1002074-29.2017.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002074-29.2017.5.02.0003 RECLAMANTE: RUBENS BOSCHETTI JUNIOR RECLAMADO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18f846 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista o ofício PRECATÓRIO expedido pela Secretaria da Vara. São Paulo, data supra. DESPACHO Ofício PRECATÓRIO devidamente expedido, via sistema GPREC. Nos termos do artigo 11, parágrafos 5º e 6º, do PROVIMENTO GP Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o ofício PRECATÓRIO, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, enviam-se os autos ao Posto Avançado Precatórios e RPVs. No sistema Gprec, encaminhe-se o PRECATÓRIO para validação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002074-29.2017.5.02.0003 RECLAMANTE: RUBENS BOSCHETTI JUNIOR RECLAMADO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO - PJe - Art. 535, CPCDESTINATÁRIO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIME-SE O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a seguir descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito: Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo:DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24042913205302900000345821430DecisãoDecisão24042910545323500000345774067CÁLCULOS - 3ª VT SPPlanilha de Cálculos24042910501846800000345772655IntimaçãoIntimação23121810073640200000329742852Apresentação de Novos CálculosApresentação de Cálculos23121412540109000000329422678Apresentação de novos CálculosApresentação de Cálculos23121411473102500000329405123Apresentação de Cálculos - Rte.Apresentação de Cálculos23121410430702400000329385526IntimaçãoIntimação23120109264497900000327590332ficha de registro paralela com averbação de apostilamentoFicha de Registro de Empregado23111008261539500000324765246SEI_GESP - 0011785518 - DespachoDocumento Diverso23111008261524300000324765245ApostilamentoDocumento Diverso23111008261495500000324765244Manifestação juntada apostilamentoManifestação23111008252738600000324765183Certidão de Oficial de JustiçaCertidão23110814522733800000324481530fichas financeiras rubens boschetti juniorContracheque/Recibo de Salário23110711270840900000324216655Manifestação juntada fichas financeirasManifestação23110711265811600000324216601DespachoMandado23101614321591000000321342085MandadoMandado23101614321546700000321342084IntimaçãoIntimação23090418164742200000315804711DespachoDespacho23090415081670500000315733528Manifestação Pedido de Expedição de OfícioManifestação23082112100051500000313498088IntimaçãoIntimação23051016294423100000299116332DespachoDespacho23051010254881500000299010435Pedido de juntada de doctos.Manifestação23041113020159600000295072814IntimaçãoIntimação22112912011291500000280960647DespachoDespacho2211291044402160000028094108402074.17.003-RUBENS-MANIF.Manifestação22111613061256600000279428717IntimaçãoIntimação22101813250945400000276210183DespachoDespacho22101811482088500000276188604IntimaçãoIntimação22053009372220500000258141955Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado22053009350245700000258141664Manifestação sobre DespachoManifestação22052411394724800000257379649IntimaçãoIntimação22051720000989200000256620695DespachoDespacho22051719022616500000256613543TST - Certidão de Origem de Documento EletrônicoDocumento Diverso22051211354500000000256115116TST - Termo de Remessa ao TRTDocumento Diverso22051211354300000000256115139TST - Certidão de Trânsito em JulgadoDocumento Diverso22051211354200000000256115152Capa de ProcessoDocumento Diverso22041913083500000000256115234TST - Certidão de Divulgação/Publicação de DespachoDocumento Diverso22032400000000000000256115163TST - Decisão/DespachoDocumento Diverso22031807374300000000256115167TST - Termo de ConclusãoDocumento Diverso21041409323600000000256115174TST - Decisão/DespachoDocumento Diverso21041317522600000000256115183TST - Comprovante Interno de Recebimento de Petição EletrônicaDocumento Diverso21041023522200000000256115188TST - PetiçãoPetição (outras)21041023522100000000256115193TST - Certidão de Divulgação/Publicação de DespachoDocumento Diverso21032400000000000000256115200TST - Decisão/DespachoDocumento Diverso21031818251600000000256115210TST - Termo de DistribuiçãoDocumento Diverso19120913175300000000256115215TST - Termo de AutuaçãoDocumento Diverso19120910055000000000256115225Certidão de RemessaCertidão19090417153264400000256115247ContrarrazõesContrarrazões19080714151670100000256115255ContraminutaContraminuta19080714140650800000256115260DecisãoNotificação19073015472930300000256115265DecisãoDecisão19072515022308900000256115278agravo de instrumento em recurso de revistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista19062414220471700000256115284DecisãoNotificação19052915384854500000256115291DecisãoDecisão19052818495197400000256115298recurso de revistaRecurso de Revista19042914582245500000256115307ACÓRDÃO PARADIGMADocumento Diverso19042915002678600000256115377ACÓRDÃO PARADIGMADocumento Diverso19042915002678700000256115374ACÓRDÃO PARADIGMADocumento Diverso19042915002678800000256115383Ciência de DecisãoManifestação19042416543700000000256115316IntimaçãoIntimação19041613462087600000256115325IntimaçãoIntimação19041613462070100000256115331IntimaçãoIntimação19041613461978600000256115336AcórdãoAcórdão19012816160848200000256115343ParecerParecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)19010813023600000000256115349IntimaçãoIntimação18121411472599000000256115355DespachoNotificação18121216163538600000256115359DespachoDespacho18121116191095700000256115365Contrarrazões de Recurso OrdinárioContrarrazões18102410503515600000121427053DecisãoNotificação18101609085069700000120506665Controle de prazo recursalMinutar decisão - ARminutaEmElaboracaoDecisão18101518495699500000120479430recurso ordinárioRecurso Ordinário18100509204845600000119566348SentençaNotificação18092411403732300000118268899SentençaSentença18091308212120000000117232130Ata da AudiênciaAta da Audiência18091216124600900000117176001Maifestação sobre dspachoManifestação18083014045560400000115906093SubstabelecimentoApresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes18082916294419000000115803025Substabelecimento com Reserva de PoderesSubstabelecimento com Reserva de Poderes18082916303234600000115803085Juntada Carta de PreposiçãoManifestação18082913205267300000115759007Carta de PreposiçãoCarta de Preposição18082913212925000000115759046Carta de PreposiçãoCarta de Preposição18082913214191300000115759086IntimaçãoIntimação18082818261884300000115686201DespachoNotificação18082014002739400000114701705DespachoDespacho18081617151584400000114474729requer dispensa de comparecimento em audiênciaManifestação18081615472278300000114452368constestaçãoContestação18081615403084800000114451539Contrato de TrabalhoContrato de Trabalho18081615441829000000114451690Ficha de Registro de EmpregadoFicha de Registro de Empregado18081615442197000000114451709ficha financeiraDocumento Diverso18081615443096100000114451754DespachoNotificação18042018143231000000102784924DespachoDespacho18042013392428800000102715019Pedido de Adiamento de AudiênciaManifestação18041216264396000000101798785Documento DiversoDocumento Diverso18041216320947300000101799039Autor.Aditamento à InicialEmenda à Inicial18040216104427300000100473246Documento DiversoDocumento Diverso18040216153006100000100473622Habilitação em processoSolicitação de Habilitação18032609224729300000099871754procuraçãoProcuração18032609231155100000099871757estatutos e lei de criaçãoEstatuto18032609232586600000099871792ato de nomeação diretor presidenteCarta de Preposição18032609234360900000099871841NotificaçãoNotificação18032217495456700000099662636IntimaçãoIntimação18032217495431500000099662635IntimaçãoIntimação18032217402348300000099660273NotificaçãoNotificação18031211204337000000098189115IntimaçãoIntimação18031211204295600000098189113DespachoNotificação18020914161983500000095125545DespachoDespacho18020914104146500000095124591Autor.ManifestaçãoManifestação18012316560048800000093287372DespachoNotificação17121518115216000000091805759DespachoDespacho17121414585246700000091654478Petição InicialPetição Inicial17112313174005900000089526893ProcuraçãoProcuração17112313230406500000089527821Declaração de HipossuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência17112313225633600000089527795Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)17112313225178400000089527782Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)Carteira de Identidade/Registro Geral (RG)17112313224781800000089527768Contracheque/Recibo de SalárioContracheque/Recibo de Salário17112313224320300000089527756Documento DiversoDocumento Diverso17112313223920100000089527746 , na forma e sob as penas da SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2024.CAMILA LAUTON PEREIRA AFONSOServidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002074-29.2017.5.02.0003 RECLAMANTE: RUBENS BOSCHETTI JUNIOR RECLAMADO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 560a907 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central.São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOA sentença em id.cfece85 deferiu:1. Quinquênios e reflexos, em parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva incorporação à remuneração;2. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5%. O acórdão de RO em id.f53fc50:1. Excluiu os reflexos dos quinquênios em horas extras;2. Definiu, para atualização monetária, aplicação de TR até 25/03/15 e IPCA-E após esta data. O acórdão de AI-RR em id.d546afe determinou a aplicação de IPCA-E + juros da OJ 07 do TST na fase pré-judicial (até o ajuizamento, 23/11/17) e SELIC na fase pós judicial (após o ajuizamento). Trânsito em julgado em 20/04/22 (id.b2b1081). Os Despachos em id.ff41e04 e id.1fd5fe1 estabeleceram multas por descumprimento da obrigação de fazer. Comprovação da incorporação em novembro/2023 (id.e71a905 e anexos). Cálculos do reclamante em id.6c66070.Intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante (id.783e3b2), a reclamada não apresentou impugnação, configurando-se a preclusão (CLT, art. 879, §2º). Sobre os cálculos:Não obstante a preclusão, os cálculos do reclamante, como se oferecem, não merecem homologação, pois não observam o decisum.O reclamante aplicou IPCA-E até 01/12/23, juntamente com SELIC a partir do ajuizamento (23/11/17). O cálculo correto é aplicar IPCA-E + juros da OJ 7 até 23/11/17 e, após, somente SELIC até a data final (01/12/23). Cálculos de atualização retificados em id.1e64e1a. HOMOLOGO os cálculos acima, para fixar a execução nos seguintes valores (atualização para 01/04/24): Intime-se a reclamada (Fazenda Pública), para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 dias (CPC/15, art. 535). Silente, expeçam-se ofícios para pagamento da obrigação, via GPREC, encaminhando-os à Secretaria de Precatórios. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.