1002081-03.2017.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-03.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDMILSON PINTO BARBEDO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2863830 proferido nos autos. CONCLUSÃO Certifico o retorno dos autos do E. TRT, nos quais foi negado provimento ao Agravo de Petição interposto. Nesta data, faço-os conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 09ª Vara do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Marina Diniz Sander Morais - Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se os termos do v. acórdão proferido, que manteve integralmente a sentença Id. 217f3dc, sem mais pendências, remeta-se o processo ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDMILSON PINTO BARBEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-03.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDMILSON PINTO BARBEDO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f94c7f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, ante o Agravo de Petição Id. 672a25a. São Paulo, 15 de outubro de 2025. MARINA DINIZ SANDER MORAIS DECISÃO Vistos etc. Agravo de Petição interposto dentro do prazo legal, por procurador regularmente constituído, sem indicação do valor incontroverso em razão de incompatibilidade da matéria. Processe-se. Intimem-se as partes para responder no prazo legal. Após, subam ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDMILSON PINTO BARBEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-03.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDMILSON PINTO BARBEDO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc771d0 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Ante a juntada de documentos novos pela executada, anexados à resposta apresentada (id. 01fb0b4), excepcionalmente concedo o prazo de 5 dias para que a União se manifeste sobre os documentos e sobre a alegada desoneração. Após, voltem conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDMILSON PINTO BARBEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002081-03.2017.5.02.0009 : EDMILSON PINTO BARBEDO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c5da68 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO Vistos A reclamada apresentou seus cálculos (id. 235dc48), que foram aceitos (id. 02a81cb). HOMOLOGO, portanto, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 01/11/2024, em: Principal (IPCA-E) R$ 159,043,27 Taxa SELIC R$ 120.309,34 Total atualizado R$ 279,352,61 INSS Reclamante R$ 15.146,25 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 01/11/2024, de: FGTS (IPCA-E) R$ 9.265,85 Juros de Mora R$ 7.755,46 Total atualizado R$ 17.021,31 Os valores serão corrigidos até a efetivação do pagamento. Os descontos previdenciários e fiscal efetivar-se-ão na forma do Prov. 01/96 c.c. Prov. 03/05, ambos da C. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deduzido-os do crédito exequendo. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 29.975,66 (atualizado até 01/11/2024). Custas recolhidas. Libere-se ao reclamante os depósitos recursais (SIF e SICONDJ). A reclamada deverá comprovar o pagamento do remanescente, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta, com ampla pesquisa patrimonial, e inclusão no BNDT. Cumprido, libere-se à parte autora seu crédito líquido remanescente e transfiram-se as contribuições previdenciárias aos cofres públicos, via SISCONDJ/SIF. Intime-se a União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria MF nº 582/13 e art. 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002081-03.2017.5.02.0009 : EDMILSON PINTO BARBEDO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c5da68 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO Vistos A reclamada apresentou seus cálculos (id. 235dc48), que foram aceitos (id. 02a81cb). HOMOLOGO, portanto, por estarem em consonância com os termos do Julgado, os valores trazidos pela parte ré, para fixar a condenação, atualizada até 01/11/2024, em: Principal (IPCA-E) R$ 159,043,27 Taxa SELIC R$ 120.309,34 Total atualizado R$ 279,352,61 INSS Reclamante R$ 15.146,25 IRRF Reclamante R$ 0,00 Acrescente-se ao total supra o FGTS (a ser depositado na conta vinculada da parte autora), pela(s) reclamada(s), no importe, atualizado até 01/11/2024, de: FGTS (IPCA-E) R$ 9.265,85 Juros de Mora R$ 7.755,46 Total atualizado R$ 17.021,31 Os valores serão corrigidos até a efetivação do pagamento. Os descontos previdenciários e fiscal efetivar-se-ão na forma do Prov. 01/96 c.c. Prov. 03/05, ambos da C. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deduzido-os do crédito exequendo. O Imposto de Renda foi apurado de acordo com os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 12.350/10, bem como da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. Contribuição Previdenciária (cota patronal), a cargo da(s) reclamada(s), no importe de R$ 29.975,66 (atualizado até 01/11/2024). Custas recolhidas. Libere-se ao reclamante os depósitos recursais (SIF e SICONDJ). A reclamada deverá comprovar o pagamento do remanescente, preferencialmente no Banco do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução direta, com ampla pesquisa patrimonial, e inclusão no BNDT. Cumprido, libere-se à parte autora seu crédito líquido remanescente e transfiram-se as contribuições previdenciárias aos cofres públicos, via SISCONDJ/SIF. Intime-se a União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria MF nº 582/13 e art. 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDMILSON PINTO BARBEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-03.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDMILSON PINTO BARBEDO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb2782 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista cálculos e manifestações das partes (id. df1f969, id. 4f03d2e e id. eb69f4b). O reclamante deverá retificar seus cálculos, no prazo de 8 (oito) dias, observando-se o seguinte: Por não definidos os critérios dos juros e da correção monetária na fase cognitiva e tendo em conta a decisão proferida pela Subseção de Dissídios Individuais I do TST (RR - 713-03.2010.5.04.0029) após a alteração no Código Civil promovida pela Lei 14.905/2024: Na fase pré-judicial, haverá a incidência de IPCA, acrescido de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91); Na fase judicial: a) até 30/03/1995, incidirá o IPCA, acrescido de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91); b) de 01/04/1995 a 29/08/2024, haverá a incidência da taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024: i) no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, p.u., CCB); ii) os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC – IPCA (art. 406, p.u., CCB), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do art. 406, §3º, do CCB; Ademais, considerando o benefício fiscal concedido pela Lei 12.546/2011, não será devida a contribuição previdenciária patronal a partir de janeiro/2014, quando a reclamada passou a se enquadrar no regime de contribuição sobre a receita bruta; e Por fim, diante da natureza indenizatória da “quebra de caixa”, nos termos das próprias convenções coletivas trazidas aos autos, o valor deverá ser excluído das bases de cálculos dos títulos deferidos. Cumprido, a reclamada deverá se manifestar no mesmo prazo supramencionado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-03.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDMILSON PINTO BARBEDO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb2782 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista cálculos e manifestações das partes (id. df1f969, id. 4f03d2e e id. eb69f4b). O reclamante deverá retificar seus cálculos, no prazo de 8 (oito) dias, observando-se o seguinte: Por não definidos os critérios dos juros e da correção monetária na fase cognitiva e tendo em conta a decisão proferida pela Subseção de Dissídios Individuais I do TST (RR - 713-03.2010.5.04.0029) após a alteração no Código Civil promovida pela Lei 14.905/2024: Na fase pré-judicial, haverá a incidência de IPCA, acrescido de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91); Na fase judicial: a) até 30/03/1995, incidirá o IPCA, acrescido de juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91); b) de 01/04/1995 a 29/08/2024, haverá a incidência da taxa SELIC; c) a partir de 30/08/2024: i) no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, p.u., CCB); ii) os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC – IPCA (art. 406, p.u., CCB), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do art. 406, §3º, do CCB; Ademais, considerando o benefício fiscal concedido pela Lei 12.546/2011, não será devida a contribuição previdenciária patronal a partir de janeiro/2014, quando a reclamada passou a se enquadrar no regime de contribuição sobre a receita bruta; e Por fim, diante da natureza indenizatória da “quebra de caixa”, nos termos das próprias convenções coletivas trazidas aos autos, o valor deverá ser excluído das bases de cálculos dos títulos deferidos. Cumprido, a reclamada deverá se manifestar no mesmo prazo supramencionado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDMILSON PINTO BARBEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002081-03.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: EDMILSON PINTO BARBEDO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b4c332 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado, havendo parcial reforma da sentença Id.60e543c pelo V. Acórdão Id.5667b5c. São Paulo, 25 de novembro de 2024. Jimmy F. Andrade Jr. DESPACHO A parte reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a reclamada para contestá-los, nos termos do artigo 879 da CLT, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO