1002056-05.2017.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff5b284 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:f64302f - Agravo de petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida. Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão. Vencido o prazo, remeta-se ao E. TRT. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76ce99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria SENTENÇA Vistos. #id:b5f7c9b (fls.4625): O reclamante esclareceu que que a responsabilidade da Construtora Coesa pelo período do Consórcio Mobilidade Urbana decorre expressamente do Acórdão do C. TRT/2ª Região (id. 2acd034), que integra o título executivo judicial, em combinação com os elementos da petição inicial e com a natureza jurídica da solidariedade consorcial: 1. A petição inicial da Reclamação Trabalhista (id. f5fb699), ajuizada em 09/11/2017, delimitou com precisão os períodos e os consórcios nos quais o Reclamante prestou serviços sob a gestão das reclamadas, indicando expressamente: (i) De outubro/2014 a abril/2015 – Consórcio Mobilidade Urbana, formado pela Construtora OAS e EIT Engenharia – Obra: Parque Dom Pedro; Portanto, já na petição inicial restou delimitado que a Construtora OAS (hoje COESA) era integrante do Consórcio Mobilidade Urbana, sendo esta sua responsabilidade subsidiária pelo período de outubro/2014 a abril/2015, em solidariedade com a EIT Engenharia (4ª reclamada) Passo a análise. ID. 54590a3 - Pág. 7 (fls.630): Em consulta aos autos e da análise da sentença de mérito: "Contudo, a condenação da presente decisão restringe-se às verbas rescisórias, indenização por danos morais em decorrência do não recebimento das verbas rescisórias e ao vale refeição do período de agosto de 2016 a junho de 2017, época em que o autor trabalhava na obra do Consórcio Ligação Imigrantes, formado pelas 3ª e 5ª reclamadas, conforme restou incontroverso nos autos. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) reclamadas. De outro lado, reconheço e declaro a responsabilidade subsidiária das 3ª e 5ª reclamadas, que responderão solidariamente entre si, pelos créditos deferidos ao reclamante na presente sentença." ID. 2acd034 - Pág. 8 (fls.815): Em grau de recurso, o E.TRT declarou a responsabilidade subsidiária das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) reclamadas. "ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: dos recursos interpostos pelas partes conhecer e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada Cetenco Engenharia; por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada Construtora OAS para excluir da condenação a indenização por danos morais; por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) condenar a reclamada EIT Engenharia a responder de forma subsidiária pela condenação no período de outubro de 2014 a abril de 2015; b) condenar as reclamadas Queiroz Galvão e Construtora Ferreira Guedes a responder de forma subsidiária pela condenação nos meses de janeiro e fevereiro de 2014; c) condenar as reclamadas, respeitados os períodos de responsabilidade subsidiária respectivos, ao pagamento de horas extras e reflexos; d) excluir da condenação os honorários advocatícios de sucumbência, tudo nos termos, parâmetros e limites dispostos na fundamentação do voto da Relatora. Arbitra-se a condenação em , com custas no importe de ." Não há no título executivo a declaração expressa da responsabilidade da Construtora Coesa no período em que integrou o Consórcio Mobilidade com a EIT Engenharia – 4ª reclamada, apesar de contar na petição inicial. Resta clara a preclusão operada em relação aos atos de impugnação pela parte autora, pois não apresentou qualquer recurso em tempo e modo à época da Sentença de mérito e do v. Acórdão. Rejeito. Desta forma, julgo extinta a execução, em face da Construtora OAS (hoje - (3ª ré), nos termos do do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76ce99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria SENTENÇA Vistos. #id:b5f7c9b (fls.4625): O reclamante esclareceu que que a responsabilidade da Construtora Coesa pelo período do Consórcio Mobilidade Urbana decorre expressamente do Acórdão do C. TRT/2ª Região (id. 2acd034), que integra o título executivo judicial, em combinação com os elementos da petição inicial e com a natureza jurídica da solidariedade consorcial: 1. A petição inicial da Reclamação Trabalhista (id. f5fb699), ajuizada em 09/11/2017, delimitou com precisão os períodos e os consórcios nos quais o Reclamante prestou serviços sob a gestão das reclamadas, indicando expressamente: (i) De outubro/2014 a abril/2015 – Consórcio Mobilidade Urbana, formado pela Construtora OAS e EIT Engenharia – Obra: Parque Dom Pedro; Portanto, já na petição inicial restou delimitado que a Construtora OAS (hoje COESA) era integrante do Consórcio Mobilidade Urbana, sendo esta sua responsabilidade subsidiária pelo período de outubro/2014 a abril/2015, em solidariedade com a EIT Engenharia (4ª reclamada) Passo a análise. ID. 54590a3 - Pág. 7 (fls.630): Em consulta aos autos e da análise da sentença de mérito: "Contudo, a condenação da presente decisão restringe-se às verbas rescisórias, indenização por danos morais em decorrência do não recebimento das verbas rescisórias e ao vale refeição do período de agosto de 2016 a junho de 2017, época em que o autor trabalhava na obra do Consórcio Ligação Imigrantes, formado pelas 3ª e 5ª reclamadas, conforme restou incontroverso nos autos. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) reclamadas. De outro lado, reconheço e declaro a responsabilidade subsidiária das 3ª e 5ª reclamadas, que responderão solidariamente entre si, pelos créditos deferidos ao reclamante na presente sentença." ID. 2acd034 - Pág. 8 (fls.815): Em grau de recurso, o E.TRT declarou a responsabilidade subsidiária das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) reclamadas. "ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: dos recursos interpostos pelas partes conhecer e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada Cetenco Engenharia; por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada Construtora OAS para excluir da condenação a indenização por danos morais; por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) condenar a reclamada EIT Engenharia a responder de forma subsidiária pela condenação no período de outubro de 2014 a abril de 2015; b) condenar as reclamadas Queiroz Galvão e Construtora Ferreira Guedes a responder de forma subsidiária pela condenação nos meses de janeiro e fevereiro de 2014; c) condenar as reclamadas, respeitados os períodos de responsabilidade subsidiária respectivos, ao pagamento de horas extras e reflexos; d) excluir da condenação os honorários advocatícios de sucumbência, tudo nos termos, parâmetros e limites dispostos na fundamentação do voto da Relatora. Arbitra-se a condenação em , com custas no importe de ." Não há no título executivo a declaração expressa da responsabilidade da Construtora Coesa no período em que integrou o Consórcio Mobilidade com a EIT Engenharia – 4ª reclamada, apesar de contar na petição inicial. Resta clara a preclusão operada em relação aos atos de impugnação pela parte autora, pois não apresentou qualquer recurso em tempo e modo à época da Sentença de mérito e do v. Acórdão. Rejeito. Desta forma, julgo extinta a execução, em face da Construtora OAS (hoje - (3ª ré), nos termos do do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do do Prov. GP/CR 13/2006. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f3e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA - Servidor DESPACHO Vistos. #id:a3eb148: dados bancários informados pela CETENCO ENGENHARIA S A. Considerando que a "Operação PJ: 3154" consta como inválida, renovo o prazo à CETENCO ENGENHARIA S A para informar, em 2 dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da restituição de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd2f7e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:633519f (fls.4571): A executada CONSTRUTORA COESA S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“ANTIGA CONSTRUTORA OAS S.A.”) informa que ao contrário do aduzido pelo Reclamante em ID nº 00fda32 e aduzido por este MM. Juízo em ID nº 41417f1, NÃO HOUVE CONDENAÇÃO DA PETICIONANTE AO PERÍODO REFERENTE À EIT ENGENHARIA – 4ª RECLAMADA – NO PERÍODO DE OUTUBRO/2014 A ABRIL/2015. Alegou ainda que o v. acórdão de ID nº 2acd034 deu parcial provimento ao recurso do Reclamante para condenar a reclamada EIT Engenharia a responder de forma subsidiária pela condenação no período de outubro de 2014 a abril de 2015, ou seja, período diverso daquele em que a Peticionante foi condenada, visto que, como restou explícito no título executivo judicial, a peticionante foi condenada apenas sobre o período atinente ao Consórcio Ligação Imigrantes, ou seja, agosto de 2016 a junho de 2017. #id:e2e3983 (fls.4602): O reclamante reitera que a controvérsia já foi enfrentada e solucionada por este juízo (id. 41417f1), pois reclamante opôs embargos de declaração demonstrando omissão quanto a ponto essencial, qual seja, a responsabilidade da Construtora Coesa no período em que integrou o Consórcio Mobilidade com a EIT Engenharia – 4ª reclamada (id. 5c20b33). #id:a3eb148 (fls.4598): A executada CETENCO ENGENHARIA S A informa que foram pagas 9 (nove) cotas de cada parcelamento efetuado, remanescem os valores de R$ 3.607,46 referente ao IRPF e R$ 31.671,11 referente a cota previdenciária e requer que os valores acima sejam transferidos para os cofres públicos observada a natureza específica de cada um, devendo o saldo remanescente referente aos depósitos recursais, ser transferido para a conta abaixo informada. Execução em face da CETENCO ENGENHARIA S/A (5ª ré) Defiro o pedido da executada CETENCO ENGENHARIA S A para utilização dos depósitos nos autos e quitação das contribuições previdenciárias e fiscais. Dos depósitos efetuados na CEF: i. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de a título de contribuição previdenciária (cota reclamante e cota patronal); ii. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de a título de imposto de renda; vii. restitua-se à reclamada - (via SIF) o saldo remanescente. #id:a3eb148 (fls.4598): A reclamada informou os dados bancários. Desta forma, julgo extinta a execução, em face das executadas (5ª reclamada), nos termos do do CPC. Execução em face da (3ª ré) ID. 54590a3 - Pág. 7 (fls.630): Em consulta aos autos e da análise da sentença de mérito: "Contudo, a condenação da presente decisão restringe-se às verbas rescisórias, indenização por danos morais em decorrência do não recebimento das verbas rescisórias e ao vale refeição do período de agosto de 2016 a junho de 2017, época em que o autor trabalhava na obra do Consórcio Ligação Imigrantes, formado pelas 3ª e 5ª reclamadas, conforme restou incontroverso nos autos. , julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) reclamadas. De outro lado, reconheço e declaro a responsabilidade subsidiária das 3ª e 5ª reclamadas, que responderão solidariamente entre si, pelos créditos deferidos ao reclamante na presente sentença." ID. 2acd034 - Pág. 8 (fls.815): Em grau de recurso, o E.TRT declarou a responsabilidade subsidiária das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) reclamadas. "ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: dos recursos interpostos pelas partes conhecer e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada Cetenco Engenharia; por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada Construtora OAS para excluir da condenação a indenização por danos morais; por unanimidade de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) condenar a reclamada EIT Engenharia a responder de forma subsidiária pela condenação no período de outubro de 2014 a abril de 2015; b) condenar as reclamadas Queiroz Galvão e Construtora Ferreira Guedes a responder de forma subsidiária pela condenação nos meses de janeiro e fevereiro de 2014; c) condenar as reclamadas, respeitados os períodos de responsabilidade subsidiária respectivos, ao pagamento de horas extras e reflexos; d) excluir da condenação os honorários advocatícios de sucumbência, tudo nos termos, parâmetros e limites dispostos na fundamentação do voto da Relatora. Arbitra-se a condenação em , com custas no importe de ." Não observo no título executivo a declaração da responsabilidade da Construtora Coesa no período em que integrou o Consórcio Mobilidade com a EIT Engenharia – 4ª reclamada. #id:41417f1 (fls.4541): Este juízo ao analisar os embargos de declaração do reclamante, utilizou como parâmetro o laudo pericial contábil em que apurou a responsabilidade da Construtora Coesa com a EIT Engenharia – 4ª reclamada (id. 5c20b33), porém não há esta responsabilidade expressa no título executivo em que as 3ª e 4ª executadas atuaram no período em que integrou o Consórcio Mobilidade. Houve expressamente o reconhecimento na obra do Consórcio Ligação Imigrantes, formado pelas 3ª e 5ª reclamadas. o reclamante para juntar aos autos, em 05 dias, a decisão expressa no título executivo de que houve o reconhecimento na obra do Consórcio Mobilidade, formado pelas 3ª e 4ª reclamadas, sob pena de preclusão. Após retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05169ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ALEXANDRE SAKAMOTO LOPES - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:633519f: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Em seguida, tornem conclusão para decisão sobre o pedido de #id:633519f. Intime(m)-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba28cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:41417f1 (fls.4540): Sentença de Embargos de Declaração declarou que a Construtora Coesa, também, integrou o Consórcio Mobilidade com a EIT Engenharia – 4ª reclamada – no período de outubro/2014 a abril/2015 remanesce o período com a EIT Engenharia – 4ª reclamada – no período de outubro/2014 a abril/2015. Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos (ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004). A sentença (id. 017a79b) julgou procedente em face das 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F) rés, de forma solidária; em face das 3ª (O.A.S) e 5ª (CETENCO) rés, de forma subsidiária, e improcedente em face das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés. O v. Acórdão (id. 4a1b556) reformou parcialmente a decisão primária (id. 017a79b) e condenou as 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés subsidiariamente.(responsabilidades limitadas). Assim, as rés supra permanecem no polo passivo da presente execução. ID. cd45730 - Pág. 1 (fls.1874 PDF): A executada CONSTRUTORA COESA S.A., nova razão social da CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que ajuizou pedido de recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer requer seja determinada, de imediato: (i) a suspensão deste processo; (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens da empresa CONSTRUTORA COESA S.A. #id:42dab77 (fls.2509): Expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO bens penhorado avaliados em R$100.000,00, em 07/11/2022 (número 1040) + R$ 60.000,00, em 14/02/2023. #id:e8cceec (fls.2541): Decisão direcionamento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. #id:588073d (fls.4443): A decisão extinguiu a execução em relação à 6ª executada (ALYA) e à 7ª executada (Construtora Ferreira Guedes); Execução em face da (3ª ré) #id:ffe0179 (fls.4375): (3ª ré) informou que ajuizou pedido de recuperação judicial, distribuído sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer (i) a expedição de CHC e a suspensão da execução e (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial de bens das referida Executada. Decisão suspendeu a execução, salvo as hipóteses que se enquadrem nas exceções acima descritas. Expeça-se certidão para habilitação. Execução em face da EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) (4ª ré) #id:52d378b (fls.3729): EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) manifestou discordância quanto a atualização do valor tendo em vista que a execução tramita contra empresa em recuperação judicial, sendo possível a atualização apenas até a data do pedido de recuperação judicial, ocorrido em 06/04/2016. Decisão suspendeu a execução, salvo as hipóteses que se enquadrem nas exceções acima descritas. Expeça-se certidão para habilitação. Execução em face da CETENCO ENGENHARIA S/A (5ª ré) Id.e31e333 . Requer a parte executada o parcelamento da execução nos termos do do CPC (). #id:6e8c84b (fls.4433): Decisão deferiu o parcelamento da execução nos termos do do CPC. #id:7059b55 (fls.4454): A executada efetuou a juntada do comprovante de pagamento, referente à 1ª parcela. #id:7059b55 (fls.4454), #id:f0032e8 (fls.4470), #id:42b46d8 (fls.4472), #id:37e7c8b (fls.4483), #id:151a51a (fls.4493) e #id:0712e60 (fls.4495): A executada CETENCO ENGENHARIA SA (5ª ré) comprovou o parcelamento da execução diretamente na conta informada pelo autor em 07/05/2025, em 09/06/2025, em 07/07/2025, em 07/08/2025, em 05/09/2025 e em 07/10/2025. #id:18ec823 (fls.4482): Expediente da Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa, solicitou a atualização dos valores da execução até 25/07/2025, com discriminação de valores devidos ao reclamante e despesas processuais individualizadas, devidos pela reclamada CNPJ: 13.***.***/0001-71. #id:63d81bb (fls.4489): Resposta atualização dos valores da execução até 25/07/2025, com discriminação de valores devidos ao reclamante e despesas processuais individualizadas, devidos pela reclamada CNPJ: 13.***.***/0001-71. #id:d597d50 (fls.4497): A executada CETENCO ENGENHARIA SA (5ª ré) juntou o comprovante do pagamento feito, via esocial, da verba previdenciária e de imposto de Renda incidentes, por meio de parcelamento solicitado e deferido pelo INSS e Receita Federal, em 60 parcelas a partir de 05/06/2025 e informou que foi feito depósito recursal em decorrência da interposição de Recurso Ordinário, Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, pugna a Reclamada para que os valores eventualmente ainda não liberados ao autor, sejam atualizados e certificado pela serventia, com sua posterior intimação para fornecimento de dados bancários. Observo que há recursais efetuados pela suficientes para quitação dos pagamentos dos honorários periciais e das contribuições previdenciárias e fiscais devidas nestes autos em torno de em 01/11/2025: A executada foi intimada para informar em 08 dias, os valores devidos a título de honorários periciais e das contribuições previdenciárias e fiscais, para a data de 01/11/2025 e possibilitar a transferência dos valores. Eventual saldo remanescente será restituído à executada . #id:0ff47f4 (fls.4508): Decisão reputou quitado o crédito do reclamante e em face da . e julgou extinta a execução, em face da CETENCO ENGENHARIA S/A (5ª ré), nos termos do do CPC. #id:cc1a85a (fls.4530): A executada informou atualização apenas para quitação dos honorários periciais, pois há parcelamento em curso até junho de 2030 (60 parcelas), conforme #id:06324d6 (fls.4498). Constato porém que apesar de a executada ter solicitado parcelamento junto a Receita Federal, há depósitos judiciais nos autos suficientes para quitação dos recolhimentos previdenciários fiscais e previdenciários. Determino: 1. A executada deverá informar em 08 dias, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais (já deduzido as parcelas pagas), para a data de 01/03/2026 e possibilitar a transferência dos valores. 2. A executada deverá solicitar o cancelamento do parcelamento junto a Receita Federal, após a quitação nestes autos. 3. Do depósito judicial - conta 3011.042.***.***-62-0 (CEF): i. Transfira-se ao perito , (via SIF) a importância de , com atualização a partir de 30/11/2025, 4. Após juntada a planilha, transfiram-se o saldo das contribuições previdenciárias e fiscais (já deduzido as parcelas pagas). Remanesce portanto apenas o período que a Construtora Coesa – 3ª reclamada, também, integrou o Consórcio Mobilidade com a EIT Engenharia – 4ª reclamada – no período de outubro/2014 a abril/2015. 5. Expeçam-se as certidões para habilitação, conforme já determinado decisão proferida sob #id:0ff47f4 (fls.4510) em face da (3ª ré) e em face da EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) (4ª ré). Intimem-se as partes e a UNIÃO (PGF), após os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 19 de fevereiro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb18cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, os Embargos RECEBO de Declaração interpostos por CONSTRUTORA COESA (“ANTIGA CONSTRUTORA OAS S.A.”) - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES tudo nos termos da fundamentação retro. Cumpra-se. Intimem-se MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff47f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, em face da CETENCO ENGENHARIA S/A (5ª ré), nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos serão sobrestados. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d8ee8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. O parcelamento ainda está em andamento, com previsão de término das parcelas na data 07/10/2025. Não constam dos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais e das contribuições previdenciárias. Registre-se que a executada tem até 5 dias, após o vencimento da última parcela devida ao exequente, para comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e o pagamento dos honorários periciais devidos ao perito (EDIVALDO PEREIRA BARRETO) em R$ 2.500,00, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5b21f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.e872da2: Razão assiste à ré executada CETENCO ENGENHARIA S.A. Aguarde-se o término do parcelamento deferido, conforme decisão de id.6e8c84b. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c246cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Decorrido o término previsto do parcelamento deferido à 5ª executada CETENCO, sem suscitação de inadimplemento pela parte autora. Nada obstante, até o momento não foram recolhidas pela ré as contribuições previdenciárias. Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a 5ª executada CETENCO comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c7f29a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:7059b55: O reclamante informou o número correto do Id informado pela 3ª executada Construtora Coesa S.A. Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos (ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004). A sentença (id. 017a79b) julgou procedente em face das 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F) rés, de forma solidária; em face das 3ª (O.A.S) e 5ª (CETENCO) rés, de forma subsidiária, e improcedente em face das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés. O v. Acórdão (id. 4a1b556) reformou parcialmente a decisão primária (id. 017a79b) e condenou as 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés subsidiariamente.(responsabilidades limitadas). Assim, as rés supra permanecem no polo passivo da presente execução. ID. cd45730 - Pág. 1 (fls.1874 PDF): A executada CONSTRUTORA COESA S.A., nova razão social da CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que ajuizou pedido de recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer requer seja determinada, de imediato: (i) a suspensão deste processo; (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens da empresa CONSTRUTORA COESA S.A. #id:42dab77 (fls.2509): Expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO bens penhorado avaliados em R$100.000,00, em 07/11/2022 (número 1040) + R$ 60.000,00, em 14/02/2023. #id:e8cceec (fls.2541): Decisão direcionamento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. #id:588073d (fls.4443): A decisão extinguiu a execução em relação à 6ª executada (ALYA) e à 7ª executada (Construtora Ferreira Guedes); Execução em face da CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (3ª ré) #id:ffe0179 (fls.4375): (3ª ré) informou que ajuizou pedido de recuperação judicial, distribuído sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer (i) a expedição de CHC e a suspensão da execução e (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial de bens das referida Executada. Decido: Tendo em vista o disposto no e III e -C, todos da de 2005 (com redação alterada pela de 2020, com vigência a partir de 23 de janeiro de 2021) fica suspensa a execução, no Processo do Trabalho, referente à parte executada com Recuperação Judicial/Falência deferida, conforme decisão de deferimento do juízo competente na Justiça Comum (id ). Habilite-se o credor no juízo competente. Expeça-se certidão para regular habilitação. A suspensão implica aplicação imediata, tendo em vista a teoria do isolamento dos atos processuais adotada na espécie, assim, mesmo para os casos em que a execução já havia sido direcionada para os sócios ou para empresas em condição de solidariedade com o devedor principal, aplica-se a suspensão descrita pela respectiva legislação. A exceção, ou seja, a continuidade da execução nessa Justiça Especializada somente se dará para os casos em que os atos expropriatórios já se realizaram, uma vez que a sedimentação do ato jurídico processual acabado não pode ser atingida por lei nova, diante da irretroatividade que atinja ato jurídico perfeito e acabado, a coisa julgada ou o direito adquirido. Suspenda-se a execução, salvo as hipóteses que se enquadrem nas exceções acima descritas. Expeça-se certidão para habilitação. Intimem-se. Execução em face da EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) (4ª ré) #id:52d378b (fls.3729): EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) manifestou discordância quanto a atualização do valor tendo em vista que a execução tramita contra empresa em recuperação judicial, sendo possível a atualização apenas até a data do pedido de recuperação judicial, ocorrido em 06/04/2016. Decido: Tendo em vista o disposto no e III e -C, todos da de 2005 (com redação alterada pela de 2020, com vigência a partir de 23 de janeiro de 2021) fica suspensa a execução, no Processo do Trabalho, referente à parte executada com Recuperação Judicial/Falência deferida, conforme decisão de deferimento do juízo competente na Justiça Comum (id ). Habilite-se o credor no juízo competente. Expeça-se certidão para regular habilitação. A suspensão implica aplicação imediata, tendo em vista a teoria do isolamento dos atos processuais adotada na espécie, assim, mesmo para os casos em que a execução já havia sido direcionada para os sócios ou para empresas em condição de solidariedade com o devedor principal, aplica-se a suspensão descrita pela respectiva legislação. A exceção, ou seja, a continuidade da execução nessa Justiça Especializada somente se dará para os casos em que os atos expropriatórios já se realizaram, uma vez que a sedimentação do ato jurídico processual acabado não pode ser atingida por lei nova, diante da irretroatividade que atinja ato jurídico perfeito e acabado, a coisa julgada ou o direito adquirido. Suspenda-se a execução, salvo as hipóteses que se enquadrem nas exceções acima descritas. Expeça-se certidão para habilitação. Intimem-se. Execução em face da CETENCO ENGENHARIA S/A (5ª ré) Id.e31e333 . Requer a parte executada o parcelamento da execução nos termos do do CPC (). #id:6e8c84b (fls.4433): Decisão deferiu o parcelamento da execução nos termos do do CPC. #id:7059b55 (fls.4454): A executada efetuou a juntada do comprovante de pagamento, referente à 1ª parcela. Sobrestem-se os autos aguardando o pagamento das parcelas. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c7f29a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:7059b55: O reclamante informou o número correto do Id informado pela 3ª executada Construtora Coesa S.A. Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos (ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004). A sentença (id. 017a79b) julgou procedente em face das 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F) rés, de forma solidária; em face das 3ª (O.A.S) e 5ª (CETENCO) rés, de forma subsidiária, e improcedente em face das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés. O v. Acórdão (id. 4a1b556) reformou parcialmente a decisão primária (id. 017a79b) e condenou as 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés subsidiariamente.(responsabilidades limitadas). Assim, as rés supra permanecem no polo passivo da presente execução. ID. cd45730 - Pág. 1 (fls.1874 PDF): A executada CONSTRUTORA COESA S.A., nova razão social da CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que ajuizou pedido de recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer requer seja determinada, de imediato: (i) a suspensão deste processo; (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens da empresa CONSTRUTORA COESA S.A. #id:42dab77 (fls.2509): Expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO bens penhorado avaliados em R$100.000,00, em 07/11/2022 (número 1040) + R$ 60.000,00, em 14/02/2023. #id:e8cceec (fls.2541): Decisão direcionamento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. #id:588073d (fls.4443): A decisão extinguiu a execução em relação à 6ª executada (ALYA) e à 7ª executada (Construtora Ferreira Guedes); Execução em face da CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (3ª ré) #id:ffe0179 (fls.4375): (3ª ré) informou que ajuizou pedido de recuperação judicial, distribuído sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer (i) a expedição de CHC e a suspensão da execução e (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial de bens das referida Executada. Decido: Tendo em vista o disposto no e III e -C, todos da de 2005 (com redação alterada pela de 2020, com vigência a partir de 23 de janeiro de 2021) fica suspensa a execução, no Processo do Trabalho, referente à parte executada com Recuperação Judicial/Falência deferida, conforme decisão de deferimento do juízo competente na Justiça Comum (id ). Habilite-se o credor no juízo competente. Expeça-se certidão para regular habilitação. A suspensão implica aplicação imediata, tendo em vista a teoria do isolamento dos atos processuais adotada na espécie, assim, mesmo para os casos em que a execução já havia sido direcionada para os sócios ou para empresas em condição de solidariedade com o devedor principal, aplica-se a suspensão descrita pela respectiva legislação. A exceção, ou seja, a continuidade da execução nessa Justiça Especializada somente se dará para os casos em que os atos expropriatórios já se realizaram, uma vez que a sedimentação do ato jurídico processual acabado não pode ser atingida por lei nova, diante da irretroatividade que atinja ato jurídico perfeito e acabado, a coisa julgada ou o direito adquirido. Suspenda-se a execução, salvo as hipóteses que se enquadrem nas exceções acima descritas. Expeça-se certidão para habilitação. Intimem-se. Execução em face da EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) (4ª ré) #id:52d378b (fls.3729): EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial) manifestou discordância quanto a atualização do valor tendo em vista que a execução tramita contra empresa em recuperação judicial, sendo possível a atualização apenas até a data do pedido de recuperação judicial, ocorrido em 06/04/2016. Decido: Tendo em vista o disposto no e III e -C, todos da de 2005 (com redação alterada pela de 2020, com vigência a partir de 23 de janeiro de 2021) fica suspensa a execução, no Processo do Trabalho, referente à parte executada com Recuperação Judicial/Falência deferida, conforme decisão de deferimento do juízo competente na Justiça Comum (id ). Habilite-se o credor no juízo competente. Expeça-se certidão para regular habilitação. A suspensão implica aplicação imediata, tendo em vista a teoria do isolamento dos atos processuais adotada na espécie, assim, mesmo para os casos em que a execução já havia sido direcionada para os sócios ou para empresas em condição de solidariedade com o devedor principal, aplica-se a suspensão descrita pela respectiva legislação. A exceção, ou seja, a continuidade da execução nessa Justiça Especializada somente se dará para os casos em que os atos expropriatórios já se realizaram, uma vez que a sedimentação do ato jurídico processual acabado não pode ser atingida por lei nova, diante da irretroatividade que atinja ato jurídico perfeito e acabado, a coisa julgada ou o direito adquirido. Suspenda-se a execução, salvo as hipóteses que se enquadrem nas exceções acima descritas. Expeça-se certidão para habilitação. Intimem-se. Execução em face da CETENCO ENGENHARIA S/A (5ª ré) Id.e31e333 . Requer a parte executada o parcelamento da execução nos termos do do CPC (). #id:6e8c84b (fls.4433): Decisão deferiu o parcelamento da execução nos termos do do CPC. #id:7059b55 (fls.4454): A executada efetuou a juntada do comprovante de pagamento, referente à 1ª parcela. Sobrestem-se os autos aguardando o pagamento das parcelas. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 588073d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:b1afab1 (fls.4368): Sentença Embargos de Declaração opostos pelas executadas ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada - acolhidos. Reputo quitada a execução em face das executadas ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada). FUNDAMENTAÇÃO Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, em face das executadas ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada), nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos prosseguirão em face das demais executadas. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LADISLAU SABINO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 588073d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DECISÃO RELATÓRIO #id:b1afab1 (fls.4368): Sentença Embargos de Declaração opostos pelas executadas ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada - acolhidos. Reputo quitada a execução em face das executadas ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada). FUNDAMENTAÇÃO Eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo desta sentença de extinção da execução. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento do(a) acordo/execução. DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinta a execução, em face das executadas ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada), nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes, após os autos prosseguirão em face das demais executadas. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

- ALYA CONSTRUTORA S/A

- CETENCO ENGENHARIA S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e8c84b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.7785b48. Homologação dos cálculos. Id. . Reclamante informa dados bancários para créditos. Id. . Dados bancários do Perito. Id.e31e333 . Requer a parte executada CETENCO ENGENHARIA S A o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC (R$19.241,57). Para tanto, efetuou depósito judicial no valor de R$19.241,57 (id. e31e333). Preenchidos os pressupostos do caput do art. 916 do CPC, quais sejam: depósito dos 30% do valor da execução, reconhecimento do crédito e renúncia aos embargos, defiro o parcelamento. Observo que por celeridade e eficiência o exequente poderá posteriormente indicar a ausência de preenchimento de pressupostos nos termos do parágrafo primeiro do mesmo artigo, garantindo-se assim o contraditório diferido ao exequente. Libere-se à (ao) exequente o valor de R$19.241,57 referente depósito de 30% já realizado pela reclamada via SISCONDJ/SIF. As parcelas mensais deverão ser pagas/depositadas diretamente à parte exequente, na conta por ela apontada nos autos, respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito (data do depósito de 30% - 07/04/2025), sob pena de execução direta. Fica intimado(a) o(a) exequente para apresentar, em 2 (dois) dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). O parcelamento poderá ser encerrado se a ré não depositar as parcelas diretamente na conta do autor, sendo efetuada a penhora on line de imediato. Ressalta-se, desde já, que cabe à(ao) executada(o) realizar a contabilização de juros e correção monetária, conforme art. 916 do CPC, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Quanto a isso, não obstante o artigo legal mencione o pagamento do crédito em até 6(seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês, mais a taxa Selic, uma vez que vedado anatocismo. A atualização das parcelas serão corrigidas APENAS pela taxa Selic, conforme julgado. Também é responsabilidade da(o) executada(o) realizar o pagamento dos valores eventualmente devidos a título de contribuição previdenciária, recolhimentos fiscais, custas, honorários periciais, outros, nos exatos termos do do CPC e da sentença de liquidação, sendo que os recolhimentos (INSS, IR e custas) deverão ser realizados em GUIAS PRÓPRIAS (DARF, DARF e GRU) e, diferentemente daqueles feitos diretamente ao reclamante, comprovado nos autos, sob pena de execução direta. Ressalte-se, por fim, que a executada tem até 5 dias, após o vencimento da última parcela devida ao exequente, para comprovar nos autos os demais pagamentos/recolhimentos (contribuição previdenciária (cotas patronal e reclamante) e recolhimentos fiscais (em guias DARF), honorários periciais (depósito na conta bancária do perito), sob pena de execução. Salienta-se à(ao) executado que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. . EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). O descumprimento dos termos supracitados por parte da(o) executada(o) poderá ser objeto de condenação em multa por litigância de má-fé por procedimento de modo temerário, nos termos do -B, V, da CLT. Suspenda-se a execução no aguardo de seu cumprimento. O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, tem o autor 5 dias para denunciar eventual descumprimento do parcelamento. Vale mencionar que, eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. No silêncio, e comprovado o pagamento integral do débito, tornem conclusos para extinção da execução. Havendo restrições cadastradas no SerasaJud e no BNDT (em nome(s) da(s) executada(as) retro), providencie a Secretaria da Vara a(s) sua(s) respectiva(s) baixa(s). Eventuais indisponibilidades de bens registradas no CNIB serão baixadas/canceladas depois de cumprido integralmente o parcelamento retro. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e8c84b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.7785b48. Homologação dos cálculos. Id. . Reclamante informa dados bancários para créditos. Id. . Dados bancários do Perito. Id.e31e333 . Requer a parte executada CETENCO ENGENHARIA S A o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC (R$19.241,57). Para tanto, efetuou depósito judicial no valor de R$19.241,57 (id. e31e333). Preenchidos os pressupostos do caput do art. 916 do CPC, quais sejam: depósito dos 30% do valor da execução, reconhecimento do crédito e renúncia aos embargos, defiro o parcelamento. Observo que por celeridade e eficiência o exequente poderá posteriormente indicar a ausência de preenchimento de pressupostos nos termos do parágrafo primeiro do mesmo artigo, garantindo-se assim o contraditório diferido ao exequente. Libere-se à (ao) exequente o valor de R$19.241,57 referente depósito de 30% já realizado pela reclamada via SISCONDJ/SIF. As parcelas mensais deverão ser pagas/depositadas diretamente à parte exequente, na conta por ela apontada nos autos, respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito (data do depósito de 30% - 07/04/2025), sob pena de execução direta. Fica intimado(a) o(a) exequente para apresentar, em 2 (dois) dias, os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). O parcelamento poderá ser encerrado se a ré não depositar as parcelas diretamente na conta do autor, sendo efetuada a penhora on line de imediato. Ressalta-se, desde já, que cabe à(ao) executada(o) realizar a contabilização de juros e correção monetária, conforme art. 916 do CPC, devendo juntar comprovante de pagamento nos autos. Quanto a isso, não obstante o artigo legal mencione o pagamento do crédito em até 6(seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês, mais a taxa Selic, uma vez que vedado anatocismo. A atualização das parcelas serão corrigidas APENAS pela taxa Selic, conforme julgado. Também é responsabilidade da(o) executada(o) realizar o pagamento dos valores eventualmente devidos a título de contribuição previdenciária, recolhimentos fiscais, custas, honorários periciais, outros, nos exatos termos do do CPC e da sentença de liquidação, sendo que os recolhimentos (INSS, IR e custas) deverão ser realizados em GUIAS PRÓPRIAS (DARF, DARF e GRU) e, diferentemente daqueles feitos diretamente ao reclamante, comprovado nos autos, sob pena de execução direta. Ressalte-se, por fim, que a executada tem até 5 dias, após o vencimento da última parcela devida ao exequente, para comprovar nos autos os demais pagamentos/recolhimentos (contribuição previdenciária (cotas patronal e reclamante) e recolhimentos fiscais (em guias DARF), honorários periciais (depósito na conta bancária do perito), sob pena de execução. Salienta-se à(ao) executado que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. . EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE. RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). O descumprimento dos termos supracitados por parte da(o) executada(o) poderá ser objeto de condenação em multa por litigância de má-fé por procedimento de modo temerário, nos termos do -B, V, da CLT. Suspenda-se a execução no aguardo de seu cumprimento. O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, tem o autor 5 dias para denunciar eventual descumprimento do parcelamento. Vale mencionar que, eventual impugnação de valor ou atualização só será aceita se devidamente fundamentada e acompanhada da necessária planilha de atualização de cálculos. Mera inconformidade com os valores pagos não será apreciada. No silêncio, e comprovado o pagamento integral do débito, tornem conclusos para extinção da execução. Havendo restrições cadastradas no SerasaJud e no BNDT (em nome(s) da(s) executada(as) retro), providencie a Secretaria da Vara a(s) sua(s) respectiva(s) baixa(s). Eventuais indisponibilidades de bens registradas no CNIB serão baixadas/canceladas depois de cumprido integralmente o parcelamento retro. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1afab1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, RECEBO os Embargos de Declaração interpostos por ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada) e, no mérito, julgo PROCEDENTE para retificar o erro material/contradição da decisão de #id:7785b48, a fim de excluir a ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada) da obrigatoriedade de providenciar o pagamento da execução no prazo de 15 dias. Tornem os autos conclusos para extinção da execução em face de ambas as embargantes, ALYA CONSTRUTORA S/A (6ª reclamada) e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (7ª reclamada). Intimem-se. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

- ALYA CONSTRUTORA S/A

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7785b48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:8113a9e (fls.3872): Apuração dos valores devidos por 3ª (O.A.S) e 4ª (EIT): #id:8113a9e (fls.4007): Apuração dos valores devidos por 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes): #id:8113a9e (fls.4139): Apuração dos valores devidos por 5ª (CETENCO): #id:8113a9e (fls.4139): Apuração dos valores devidos por 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F): Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos (ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004). Antes de tudo, verifico que a d. sentença (id. 017a79b) julgou procedente em face das 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F) rés, de forma solidária; em face das 3ª (O.A.S) e 5ª (CETENCO) rés, de forma subsidiária, e improcedente em face das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés. O v. Acórdão (id. 4a1b556) reformou parcialmente a decisão primária (id. 017a79b) e condenou as 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés subsidiariamente.(responsabilidades limitadas). Assim, as rés supra permanecem no polo passivo da presente execução. ID. cd45730 - Pág. 1 (fls.1874 PDF): A executada CONSTRUTORA COESA S.A., nova razão social da CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que ajuizou pedido de recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer requer seja determinada, de imediato: (i) a suspensão deste processo; (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens da empresa CONSTRUTORA COESA S.A. #id:42dab77 (fls.2509): Expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO bens penhorado avaliados em R$100.000,00, em 07/11/2022 (número 1040) + R$ 60.000,00, em 14/02/2023. #id:e8cceec (fls.2541): Decisão direcionamento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. Acolho o laudo. À parte 3ª (O.A.S), 4ª (EIT), 5ª (CETENCO), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) é concedido, a contar desta publicação, o prazo de 15 dias, sob pena de execução (nciso I c/c , do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no , nos termos da Súmula 31, do TRT2) para pagamento da dívida total do processo, realizando depósito direto do crédito líquido do(a) autor(a) na conta que venha a ser indicada pelo(a) seu/sua procurador(a), bem como o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002056-05.2017.5.02.0004 : LADISLAU SABINO DE MEDEIROS : ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7785b48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:8113a9e (fls.3872): Apuração dos valores devidos por 3ª (O.A.S) e 4ª (EIT): #id:8113a9e (fls.4007): Apuração dos valores devidos por 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes): #id:8113a9e (fls.4139): Apuração dos valores devidos por 5ª (CETENCO): #id:8113a9e (fls.4139): Apuração dos valores devidos por 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F): Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos (ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004). Antes de tudo, verifico que a d. sentença (id. 017a79b) julgou procedente em face das 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F) rés, de forma solidária; em face das 3ª (O.A.S) e 5ª (CETENCO) rés, de forma subsidiária, e improcedente em face das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés. O v. Acórdão (id. 4a1b556) reformou parcialmente a decisão primária (id. 017a79b) e condenou as 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés subsidiariamente.(responsabilidades limitadas). Assim, as rés supra permanecem no polo passivo da presente execução. ID. cd45730 - Pág. 1 (fls.1874 PDF): A executada CONSTRUTORA COESA S.A., nova razão social da CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que ajuizou pedido de recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer requer seja determinada, de imediato: (i) a suspensão deste processo; (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens da empresa CONSTRUTORA COESA S.A. #id:42dab77 (fls.2509): Expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO bens penhorado avaliados em R$100.000,00, em 07/11/2022 (número 1040) + R$ 60.000,00, em 14/02/2023. #id:e8cceec (fls.2541): Decisão direcionamento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. Acolho o laudo. À parte 3ª (O.A.S), 4ª (EIT), 5ª (CETENCO), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) é concedido, a contar desta publicação, o prazo de 15 dias, sob pena de execução (nciso I c/c , do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no , nos termos da Súmula 31, do TRT2) para pagamento da dívida total do processo, realizando depósito direto do crédito líquido do(a) autor(a) na conta que venha a ser indicada pelo(a) seu/sua procurador(a), bem como o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de6702 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:7bf3cd5 (fls.3672): Impugnação ao laudo pelo reclamante. #id:52d378b (fls.3730): Impugnação ao laudo pela EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial), #id:d687703 (fls.3737): Impugnação ao laudo pela CETENCO ENGENHARIA S A Intime-se o I. Perito para apresentar esclarecimentos em 10 dias. Decorrido o prazo das partes, tornem conclusos para análise dos cálculos. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

- ALYA CONSTRUTORA S/A

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de6702 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:7bf3cd5 (fls.3672): Impugnação ao laudo pelo reclamante. #id:52d378b (fls.3730): Impugnação ao laudo pela EIT - ENGENHARIA S/A (Em recuperação judicial), #id:d687703 (fls.3737): Impugnação ao laudo pela CETENCO ENGENHARIA S A Intime-se o I. Perito para apresentar esclarecimentos em 10 dias. Decorrido o prazo das partes, tornem conclusos para análise dos cálculos. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LADISLAU SABINO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66dec2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. A executada CETENCO ENGENHARIA S.A informa que o Perito, ao adequar os cálculos para limitar a responsabilidade subsidiária, o fez apenas em relação à 6ª e 7ª Reclamadas. Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos (ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004). Antes de tudo, verifico que a d. sentença (id. 017a79b) julgou procedente em face das 1ª (ANSON) e 2ª (L.M.F) rés, de forma solidária; em face das 3ª (O.A.S) e 5ª (CETENCO) rés, de forma subsidiária, e improcedente em face das 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés. O v. Acórdão (id. 4a1b556) reformou parcialmente a decisão primária (id. 017a79b) e condenou as 4ª (EIT), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés subsidiariamente.(responsabilidades limitadas). Assim, as rés supra permanecem no polo passivo da presente execução. ID. cd45730 - Pág. 1 (fls.1874 PDF): A executada CONSTRUTORA COESA S.A., nova razão social da CONSTRUTORA OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL informa que ajuizou pedido de recuperação judicial, em trâmite sob o nº 1111746-12.2021.8.26.0100, o qual foi deferido pelo D. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo no dia 22 de outubro de 2021 e requer requer seja determinada, de imediato: (i) a suspensão deste processo; (ii) a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sob bens da empresa CONSTRUTORA COESA S.A. #id:42dab77 (fls.2509): Expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO bens penhorado avaliados em R$100.000,00, em 07/11/2022 (número 1040) + R$ 60.000,00, em 14/02/2023. #id:e8cceec (fls.2541): Decisão direcionamento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. Tem razão. Retornem os autos para o perito EDIVALDO PEREIRA BARRETO para apuração dos valores devidos por 3ª (O.A.S), 4ª (EIT), 5ª (CETENCO), 6ª (Queiroz Galvão) e 7ª (Ferreira Guedes) rés, em 20 dias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1025b84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:96b8d67 : O perito apresentou o laudo readequado. Sobre o laudo pericial contábil, manifestem-se as partes no prazo preclusivo de 8 dias, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

- ALYA CONSTRUTORA S/A

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

- L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

- CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a326ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:dcebb37 : As executadas ÁLYA CONSTRUTORA S/ e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A informa que a decisão homologatória de Id 5ffa46e e os cálculos que a compõem em Id 3c7a61c homologam o cálculo no valor de R$ 468.913,12, mas não discriminam o valor correspondente às reclamadas constantes no polo passivo e requer que seja desmembrada a condenação imposta de forma que as devedoras subsidiarias sejam intimadas ao pagamento apenas do quinhão que lhes cabe, destacando-se desde já que a 6ª e 7ª reclamadas são devedoras juntas apenas pelo período de janeiro até fevereiro de 2014. Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos na ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004. Tem razão. Retornem os autos para o perito EDIVALDO PEREIRA BARRETO para apuração dos valores devidos pelas demais executadas, em 20 dias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- H. DARDIS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a326ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:dcebb37 : As executadas ÁLYA CONSTRUTORA S/ e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A informa que a decisão homologatória de Id 5ffa46e e os cálculos que a compõem em Id 3c7a61c homologam o cálculo no valor de R$ 468.913,12, mas não discriminam o valor correspondente às reclamadas constantes no polo passivo e requer que seja desmembrada a condenação imposta de forma que as devedoras subsidiarias sejam intimadas ao pagamento apenas do quinhão que lhes cabe, destacando-se desde já que a 6ª e 7ª reclamadas são devedoras juntas apenas pelo período de janeiro até fevereiro de 2014. Passo a análise. ID. 9af5033 - Pág. 1 (fls.1803): Homologação cálculos na ExProvAS 1000283-17.2020.5.02.0004. Tem razão. Retornem os autos para o perito EDIVALDO PEREIRA BARRETO para apuração dos valores devidos pelas demais executadas, em 20 dias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A

- ALYA CONSTRUTORA S/A

- CETENCO ENGENHARIA S A

- ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA.

- EIT ENGENHARIA S.A.

-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8cceec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d391fa6. Requer o exequente o prosseguimento da execução em face das reclamadas (responsáveis subsidiárias) alegando que as pesquisas patrimoniais em face das 1ª e 2ª rés resultaram infrutíferas. No caso, há prova de que o Juízo realizou pesquisa por bens das 1ª e 2ª reclamadas utilizando-se dos convênios disponíveis, todos negativos, o que, por si só, faz presumir sua insolvência. Importante destacar que é que a responsabilidade subsidiária nada mais é que a responsabilidade solidária com benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus sócios. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que não há necessidade de exaurimento dos bens da empresa responsável principal ou de seus sócios para que a execução recaia sobre os bens da responsável subsidiária. Precedentes: RR-25000-91.2013.5.17.0181, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 25.11.2016; ARR-1982-98.2013.5.15.0083, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/03/2020; AIRR-151-65.2013.5.15.0131, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 14/02/2020; RR-1668-49.2012.5.03.0075, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 18.11.2016; AIRR-49900-16.2013.5.21.0024, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 18/05/2018; AIRR-111500-15.2009.5.15.0131, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR- 90600-48.2010.5.21.0021, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-1560-11.2016.5.20.0009, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/6/2020. Peço vênia para colacionar fragmentos dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DECONSTRIÇÃO DE BENS. A atual jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora principal, seus sócios e a responsável subsidiária estão no mesmo nível de responsabilidade, sem ordem de preferência para a execução. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRR - 10893-82.2015.5.01.0483, Relatora Ministra:Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 26/06/2018, 8ª Turma,Data de Publicação: DEJT 29/06/2018) (destaquei) AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É inexigível o esgotamento dos meios executivos em face da executada principal para que se prossiga a execução contra a devedora subsidiária. Recurso não provido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000648-89.2020.5.02.0386; Data: 28-04-2023; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 1 - 6ª Turma; Relator(a): FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA) Responsável subsidiário. Momento da execução. A responsabilidade subsidiária nasce com o inadimplemento (T e Súmula 331, IV, C. TST) e não com a insolvência. Basta que o devedor principal não pague para que o devedor subsidiário possa ser executado, não se exigindo o esgotamento de bens do primeiro para a responsabilização do segundo. Para se esquivar da execução, cabe ao responsável subsidiário indicar de plano bens do devedor principal livres e desembargados que possam ser penhorados, o que não foi feito. Agravo de petição da executada a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000324-23.2016.5.02.0004; Data: 14-04-2023; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 4 - 6ª Turma; Relator(a): ANTERO ARANTES MARTINS) Finalmente, convém recordar que remanesce à responsável subsidiária o direito regressivo contra a devedora principal e seus sócios. Isto posto, defiro o prosseguimento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. Ficam citadas as reclamadas (responsáveis subsidiárias) para pagarem o débito, em 15 dias (nos termos e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada) nos termos do /c aput, ambos do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no §1º do , de acordo com a Súmula 31 do TRT2, sob pena de execução imediata. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8cceec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d391fa6. Requer o exequente o prosseguimento da execução em face das reclamadas (responsáveis subsidiárias) alegando que as pesquisas patrimoniais em face das 1ª e 2ª rés resultaram infrutíferas. No caso, há prova de que o Juízo realizou pesquisa por bens das 1ª e 2ª reclamadas utilizando-se dos convênios disponíveis, todos negativos, o que, por si só, faz presumir sua insolvência. Importante destacar que é que a responsabilidade subsidiária nada mais é que a responsabilidade solidária com benefício de ordem em relação ao devedor principal, e não aos seus sócios. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que não há necessidade de exaurimento dos bens da empresa responsável principal ou de seus sócios para que a execução recaia sobre os bens da responsável subsidiária. Precedentes: RR-25000-91.2013.5.17.0181, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 25.11.2016; ARR-1982-98.2013.5.15.0083, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/03/2020; AIRR-151-65.2013.5.15.0131, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 14/02/2020; RR-1668-49.2012.5.03.0075, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, 4ª Turma, DEJT 18.11.2016; AIRR-49900-16.2013.5.21.0024, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 18/05/2018; AIRR-111500-15.2009.5.15.0131, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR- 90600-48.2010.5.21.0021, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-1560-11.2016.5.20.0009, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/6/2020. Peço vênia para colacionar fragmentos dos seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DECONSTRIÇÃO DE BENS. A atual jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora principal, seus sócios e a responsável subsidiária estão no mesmo nível de responsabilidade, sem ordem de preferência para a execução. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRR - 10893-82.2015.5.01.0483, Relatora Ministra:Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 26/06/2018, 8ª Turma,Data de Publicação: DEJT 29/06/2018) (destaquei) AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É inexigível o esgotamento dos meios executivos em face da executada principal para que se prossiga a execução contra a devedora subsidiária. Recurso não provido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000648-89.2020.5.02.0386; Data: 28-04-2023; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 1 - 6ª Turma; Relator(a): FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA) Responsável subsidiário. Momento da execução. A responsabilidade subsidiária nasce com o inadimplemento (T e Súmula 331, IV, C. TST) e não com a insolvência. Basta que o devedor principal não pague para que o devedor subsidiário possa ser executado, não se exigindo o esgotamento de bens do primeiro para a responsabilização do segundo. Para se esquivar da execução, cabe ao responsável subsidiário indicar de plano bens do devedor principal livres e desembargados que possam ser penhorados, o que não foi feito. Agravo de petição da executada a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000324-23.2016.5.02.0004; Data: 14-04-2023; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 4 - 6ª Turma; Relator(a): ANTERO ARANTES MARTINS) Finalmente, convém recordar que remanesce à responsável subsidiária o direito regressivo contra a devedora principal e seus sócios. Isto posto, defiro o prosseguimento da execução em face das reclamadas responsáveis subsidiárias. Ficam citadas as reclamadas (responsáveis subsidiárias) para pagarem o débito, em 15 dias (nos termos e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada) nos termos do /c aput, ambos do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no §1º do , de acordo com a Súmula 31 do TRT2, sob pena de execução imediata. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45c06a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:4178801: ciência à parte exequente da(s) resposta(s) em relação às pesquisas realizadas por oficial de justiça do GAEPP, que deverá se manifestar no prazo abaixo, sob pena de preclusão. As pesquisas INFOJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte interessada. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LADISLAU SABINO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26909a8 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:fa71b33: defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SISBAJUD, ARISP, INFOJUD, RENAJUD, contra a(s) reclamada(s) abaixo:1) ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-43;

2) L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-66; Valor da execução: R$450.750,54 31/07/2024- #id:99396d4.Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores bloqueados:Agência: 5905-6Conta da 4ªVT-SP: 29903Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS. Havendo resultados de pesquisas atualizadas no Poupa Convênios, deverá a Secretaria exportá-las, de imediato, para os autos, caso em que estará dispensado cadastramento de nova ordem.Aguarde-se o resultado dos convênios supraindicados, para análise dos demais pedidos.Intime-se.Cumpra-se.

SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b454e7c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:42dab77: Expedida Carta de Adjudicação.#id:9d984b2 : Intimação para dar ciência ao autor de que a carta de adjudicação encontra-se disponível para impressão.. Em caso de prosseguimento da execução, deverá a parte autora, assistida por advogado(a) particular, indicar meios e apresentar o valor atualizado acompanhado da necessária planilha de atualização de cálculos.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente já soerguidos (alvarás, e os valores da avaliação dos bens, considerando a data da avaliação).Fica desde já indeferida a atualização pela Secretaria da Vara, uma vez que a parte exequente é assistida por advogado(a) particular.A não atualização de cálculos poderá acarretar no não prosseguimento da execução.Em caso de cobrança de valor já pago, poderá ser aplicado ao art. 940 do Código Civil.Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução.

No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c77f30 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:e0ae2ec: Auto de Remoção cumprido na data de 19/06/2024, dos bens : 01 (UM CLAMSHELL 40 cm x 150 cm, Nº IMOBILIZADO 1040 (10040 correto) , 01 (UM) TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE 22 M3, Nº DE IMOBILIZADO 10.847 e 01 (UM) TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE 22 M3, Nº DE IMOBILIZADO 10.943).A parte autora foi nomeada depositária dos bens penhorados, conforme Auto de depósito abaixo:As executadas ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. e L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP não foram cientificadas da remoção, ante a ausência de representantes com poderes de gestão no local.Ficam intimadas as executadas ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. e L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, na pessoa de seu advogado constituído, do auto de remoção e depósito juntados aos autos.Decorrido o prazo legal, expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora.Expedida a carta, venham-me conclusos.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c77f30 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:e0ae2ec: Auto de Remoção cumprido na data de 19/06/2024, dos bens : 01 (UM CLAMSHELL 40 cm x 150 cm, Nº IMOBILIZADO 1040 (10040 correto) , 01 (UM) TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE 22 M3, Nº DE IMOBILIZADO 10.847 e 01 (UM) TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE 22 M3, Nº DE IMOBILIZADO 10.943).A parte autora foi nomeada depositária dos bens penhorados, conforme Auto de depósito abaixo:As executadas ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. e L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP não foram cientificadas da remoção, ante a ausência de representantes com poderes de gestão no local.Ficam intimadas as executadas ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. e L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, na pessoa de seu advogado constituído, do auto de remoção e depósito juntados aos autos.Decorrido o prazo legal, expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora.Expedida a carta, venham-me conclusos.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0619e proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:0a6bf85: A parte executada requereu que "seja reconsiderado o r. despacho de id c3efaac, sendo reconhecida a necessidade da IMEDIATA SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO. Ainda, requer seja anulada a nomeação do Reclamante como Depositário Fiel, sendo concedido prazo para que a Reclamada apresente seu próprio Fiel Depositário.".ID.d91fb92: A parte autora manifestou-se acerca da impugnação da ré, bem como requereu que "seja INDEFERIDO o pedido de reconsideração e cancelamento do mandado de remoção dos bens, mantendo-se a decisão que nomeou o exequente como depositário fiel e autorizou a remoção dos bens para local adequado.".Razão assiste à parte autora.Insta salientar que, no ato da penhora, em sua certidão de id.778dbfa, o Sr. oficial de justiça expressamente consignou que deixou de proceder à penhora dos bens, porque "a(s) empresa(s) executadas encerraram as suas atividades e não tem ninguém que assuma o encargo de depositário, tendo em vista que, já há algum tempo, não tem comparecido nenhum representante e/ou com poderes de gestão no local". Destaquei.Tal fato, por si só, suporta o acerto da decisão que deferiu a adjudicação dos bens da executada pela parte autora, além de salientar que esse procedimento expropriatório prefere ao da alienação judicial, nos termos do art. 825 do CPC, bem como está em consonância com os princípios da economia e celeridade processuais.Assim, indefiro o pedido da ré.Aguarde-se o retorno do mandado de remoção de id.771f37f, e, decorrido o prazo do art. 877 do CPC, voltem os autos conclusos para homologação da adjudicação dos seguintes bens: (01 (um) clamshell 40cm x 150cm, número de imobilizado - 1040; 01 (um) tanque de armazenamento de 22m3 com número de imobilizado – 10.847 e 01 (um) tanque de armazenamento de 22m3, número de imobilizado – 10.943).Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7342b93 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:0a6bf85: Requer a executada que "seja reconsiderado o r. despacho de id c3efaac, sendo reconhecida a necessidade da IMEDIATA SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO. Ainda, requer seja anulada a nomeação do Reclamante como Depositário Fiel, sendo concedido prazo para que a Reclamada apresente seu próprio Fiel Depositário.".Defiro o prazo improrrogável de 15 dias, para a ré juntar aos autos instrumento de procuração judicial, sob pena de não conhecimento da petição.Fica intimada a parte autor a manifestar-se acerca do requerimento da ré, no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos para julgamento do pedido.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7342b93 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:0a6bf85: Requer a executada que "seja reconsiderado o r. despacho de id c3efaac, sendo reconhecida a necessidade da IMEDIATA SUSPENSÃO E O CANCELAMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO. Ainda, requer seja anulada a nomeação do Reclamante como Depositário Fiel, sendo concedido prazo para que a Reclamada apresente seu próprio Fiel Depositário.".Defiro o prazo improrrogável de 15 dias, para a ré juntar aos autos instrumento de procuração judicial, sob pena de não conhecimento da petição.Fica intimada a parte autor a manifestar-se acerca do requerimento da ré, no prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos para julgamento do pedido.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3efaac proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:590b3c5: Petição da parte autora requerendo a adjudicação dos seguintes bens : 01 (um) clamshell 40cm x 150cm, número de imobilizado - 1040; 01 (um) tanque de armazenamento de 22m3 com número de imobilizado – 10.847 e 01 (um) tanque de armazenamento de 22m3, número de imobilizado – 10.943.Diante do interesse da reclamante na adjudicação, DEFIRO a adjudicação pelo valor da última avaliação (R$100.000,00, em 07/11/2022 +R$ 60.000,00, em 14/02/2023). Ademais, pela falta de fiel depositário, determino, com urgência, a remoção dos bens penhorados para ficar em guarda do credor, sendo autorizado o acompanhamento do advogado e do exequente mediante contato direto com o Sr. oficial de justiça. Para tanto, fica o reclamante, LADISLAU SABINO DE MEDEIROS, CPF: 110.***.***-63, nomeado como depositário fiel dos bens a serem adjudicados, devendo fornecer até o ato da diligência (ao Sr. Oficial de Justiça) a localização exata em que os bens ficarão armazenados, sob pena de não realização da diligência. Ressalto as partes que a nomeação do exequente como depositário é medida prudente e adequada para satisfação da execução. A uma, em razão da Súmula Vinculante 25, que afastou a prisão civil do depositário infiel. A duas, porque se tratam de bens de difícil remoção. A três, porque a parte reclamante ficará em posse dos bens que até o trânsito em julgado da presente decisão, resguardando o patrimônio que futuramente lhe pertencerá, evitando a deterioração dos tanques.Nos termos do art. 876, § 1º, do Código de Processo Civil, no ato da diligência serão cientificados os executados proprietários dos bens ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-43; L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 06.***.***/0001-66, via DEJT, na pessoa de seu advogado habilitado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias, inclusive para fins do da CLTExpeça-se man.dado de remoção, com acompanhamento da reclamante, no endereço das diligências (RODOVIA ENGENHEIRO RENE BENEDITO DA SILVA , 2353, sala 01, SAO JOAO, ITAPEVI/SP -CEP: 06683-000.).Positivo o mandado de remoção, sem oposição de embargos, expeça-se carta de adjudicação.Expedida a carta, venham-me conclusos.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002056-05.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: LADISLAU SABINO DE MEDEIROS RECLAMADO: ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2f7632 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:4bc2a90 e ss: ciência à parte autora da(s) resposta(s) negativa(s) em relação à diligência do(a) oficial de justiça do GAEPP. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução.No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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