1002019-65.2016.5.02.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1002019-65.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: ENILSON CHAVES BRANDAO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5c1aef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. #id:7f0a62f - Razão assiste o reclamante. Fica a reclamada intimada para, no prazo de 10 dias, cumprir as obrigações de fazer determinadas na r. sentença de mérito #id:098a120 e nos v. Acórdãos #id:f5d6035, #id:f25eea0, #id:7a55bbe e #id:c83f738. No prazo sucessivo de 8 dias, ficam as partes intimadas para, derradeiramente, apresentarem os cálculos de liquidação. Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód 0276 - prazo de 2 anos) onde aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 19 de junho de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ENILSON CHAVES BRANDAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1002019-65.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: ENILSON CHAVES BRANDAO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e32b72f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos. Não há execução provisória em andamento. Sentença reformada, conforme v. Acórdão #id:c83f738, pelo que transitou em julgado na data de 19/12/2025. No prazo assinalado no julgado, cumpram as partes a obrigação de fazer. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se ITAQUAQUECETUBA/SP, 13 de março de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ENILSON CHAVES BRANDAO