1002073-66.2017.5.02.0319

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002073-66.2017.5.02.0319 RECLAMANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f12f86b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do recebimento dos autos do E.TRT da 2ª Região. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos trâmites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 12 de fevereiro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIRO SIMAO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1002073-66.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO AGRAVADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:463343f, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER o agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na origem e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1002073-66.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO AGRAVADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:463343f, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER o agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na origem e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- E.Z.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1002073-66.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO AGRAVADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:463343f, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER o agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na origem e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BRENNO LUIZ MUNIZ BARRETO ROMANO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES AP 1002073-66.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO AGRAVADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:463343f, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER o agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na origem e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULA DESSIMONI RAUCCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002073-66.2017.5.02.0319 RECLAMANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6488edc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do agravo de petição interposto pela parte autora. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Estando preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do Agravo de Petição, à vista de que tempestivos e interpostos por advogado devidamente constituído, determino o seu regular processamento. Assim, intime-se a parte contrária para contraminuta, em 08 dias. Após, subam com as cautelas devidas. GUARULHOS/SP, 11 de setembro de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIRO SIMAO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002073-66.2017.5.02.0319 RECLAMANTE: JAIRO SIMAO DE ARAUJO RECLAMADO: MERCATO CONSTRUTORA LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6488edc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do agravo de petição interposto pela parte autora. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Estando preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do Agravo de Petição, à vista de que tempestivos e interpostos por advogado devidamente constituído, determino o seu regular processamento. Assim, intime-se a parte contrária para contraminuta, em 08 dias. Após, subam com as cautelas devidas. GUARULHOS/SP, 11 de setembro de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- E.Z.L.I. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA