada para ciência e cumprimento integral dos termos deste despacho. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar (ou ratificar) os dados bancários para o depósito das parcelas, se ainda não o fez, bem como para se manifestar sobre o levantamento do valor já depositado judicialmente. Aguarde-se o pagamento das parcelas mensais diretamente ao(à) exequente e, após o adimplemento da última parcela, aguarde-se a comprovação do pagamento em parcela única dos valores devidos a terceiros. Cumprida integralmente a obrigação, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação acerca da quitação total, com posterior extinção da execução. SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERALDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3069e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de parcelamento do débito feito pela reclamada ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., com fundamento no art.916, do CPC. Considerando que a executada já efetuou o depósito judicial correspondente a 30% do valor total do débito, defiro a imediata expedição de alvará para a liberação do referido montante ao(à) exequente, com a devida atualização monetária até a data do efetivo levantamento. O depósito inicial de 30% será considerado para fins de abatimento do valor total da execução. Com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil (CPC), defiro o parcelamento do saldo líquido restante, acrescido dos honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) da parte exequente (se devidos) em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas. As parcelas deverão ser pagas diretamente na conta bancária que o(a) exequente indicar ou já tenha indicado nos autos, até o dia 10 de cada mês, iniciando-se no mês subsequente à publicação deste despacho. As quantias devidas a título de contribuições previdenciárias, fiscais, custas, honorários periciais ou quaisquer outros encargos legais deverão ser quitadas em parcela única, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última das 6 (seis) parcelas destinadas ao crédito do(a) exequente e honorários advocatícios. Os valores a serem pagos a terceiros, quando apurados, serão acrescidos de atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo recolhimento. A executada deverá comprovar nos autos, imediatamente após o pagamento, o recolhimento integral desses valores mediante juntada das guias ou documentos que atestem a quitação. As parcelas mensais devidas ao(à) exequente, bem como a parcela única destinada a terceiros, sofrerão a incidência de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. A executada deverá atentar-se para eventuais diferenças que surjam a título de atualização, procedendo aos acertos necessários em cada parcela. O não pagamento de qualquer das parcelas no prazo estabelecido ou o não recolhimento dos encargos devidos a terceiros no prazo assinalado implicará a revogação automática do benefício do parcelamento, com o prosseguimento imediato da execução pelo saldo remanescente, nos termos do art. 916, §5º, do CPC. Em caso de inadimplemento, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela ou das parcelas inadimplidas, sem prejuízo da incidência dos encargos legais e da continuidade dos atos de execução. Intime-se a executada para ciência e cumprimento integral dos termos deste despacho. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar (ou ratificar) os dados bancários para o depósito das parcelas, se ainda não o fez, bem como para se manifestar sobre o levantamento do valor já depositado judicialmente. Aguarde-se o pagamento das parcelas mensais diretamente ao(à) exequente e, após o adimplemento da última parcela, aguarde-se a comprovação do pagamento em parcela única dos valores devidos a terceiros. Cumprida integralmente a obrigação, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação acerca da quitação total, com posterior extinção da execução. SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

- PERFURAZ PERFURACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a11a1d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 74f44b5 As pesquisas patrimoniais realizadas em face da devedora principal foram infrutíferas, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça. Portanto, intime-se a devedora subsidiária para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

- PERFURAZ PERFURACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 542de24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id ab29f6a Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERALDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002014-97.2024.5.02.0007 : EVERALDO NUNES DA SILVA : PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3981bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUANDA NICOLE SOLIZ CHOQUE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Vistos. Processe-se o recurso ordinário interposto pela parte reclamante, porque tempestivo e subscrito por advogado que tem poderes nos autos. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal. Oportunamente, remetam-se os autos ao E.TRT2 para julgamento do recurso. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

- PERFURAZ PERFURACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002014-97.2024.5.02.0007 : EVERALDO NUNES DA SILVA : PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b8830a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b)rejeitar a preliminares arguidas; c)no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por EVERALDO NUNES DA SILVA contra PERFURAZ PERFURACOES LTDA., ACRY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e META INCORPORADORA LTDA. para condenar as reclamadas, sendo a segunda e terceira de modo subsidiário, ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) saldo de salário (22 dias); férias com 1/3 (1/12); 13º salário (1/12); FGTS referente ao contrato e multa de 40%; 2) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; 3) horas extras além da 08ª hora diária e da 44 hora semanal, de modo não cumulativo e no que for mais benéfico ao reclamante, com adicional normativo de 60% e reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%; 4) multa normativa, no valor de 9% sobre o valor de R$2513,91. 5) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos Advogados das reclamadas, no importe de 9% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, indicados supra. Custas processuais pela parte reclamada, no montante de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

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- EVERALDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-97.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: EVERALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: PERFURAZ PERFURACOES LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: EVERALDO NUNES DA SILVA ENDEREÇO: RUA BERNARDINO LEITE PEREIRA, 20, JARDIM PAULISTA, ITAPEVI/SP - CEP: 06663-305. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL que se realizará no dia 28/01/2025 às 14:15 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERALDO NUNES DA SILVA