Intimação
D- Órgão
- 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MUNICIPIO DE SAO PAULO, LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, RUDD STAUFFENEGGER, TATIANA BEZERRA DE ARAUJO
- Advogados
- MAYARA KETELYN INVERNIZZI ALMEIDA (OAB 491942/SP), VIVIANA SOUZA DE SA (OAB 320216/SP), FELIPE ALVES MOREIRA (OAB 154227/SP), THAIS BORSATO (OAB 341436/SP), LARISSA GENTINE FERREIRA (OAB 446158/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002019-85.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: TATIANA BEZERRA DE ARAUJO RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5750e59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:e6a1324. O exequente manifesta-se nos autos para requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios, CLECIO FREIRE DE MOURA e MARCIO ROBERTO SOUZA NEVES, no polo passivo, contudo, da análise da ficha cadastral vinda aos autos verifica-se que este ultimo retirou-se da sociedade em 10/09/2013. O art. 10-A da CLT estabelece que o redirecionamento da execução frente a ex-sócios do empregador obedece a uma ordem de preferência, de forma que a execução não tenha sido satisfeita contra a pessoa jurídica e seus sócios atuais. Assim, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada em face do atual sócio, CLECIO FREIRE DE MOURA, CPF: 843.***.***-20, na forma disciplinada pelos artigos 133 e seguintes do NCPC, cuja aplicação em sede processual trabalhista é expressamente prevista no artigo 6º e seus parágrafos, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST. Cite-se o socio supra no seu atual endereço, obtido através da consulta ao infoseg, para se manifestar, no prazo de 15 dias. Infrutíferas as tentativas de citação pessoal, cite-se por edital. Tudo cumprido, regularizada a relação jurídica processual e decorrido o prazo legal, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- TATIANA BEZERRA DE ARAUJO
