1002018-92.2017.5.02.0068

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-92.2017.5.02.0068 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Destinatário: RICARDO MANOEL DA SILVA Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de alvará eletrônico, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a).A parte, em 48 horas, deverá apontar se há incorreções nos dados incluídos no alvará expedido, sendo o silêncio interpretado como anuência às informações.O alvará, destinado ao Banco do Brasil/CEF, encontra-se pendente tão-somente de assinatura pelo Magistrado que aguardará o prazo concedido para manifestação das partes, considerando o tempo legal da publicação e posterior encaminhamento ao banco.Não havendo manifestação, o documento será assinado da forma que foi expedido.Estando os dados corretos, não é necessária qualquer manifestação.Após o decurso do prazo de 48 horas, a efetivação da transferência para a conta bancária da parte beneficiada pode demandar até cerca de 30 dias corridos.

Para os alvarás destinados ao BANCO DO BRASIL, o comprovante de pagamento do alvará poderá ser obtido, oportunamente, no sítio eletrônico do Tribunal, na aba “serviços” / “guia de depósito” / “Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Banco do Brasil”.NÚMEROS DA(S) CONTA(S) JUDICIAL(AIS): * Vide #id:7e7330a Para a consulta no BANCO DO BRASIL SA deverá ser preenchido os seguintes dados:Dados do ResgateTipo de Pessoa: Física ou JurídicaProtocolo: deixar em vazioCPF do Beneficiário: se Pessoa FísicaouConta Judicial: INFORMADA ACIMA (*)CPF (se pessoa física) /CNPJ (se pessoa jurídica) do Beneficiário: SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.LILSON SADAMITSU OSHIROServidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002018-92.2017.5.02.0068 RECLAMANTE: RICARDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95fe868 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, 23 de julho de 2024.Marcelo Máximo Lima DECISÃOVistos, etc.Consoante a decisão de ID. c9de96e, foi determinado o depósito em juízo do valor incontroverso.A executada depositou na conta do juízo o valor de R$ 141.561,29 em 25/04/2024 (ID. 22211a4).Verifica-se que, além do valor depositado junto ao Banco do Brasil, recolheu espontaneamente, por meio de guia DARF (ID. f6cc93c), os valores relativos às contribuições previdenciárias referentes a ambas as quotas (empregado e empregador) com acréscimos de juros.Do depósito de ID. 22211a4 efetuado pela reclamada no valor original de R$ 141.561,29 em 25/04/2024 (BB-Siscondj), liberem-se:a) R$ 111.601,09 ao reclamante, referente a seu crédito líquido incontroverso, por meio de alvará eletrônico à conta do patrono informada na petição ID. 7389e4a;b) R$ 5.500,00 ao perito, Sr. José Eduardo de Alcântara, referente a seus honorários (perícia contábil) (Dados do perito - Nome completo: Pimenta e Alcântara Perícias Contábeis e Assessoria S/C Ltda., CNPJ nº 05.***.***/0001-80 - Banco do Brasil, Agência 4393-1, Conta-Corrente 7025-4).O saldo remanescente do depósito em epígrafe deverá permanecer depositado em Juízo no aguardo de deliberações.Por medida de celeridade, manifeste-se a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do agravo de petição, uma vez que, além do valor depositado junto ao Banco do Brasil, recolheu espontaneamente, por meio de guia DARF (ID. f6cc93c), os valores relativos às contribuições previdenciárias referentes a ambas as quotas (empregado e empregador) com acréscimos de juros.Em caso de desistência do recurso por parte da executada, comunique-se à 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região. Do contrário, encaminhem-se os autos para julgamento, conforme determinado no despacho de ID. f8955c6. Atente-se a Secretaria da Vara.Em termos, tornem os autos conclusos para liberação/restituição de valores.Intimem-se..São Paulo/SP, data abaixo. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. FRANCISCO PEDRO JUCA Juiz do Trabalho Titular