1002054-24.2017.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a6030 proferido nos autos. LBP DESPACHO Homologo os cálculos da execução do acordo #id:96d3eb5. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-80; LOURENCO ALBERTO GRANATO, CPF: 006.***.***-02; LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO, CPF: 276.***.***-40; IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI, CNPJ: 32.***.***/0001-52. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MOTA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfb389c proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:279cd3b: Ante o determinado no r. acórdão, apresente o reclamante o cálculo discriminado e atualizado do valor devido, em 08 dias, devendo as reclamadas manifestarem-se nos 08 dias subsequentes, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, inerte, sobreste-se o feito por dois anos, com os efeitos previstos no artigo 11-A da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002054-24.2017.5.02.0719 AGRAVANTE: CLEITON MOTA DA COSTA AGRAVADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21545ad proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MOTA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002054-24.2017.5.02.0719 AGRAVANTE: CLEITON MOTA DA COSTA AGRAVADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 611a96b proferida nos autos. AP 1002054-24.2017.5.02.0719 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA EDSON DANTAS QUEIROZ (SP272639) Recorrido: CAMILA GRANATO TIEZZI Recorrido: Advogado(s): CLEITON MOTA DA COSTA ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (SP59523) Recorrido: Advogado(s): IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO (SP172742) EVELYN ALESSANDRA VALERIANO (SP451891) Recorrido: Advogado(s): LOURENCO ALBERTO GRANATO DANIEL JORGE PEDREIRO (SP234527) Recorrido: Advogado(s): LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO DANIEL JORGE PEDREIRO (SP234527) RECURSO DE: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/09/2025 - Id 2247491; recurso apresentado em 17/09/2025 - Id 1f92cc3). Regular a representação processual (Id dc804c8 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / ACORDO ENTRE AS PARTES INADIMPLEMENTO DE ACORDO. MULTA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MOTA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002054-24.2017.5.02.0719 : CLEITON MOTA DA COSTA : CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e57b737 proferida nos autos. LBP DECISÃO #id:31c3816: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por CLEITON MOTA DA COSTA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002054-24.2017.5.02.0719 : CLEITON MOTA DA COSTA : CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e4fd3 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:861d9f8 : O vencimento antecipado das demais parcelas com aplicação da multa somente deve ocorrer quando houver nítido descaso da reclamada, atrasando os pagamentos. Configurando dolo ou indiferença no cumprimento do parcelamento do acordo. No caso, não há notícia de atraso ou descumprimento das parcelas seguintes. Não verifico, portanto, dolo ou tentativa de escusa da reclamada. Assim, indefiro o pedido de aplicação de multa. Aguarde-se o cumprimento do acordo. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002054-24.2017.5.02.0719 : CLEITON MOTA DA COSTA : CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e4fd3 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:861d9f8 : O vencimento antecipado das demais parcelas com aplicação da multa somente deve ocorrer quando houver nítido descaso da reclamada, atrasando os pagamentos. Configurando dolo ou indiferença no cumprimento do parcelamento do acordo. No caso, não há notícia de atraso ou descumprimento das parcelas seguintes. Não verifico, portanto, dolo ou tentativa de escusa da reclamada. Assim, indefiro o pedido de aplicação de multa. Aguarde-se o cumprimento do acordo. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MOTA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002054-24.2017.5.02.0719 : CLEITON MOTA DA COSTA : CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c5a9e7 proferida nos autos. ABTM DESPACHO #id:cd238f6 : Ante a informação de inadimplemento do acordo, intime-se a reclamada para que comprove o pagamento, no prazo de 5 dias. Caso haja manifestação no prazo concedido, retornem os autos conclusos. No silêncio, defiro a execução, no importe de R$ 40.800,00, atualizado até: 31/03/2025. Nesse caso, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-80; LOURENCO ALBERTO GRANATO, CPF: 006.***.***-02; LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO, CPF: 276.***.***-40; IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI, CNPJ: 32.***.***/0001-52. Após o cumprimento do mandado caso a penhora em dinheiro seja parcial ou negativa, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2325bc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Devido a necessidade de remanejamento de pauta, redesigno sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 30/01/2025 10:15 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2024. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d0a28c proferido nos autos. JWFP DESPACHO #id:421e5d5 Encaminhe-se os autos ao Cejusc. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c14ea6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 24/01/2025 11:00 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO

- CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

- LOURENCO ALBERTO GRANATO

- IMPER MASTER ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c14ea6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 24/01/2025 11:00 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MOTA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002054-24.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: CLEITON MOTA DA COSTA RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20a728f proferido nos autos. GCSDESPACHO Ante o retorno dos autos, com a manutenção do julgado, providencie a Secretaria o registro da penhora de 100% do imóvel de Matrícula 38.856 registrado no13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo–SP. Após, considerando que o imóvel já foi avaliado, Id 26dde5c, a co-proprietária já foi intimada, Id f24df4a e houve a nomeação de depositário fiel, Ids 67d0957 e ec06ab6, expeça-se MANDADO (com cópias do despacho de penhora, do presente despacho e da certidão do imóvel) para: constatação quanto à existência de débitos fiscais e condominiais, na forma do Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho / e art. 150-A, § 1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria);.certificação de quem é o ocupante do imóvel e, sendo terceiro, a que título faz (adquirente, locatário, posseiro, comodatário etc.);na hipótese de impossibilidade de cumprimento de algum dos itens acima, deverá certificar de modo circunstanciado o motivo. Número do contribuinte municipal: 010.060.0473-4 Considerando que o imóvel será levado à hasta pública pela totalidade da propriedade e a necessidade de reserva da cota-parte do(s) coproprietário(s) não executado(s), nos termos do art. 843, §2º, do CPC, defino o lance mínimo de 60% para alienação. Com o retorno do mandado, se em termos, remeta-se o bem à hasta pública. Int. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON MOTA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002054-24.2017.5.02.0719 AGRAVANTE: LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO AGRAVADO: CLEITON MOTA DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c441d7 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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