1002021-27.2016.5.02.0086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002021-27.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: APARECIDA SILVEIRA LEITE RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9022be6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. São Paulo, 08 de setembro de 2026. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Diretora de Secretaria Vistos e etc…. Recebo a petição de #id:9df4dd8 como manifestação. Razão assiste ao peticionário. O v.acórdão de #id:012e81c determinou que "...CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de declarar indevida a retenção do imposto de renda efetuada pela parte executada no crédito da agravante, procedendo o Juízo de origem como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto." Assim, dê-se ciência ao executado ESTADO DE SAO PAULO e expeça-se OPV para pagamento da diferença retida a título de IR. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PROL ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002021-27.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: APARECIDA SILVEIRA LEITE RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3310734 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. SIMONE DIEDRICHS. Visto e etc. Dos depósitos efetuados nas contas judiciais n° 2200134308046 e 2200134308047 (BB ), liberem-se: - R$ 33.256,69 ao(à) reclamante, APARECIDA SILVEIRA LEITE, referente ao seu crédito líquido; - R$ 4.471,19 ao(à) Adv(a). Dr(a). AMILCAR ALBIERI PACHECO, OAB: 119655, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A orientação é de que os resgates sejam efetuados na finalidade crédito em conta, as partes deverão indicar dados bancários para transferência em conta(corrente/poupança) dos valores, mediante cadastro no sítio do TRT 2ª Região na internet. A não indicação de dados resultará na confecção de alvará para ser soerguido na agência bancária. Registre-se junto ao GPrec o pagamento. Comprovada a transferência, sobreste-se o feito até o pagamento do INSS. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDA SILVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002021-27.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: APARECIDA SILVEIRA LEITE RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f71c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Petição Id b076852: Nada a providenciar quanto ao pedido de restituição do desconto de Imposto sobre a Renda Pessoa Física realizado pelo órgão público quando do pagamento de RPV, uma vez que a retenção do imposto na fonte no momento em que o rendimento se torna disponível para o beneficiário tem previsão legal expressa (Art. 46 da Lei nº 8.541/1992, bem como o art. 26 da IN 1500/2014 da RFB). Id ee2ea11: Do depósito efetuado em 28/02/2025, no valor de R$ 2.958,52 (BB), liberem-se: - R$ 2.958,52 à União (cotas previdenciárias empregado R$ 928,44 e empregador R$ 2.030,08); Ante o pagamento, declaro extinta a presente execução. Não restando nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDA SILVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002021-27.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: APARECIDA SILVEIRA LEITE RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 185aad8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Petição Id b883d6a: Tendo em vista a renúncia expressa do exequente ao valor excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), na forma do art. 13 do Provimento GP nº 3/2021, torno sem efeito a RPV de Id.17ae297. Expeça-se nova RPV limitada ao teto no âmbito do Estado de São Paulo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDA SILVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002021-27.2016.5.02.0086 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: APARECIDA SILVEIRA LEITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbf9a33 proferida nos autos. Ante os termos do recurso aviado (Assim, considerando o crédito do reclamante no importe de R$ 41.464,02, há necessidade do credor renunciar aos valores que excedem o limite legal, para que possa receber por este meio, caso contrário, há necessidade de expedição de Precatório pelo E. Tribunal e cancelamento da OPV expedida, sob pena de violação ao artigo 100, § 3º da Constituição Federal), bem como da manifestação Id.b883d6a, infiro forçosamente pela perda do objeto do agravo de petição, razão pela qual determino o retorno do processo à vara de origem. Intimem-se. FOCV03 SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA Desembargadora do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDA SILVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002021-27.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: APARECIDA SILVEIRA LEITE RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ecc57 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2024. RICHARD CANDIDO SCOLARICH. Vistos e etc. Por indicar o valor incontroverso, ser tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos, processe-se o agravo de petição interposto pelo(a) RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO. Intime(m)-se a(s) agravada(s) para, no prazo de 08 dias, contraminutá-lo. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2024. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDA SILVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002021-27.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: APARECIDA SILVEIRA LEITE RECLAMADO: PROL ALIMENTACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca9196 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. CAROLINA SILVA RAMOS DE AZEVEDO MONTEIRO. Vistos e etc. #id:8da1dde: diante dos esclarecimentos prestados pela PGE, manifeste-se o reclamante, em 05 dias, se renuncia ao excedente de seu crédito a fim de que se mantenha o RPV expedido ou, a contrario sensu, se opta pela expedição no formato de Ofício Precatório pelo valor total. Decorridos, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROL ALIMENTACAO LTDA.