1002021-25.2016.5.02.0701

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002021-25.2016.5.02.0701 RECLAMANTE: KELLY FERNANDES AGUIAR RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 431f7d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDEILDA LARA SILVA BRITO MIZURINI Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:09d359e- Verifico que a execução encontra-se integralmente satisfeita, restando pendente apenas numerário no importe de R$ 20,12, tratando-se de diferença de correção monetária. Ante o valor do saldo, determino a liberação do remanescente depositado na conta judicial, atualizado na mesma data quando da expedição do alvará, aos cofres públicos a título de custas processuais (código 18740-2), a fim de zerar a conta judicial. Cumprido, nada pendente, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 01 de junho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KELLY FERNANDES AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002021-25.2016.5.02.0701 RECLAMANTE: KELLY FERNANDES AGUIAR RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3a9f48 proferida nos autos. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAPrimeiramente, cumpre destacar que a reclamada foi intimada a apresentar, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, os cálculos de liquidação que entende devidos, devendo observar o princípio da fidelidade do título e respeito à coisa julgada, como deflui do art. 879 § 1º da CLT.Neste sentido, quando a reclamada apresenta a planilha de cálculo, entendo haver verdadeira confissão do valor devido à parte autora, tratando-se de uma quantia incontroversa da dívida.Deste modo, por não estar adstrito ao laudo pericial, podendo o julgador decidir com base em outros elementos ou fatos nos autos, HOMOLOGO a liquidação demonstrada pela reclamada, id.4714174, reajustáveis até a data do efetivo pagamento, incluindo recolhimentos previdenciários e fiscais.As contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 87,23 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos no ato liberatório, e R$ 4.147,42 a cota parte da reclamada, dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47/2023. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal.Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais (Erik Maurício Matamala Araneda), no importe de 2.490,98, vigente em 30/06/2023, com correção até o efetivo pagamento, já deduzido o depósito prévio.Ainda, arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais contábeis (ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO), em R$ 1.868,23, vigente em 30/06/2023, com correção até o efetivo pagamento, já deduzido o depósito prévio.HÁ nos autos depósitos recursais (R$ 40.958,67 - saldo atual) suficientes para garantia do juízo.Neste caso, cite-se a reclamada, via DEJT, acerca da presente decisão. Decorrido “in albis” o prazo concedido à reclamada, venham os autos conclusos para deliberação. GUARULHOS/SP, 24 de julho de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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