1002049-97.2025.5.02.0435

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9c6f05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, data abaixo Juliana M. Pioltine Téc. Judiciário DESPACHO Vistos. ID d6e329f Manifeste-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 05 dias, sobre o inadimplemento do parcelamento ora noticiado pelo(a)(s) autor(a)(res). O silêncio implicará em concordância tácita ao alegado, restando então autorizado o início da execução, com aplicação da multa prevista no artigo 916, § 5º do CPC. Int. SANTO ANDRE/SP, 10 de setembro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DANTAS MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9c6f05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, data abaixo Juliana M. Pioltine Téc. Judiciário DESPACHO Vistos. ID d6e329f Manifeste-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 05 dias, sobre o inadimplemento do parcelamento ora noticiado pelo(a)(s) autor(a)(res). O silêncio implicará em concordância tácita ao alegado, restando então autorizado o início da execução, com aplicação da multa prevista no artigo 916, § 5º do CPC. Int. SANTO ANDRE/SP, 10 de setembro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d272a34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os presentes autos ao MM Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, Dr. Eduardo de Souza Costa, pedido de parcelamento formulado pela Reclamada. CERTIFICO que o patrono do reclamante possui poderes para “receber e dar quitação”, conforme procuração acostada aos autos (ID n.f4b5913). O patrono informa dados bancários na manifestação de ID n. 3c692e1 - Banco do Itau Unibanco (341), agência: 7511, conta corrente: 97838-4, Titular: CLÁUDIO PACHECO CAMPELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 53.***.***/0001-04 Em 30/07/2026 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. DEFERE-SE o pagamento do valor remanescente de forma parcelada (artigo 916 do CPC), cujo valor será quitado com uma entrada de 30% mais seis parcelas mensais, consecutivas e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. À vista da planilha de ID 52fc541, procede-se a apuração do valor remanescente após abatimento do depósito realizado pela reclamada. Assim, cada parcela será composta de: parcela 01 – quitada em 24/07/2026 parcela 02 – R$2.719,18 – 24/08/2026 parcela 03 – R$2.719,18 – 24/09/2026 parcela 04 – R$2.719,18 – 23/10/2026 parcela 05 – R$2.719,18 – 24/11/2026 parcela 06 – R$2.719,18 – 23/12/2026 As parcelas 01 a 06 correspondem ao crédito líquido remanescente do reclamante (R$10.163,06) e honorários sucumbenciais (R$3.432,84), e deverão ser depositadas diretamente na conta do patrono do autor, mediante comprovação nos autos. Libere-se ao exequente o saldo disponível no SISCONDJ: - conta n.500103830402-1, R$13.813,83 - conta n.500103830402-2, R$6.917,92 - conta n.500103830402-3, R$2.709,21 Intimem-se as partes, sendo que, a executada, para pagamento das parcelas nas datas aprazadas acima, observando-se as cominações impostas no §5º, I e II do art.916 do CPC/2015. SANTO ANDRE/SP, 31 de julho de 2026. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DANTAS MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87aab60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Thiago Salles de Souza Santo André, 24/06/2026 Juliana Maria Pioltine Técnico Judiciário Vistos etc. Diante da concordância da reclamante, ACOLHO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada. FIXO o crédito bruto do(a) reclamante em R$34.063,87, sendo R$32.177,36 o principal e R$1.886,51 resultado da aplicação da SELIC que abarca correção monetária e juros vigente em 31/05/2026. Tendo em vista a natureza das verbas que constituem a condenação, não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no valor de R$3.406,39, em 31/05/2026, a cargo da reclamada. Verifica-se nos autos, a existência de depósito recursal (R$13.813,83 em 02/02/2026), cujo saldo atualizado para esta data monta em R$14.538,14, conforme consulta ao SISCONDJ. À vista da planilha de ID n. 22f74f5, após o abatimento do(s) depósito(s) recursal(is) existente(s), para garantia integral da execução, resta o valor de R$23.059,72 em 24/06/2026 atualizável até a data do efetivo pagamento. Prossiga-se, intimando a reclamada para, para complementar o valor da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pagar ou garantir a execução, nos termos dos arts. 880 e 884 da CLT. A reclamada poderá expedir guia depósito através do link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ SANTO ANDRE/SP, 24 de junho de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8395540 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 27 de maio de 2026. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. e) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo referido sistema utilizando a opção “Exportar”, e juntando-se tanto o arquivo PDF quanto o arquivo pjc ao processo através da opção “Anexar documentos”/"Planilha de Cálculos" (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA&feature=youtu.be), observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Int. SANTO ANDRE/SP, 27 de maio de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DANTAS MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d070f4e proferida nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela(s) reclamada(s) é(são) tempestivo(s) e está(ão) adequadamente preparado(s) e subscrito(s) por advogado(s) com regular(es) procuração(ões) nos autos. DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. DECISÃO Vistos etc. Satisfeitos os requisitos de admissibilidade conforme certidão supra, PROCESSE(M)-SE o(s) recurso(s) ordinário(s) de #id:6787f17. Intime(m)-se para contrarrazões. Após, REMETAM-SE os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SANTO ANDRE/SP, 03 de fevereiro de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DANTAS MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5abba91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos autos da Reclamação ajuizada por PRISCILA DANTAS MAGALHÃES, reclamante, em face de REQUINTTE CULINÁRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ré, decido: - rejeitar a preliminar arguida; - julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização em valor correspondente aos salários indenizados do período estabilitário, desde a data da dispensa (27/11/2024) até o dia 20/11/2025 (5 meses após o parto) , com reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS com o acréscimo de 40%. Em razão da nulidade do pedido de demissão e reconhecimento da dispensa sem justa causa, condeno a reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado de 33 dias (Lei 12.506/2011), com sua projeção no tempo de serviço. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, conforme TRCT juntado aos autos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Devidos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os fins. Custas processuais da fase de conhecimento devidas pela parte reclamada no valor provisório de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 30.000,00, complementáveis ao final, após apuração, em fase de liquidação do julgado, do valor exato da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT, e sem prejuízo das custas porventura acrescidas em fase de execução, a cada incidência das hipóteses previstas pelo art. 789-A da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto

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- PRISCILA DANTAS MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002049-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS MAGALHAES RECLAMADO: REQUINTTE CULINARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7d2be1 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. MARIANA CESAR DA ROCHA DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:21e9ad9. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Resta designada audiência Una - Rito Sumaríssimo, na modalidade presencial, para o dia 11/12/2025 às 10:50, nos termos do artigo 852-A da CLT. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, parágrafo 2º, da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), por oficial de justiça, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 29 de outubro de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA DANTAS MAGALHAES