PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002019-13.2016.5.02.0036 : CLAUDIA ROCHA SOUSA DOS SANTOS : RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 410d76e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃOe3e2f81 Vistos. Informam as partes (ID. ) que, conciliadas, a reclamada RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP pagará ao reclamante o valor líquido de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 3 parcelas, sendo a última com vencimento em 02.07.2025.) Por este acordo, o reclamante outorga à reclamada integral e irrevogável quitação do objeto da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. Acolho a discriminação das verbas, observando a proporcionalidade da decisão homologatória de cálculos. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas processuais pela reclamada, ante os termos da sentença transitada em julgado. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento da parcela, devendo o reclamante noticiar, apenas, eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integramente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria normativa PGF/AGU 47 de julho de 2023. Cumprido o acordo, a reclamada deverá comprovar o pagamento das custas processuais e das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial, independentemente de intimação, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. Sobrestem-se os autos até o decurso do prazo para quitação do acordo. Após, os autos serão remetidos para extinção da execução. Ciência às partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- RASP-SERVICOS COMERCIAIS LTDA - EPP
